TAC PR/AP - 2012
002/2012
-
COMUNIDADES INDÍGENAS. AUTORIZA AS ORGANIZAÇÕES RESPONSÁVEIS PELA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS INDÍGENAS A UTILIZAREM AS PISTAS DE POUSO NÃO HOMOLOGADAS PELA ANAC NAS ÁREAS INDÍGENAS DO AMAPÁ.
Assinado em: 23/02/2012
001/2012
- COMUNIDADES RIBEIRINHAS. ORDENAR A PESCA DE PEQUENO PORTE NAS ÁGUAS DO PARQUE NACIONAL DO CABO ORANGE. MUNICÍPIO DE OIAPOQUE.
Assinado em: 17/02/2012