MPF cobra providências de órgãos ambientais após Amapá apresentar pior índice de transparência
Estudo concluiu que apenas 3% dos dados estão acessíveis ao público. Prazo para ajustes vai de 90 a 180 dias
Imagem ilustrativa: Freepik
O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) quer maior transparência das informações ambientais geridas por órgãos estaduais. Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária (Diagro) receberam recomendação para que adotem providências para tornar dados mais acessíveis ao público. O prazo para ajustes varia de 90 a 180 dias.
A expedição das recomendações ocorreu com base em inquérito civil do MPF/AP instaurado para apurar e acompanhar a implantação da transparência nos órgãos ambientais no estado do Amapá. Durante o processo, foi identificado que os sites do Imap e da Sema não trazem, por exemplo, informações relativas ao Cadastramento Ambiental Rural, aos Planos de Manejo Sustentável, e sobre os Termos de Ajustamento de Conduta Vigentes.
Além disso, pesquisa organizada pelo Instituto Centro de Vida, verificou que o Amapá apresenta o pior resultado no comparativo com nove estados da Amazônia Legal, em relação à transparência ambiental, com índice de 3%. O Pará tem 49% – resultado mais expressivo, porém igualmente insatisfatório. O estudo realizou a análise da legislação existente e da disponibilização dos documentos pelos órgãos de meio ambiente e institutos de terras estaduais e federais atuantes nos estados.
Nas recomendações, o MPF/AP orienta os órgãos a promoverem a publicação, em seus sites na internet, das informações ambientais que gerencia, disponibilizar a atualização em tempo real e incluir contato telefônico e e-mail nos sites. Os órgãos também devem implementar o Serviço de Informação ao Cidadão, tanto presencial, com unidade física de fácil acesso, quanto eletrônico, por meio de serviço próprio na internet. Os serviços presencial e eletrônico devem seguir os moldes previstos na Lei de Acesso à Informação.
Para o MPF/AP, a transparência das informações públicas é um elemento fundamental para a boa gestão ambiental. Ela é importante para implementação de políticas públicas de controle ambiental, para o monitoramento e a fiscalização dessas políticas por órgãos de controle, bem como para o controle da sociedade. A transparência é também instrumento eficaz no combate à corrupção nos órgãos voltados a atividades estatais ligadas a recursos naturais.
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