Amapá

Procuradoria da República no Amapá

Sobre

A Procuradoria da República no Amapá (PR/AP) é a unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua no estado do Amapá nos casos de competência da Justiça Federal em primeira instância.

Os procuradores da República exercem suas funções nos processos em tramitação nas varas e juízos federais nas esferas cível e criminal. A atuação se dá também nas ações extrajudiciais, como a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e a expedição de recomendações. Nas ações ajuizadas perante o Tribunal Regional Eleitoral, a atuação se dá por meio da Procuradoria Regional Eleitoral.

No Amapá, o MPF possui sede na capital, Macapá. As procuradorias da República nos Municípios (PRMs) de Laranjal do Jari e Oiapoque funcionam no edifício-sede até que sejam instaladas definitivamente nas respectivas localidades.

Ao todo, oito procuradores da República atuam no Amapá nas áreas criminal, cível, combate à corrupção e eleitoral, em ações judiciais e extrajudiciais. O trabalho desenvolvido no estado também conta com apoio de servidores, estagiários e equipe de terceirizados.

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