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Amapá

Procuradoria da República no Amapá

Meio Ambiente
18 de Abril de 2018 às 18h8

Corais da Amazônia: MPF recomenda ao Ibama negar licença de exploração à empresa Total

Instituição alerta para o risco de danos irreversíveis ao meio ambiente

Foto feita por submarino mostrando parte dos corais da amazônia.

Foto: Divulgação Greenpeace

O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá recomendou ao Ibama indeferir licença para exploração de petróleo na foz do rio Amazonas solicitada pela Total E&P do Brasil. O MPF considera insuficiente o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) na região onde foram identificados recifes de corais e ecossistema ainda desconhecido. A recomendação foi expedida nesta quarta-feira (18). 

Para o MPF, a liberação de atividades petrolíferas, sem estudo adequado, viola compromissos internacionais firmados pelo Brasil, a exemplo da Agenda 21 – programa de ações para o desenvolvimento sustentável resultante da ECO 92. Na recomendação, o MPF alerta que liberar o empreendimento pode resultar na destruição em larga escala do meio ambiente, configurando ecocídio – crime contra a humanidade sujeito à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.

Especificamente para este caso, o MPF defende a aplicação dos princípios da prevenção e da precaução, que significam o dever do Poder Público de agir antecipadamente diante do risco. Desse modo, o MPF entende que a única forma de garantir que se evite danos ambientais na área é negando o licenciamento. O órgão também reforça a necessidade de dar prosseguimento aos estudos iniciados para identificar o ecossistema da região. 

Desde 2016, o MPF apura a possível ocorrência de irregularidades no EIA apresentado pela empresa. No ano passado, na primeira recomendação ao Ibama sobre o assunto, o MPF orientou o órgão a rever o processo de licenciamento para reavaliar os impactos da atividade petrolífera na região. O Ibama, então, determinou à Total que fossem refeitos documentos anteriormente apresentados pela empresa e readequados os estudos necessários ao licenciamento. 

Os esclarecimentos prestados pela empresa, após a atuação do MPF e do Ibama, não foram capazes de demonstrar a segurança necessária para a exploração de petróleo na área pretendida. A própria Total declarou que eventual vazamento poderia afetar o ambiente marinho, físico e biótico, de países vizinhos ao Brasil, o que, para o MPF, poderia causar problema diplomático. 

O MPF concedeu dez dias de prazo para o Ibama informar o acatamento ou não da recomendação. Caso não atenda, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis. 

Corais da Amazônia – Em 2016, pesquisadores revelaram a existência de um recife de corais de cerca de mil quilômetros de extensão na foz do rio Amazonas. A descrição da barreira de corais indica a existência de ecossistema singular, com características ainda não encontradas no planeta. 

Devido à recente descoberta, ainda não existem pesquisas científicas suficientes sobre esse novo ecossistema, nem foi possível identificar todos os novos seres encontrados nesse recife de corais de águas salobras. Por esse motivo, a atuação de forma preventiva, com o adequado estudo ambiental para a exploração de petróleo nos arredores do recife se torna ainda mais importante.

Confira aqui a íntegra da recomendação.

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