Apresentadas alegações finais do MP Eleitoral em processo de cassação do mandato de Aldilene Souza
Órgão comprova que a parlamentar capitaneou esquema de compra de votos para se eleger deputada estadual
Foto ilustrativa: João Américo/Secom/PGR
A deputada estadual Aldilene Souza (PPL) praticou abuso do poder econômico consistente na captação ilícita de sufrágio (compra de votos) por meio de pagamentos em dinheiro e mediante a entrega de diversas vantagens a eleitores, em troca de votos. É o que sustenta o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) em alegações finais apresentadas ao TRE-AP, na última semana. Para executar o ilícito, a parlamentar contou com o apoio dos cabos eleitorais Pedro Procópio da Silva Júnior, Alcelina Leite Lobato e William da Penha Lobato. O órgão requer à Justiça Eleitoral que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), ajuizada em dezembro do ano passado, seja julgada procedente para cassar o mandato de Aldilene Souza e decretar a inelegibilidade dela e dos demais réus. A data do julgamento ainda não está definida.
Na peça, o MP Eleitoral apresenta inúmeras provas da entrega de botijões de gás, marcação de exames e consultas médicas, fornecimento de medicamentos e até de verduras e legumes em troca de votos. Levantamento indica que na campanha de Aldilene Souza, em Macapá, foram entregues cerca de 60 botijões ao valor aproximado de R$ 80 cada. Além do transporte de grávidas para realização de exames de ultrassonografia, o grupo entregava remédios a eleitores. A distribuição de verduras e legumes ocorreu nos bairros carentes do Araxá e Pedrinhas.
Constam nos autos, imagens, áudios e vídeos que comprovam o ilícito. Os arquivos eram enviados a Pedro Procópio da Silva Júnior, coordenador da campanha, como forma de prestação de contas. O policial militar não só fiscalizava como participava diretamente da execução do esquema capitaneado pela deputada estadual. Conforme informações colhidas em sistema de contas eleitorais, ele figura como o maior doador de campanha da então candidata. Atualmente, o militar está lotado na Assembleia Legislativa do Amapá, onde Aldilene Souza exerce mandato de deputada estadual.
“Não há como negar que os investigados buscaram explorar as necessidades mais básicas de saúde e alimentação da população – as quais o Estado lamentavelmente ainda falha em suprir – para alavancar a candidatura de Aldilene Souza e elegê-la ao cargo de deputada estadual”, frisa o MP Eleitoral em trecho da peça. O órgão ressalta que o conteúdo dos celulares dos réus demonstra que a realização de captação ilícita de sufrágio foi prática constante na campanha eleitoral de Aldilene Souza.
Outra prova apresentada pelo MP Eleitoral é um extrato bancário da conta de Alcelina Lobato apreendido na casa dela durante a Operação Cícero. Entre os registros de movimentação financeira há transferência de R$ 10 mil efetuada pela empresa Executiva Empreendimentos, que tem como responsável Alessandro Gomes Monteiro, marido da deputada estadual. Tanto a transferência como os saques foram feitos na semana das eleições. Para o MP Eleitoral, não há dúvidas de que o valor movimentado às vésperas do pleito – e não declarado na prestação de contas de campanha da então candidata –, foi destinado à compra de votos. Aldilene Souza declarou despesas no montante total de R$ 15 mil aos órgãos de fiscalização e controle. As investigações concluíram que a então candidata efetuou diversos gastos em esquema de “caixa dois” para cobrir a captação ilícita de sufrágio.
O esquema de compra de votos começou a ser desvendado quando o casal Alcelina Lobato e William Lobato foi abordado pela Polícia Militar sob a suspeita de prática de boca de urna, na véspera do pleito de 2018. As conversas telefônicas nos celulares de ambos revelaram a ligação deles com Aldilene Souza e Aline Gurgel, eleita para o cargo de deputada federal. O casal é proprietário da casa noturna Bianca Show, onde Aldilene Souza realizou atos de campanha e distribuiu vantagens a eleitores. Eles também são réus na Aije que pede a cassação do mandato da deputada federal Aline Gurgel.
Número da ação: 0601720-33.2018.6.03.0000
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