Recomendações PR/AP 2015
078/2015
- SAÚDE. RECURSOS FEDERAIS. MODALIDADE FUNDO A FUNDO. RECOMENDA NÃO UTILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGAMENTOS DE DESPESAS NÃO CARACTERIZADAS COMO AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA.
Assinado em : 15/12/2015
075/2015
- EDUCAÇÃO. ESCOLAS INDÍGENAS. TERRA INDÍGENA PARQUE DO TUMUCUMAQUE. RECOMENDA REESTRUTURAÇÃO FÍSICA DE ESCOLAS, FORNECIMENTO DE MERENDA E TRANSPORTE ESCOLAR, RETOMADA DAS AULAS E REGULARIZAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR.
Assinado em: 10/11/2015
071/2015
- POVOS INDÍGENAS. CONVENÇÃO 169 DA OIT. TERRA INDÍGENA PARQUE DO TUMUCUMAQUE - MISSÃO TIRYIÓ. CONSTRUÇÃO DE MICROCENTRAL ELÉTRICA PELO EXÉRCITO BRASILEIRO. RECOMENDA SUSPENSÃO OU NÃO INÍCIO DE OBRA SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL
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Assinado em: 07/10/2015
051/2015
- HABITAÇÃO. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. RESIDENCIAL SÃO JOSÉ. DIREITO DE INFORMAÇÃO. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. TRANSPARÊNCIA. RECOMENDA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Assinado em: 15/09/2015
050/2015
- EDUCAÇÃO. FNDE. GESTÃO DO CAIXA ESCOLAR. IRREGULARIDADES NO CAIXA ESCOLAR PLÁCIDO DE CASTRO, EM PRACUÚBA. RECOMENDA: ARQUIVAR E PRESERVAR DOCUMENTAÇÃO, EXIGIR COMPROVANTES DE PAGAMENTO, PRESTAR CONTAS.
Assinado em: 09/09/2015
049/2015
- DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. EXERCÍCIO DE ADVOCACIA PRIVADA POR DEFENSORES PÚBLICOS. AFRONTA À LEGISLAÇÃO. RECOMENDA NORMA INTERNA EXPRESSA DE VEDAÇÃO.
Assinado em: 25/08/2015
046/2015
- COMUNIDADES TRADIONAIS. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA QUILOMBOLA. CONFLITOS FUNDIÁRIOS. QUILOMBO SANTO ANTÔNIO DO MATAPI. ACESSO AOS RECURSOS NATURAIS ALÉM DOS LIMITES DA COMUNIDADE.
Assinado em: 07/07/2015
045/2015
- COMUNIDADES TRADIONAIS. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. EMISSÃO DE TÍTULOS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ÀS FAMÍLIAS DO DISTRITO INDUSTRIAL ENTRE OS FUNDOS DA REAMA E A GLEBA PAU FURADO.
Assinado em: 07/07/2015
044/2015
- INDÍGENAS. WAJÃPI. EMENDA PARLAMENTAR.FUNAI ADOTE MEDIDAS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS CONFORME QUANTITATIVO E DESTINAÇÃO REQUERIDA PELOS WAJÃPI.
Assinado em: 07/07/2015
041/2015
- EDUCAÇÃO. FNDE. GESTÃO DO CAIXA ESCOLAR. IRREGULARIDADES NO CAIXA ESCOLAR CAMPO VERDE, EM PORTO GRANDE. RECOMENDA: ARQUIVAR E PRESERVAR DOCUMENTAÇÃO, PRESTAR CONTAS, EXIGIR COMPROVANTES DE PAGAMENTO, OBSERVAR LIMITES DA LRF
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Assinado em: 03/07/2015
040/2015
- EDUCAÇÃO. FNDE. CAIXA ESCOLAR. IRREGULARIDADES NO CAIXA ESCOLAR CATANZAL DO PACUÍ, EM MACAPÁ. RECOMENDA: ARQUIVAR E PRESERVAR DOCUMENTAÇÃO, PRESTAR CONTAS, EXIGIR COMPROVANTES DE PAGAMENTO, OBSERVAR LIMITE DA LRF
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Assinado em: 03/07/2015
039/2015
- EDUCAÇÃO. FNDE. CAIXA ESCOLAR. IRREGULARIDADES NO CAIXA ESCOLAR BONITO DO APOREMA, EM TARTARUGALZINHO. RECOMENDA: ARQUIVAR E PRESERVAR DOCUMENTOS, PRESTAR CONTAS, EXIGIR COMPROVANTES, OBSERVAR LIMITES DA LRF.
Assinado em: 03/07/2015
038/2015
- EDUCAÇÃO. GREVE. UNIFAP. GARANTIR O LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADES POR PROFISSIONAIS QUE OPTARAM POR ADERIR À GREVE. EVITAR E COIBIR ATOS DE VIOLÊNCIA OU COAÇÃO. GARANTIR O REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO DE PARTICIPAR DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS.
Assinado em: 03/07/2015
037/2015
- COMUNIDADES INDÍGENAS. EDUCAÇÃO. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. CONSULTA PRÉVIA. ANULAR ATOS DE NOMEAÇÃO DE NOVOS INTEGRANTES DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO COMO REPRESENTANTES DE COMUNIDADES INDÍGENAS. PROMOVER CONSULTA PRÉVIA, LIVRE E INFO
Assinado em: 18/06/2015
036/2015
- COMUNIDADES INDÍGENAS. POPULAÇÕES TRADICIONAIS. EDUCAÇÃO. REALIZAR CONSULTAS PÚBLICAS NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS. GARANTIR PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE EDUCACIONAL, SOCIEDADE CIVIL, ENTIDADE
Assinado em: 27/05/2015
035/2015
- COMUNIDADES INDÍGENAS. POPULAÇÕES TRADICONAIS. EDUCAÇÃO. REALIZAR CONSULTAS PÚBLICAS NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO ESTAUDAL DE EDUCAÇÃO. PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS. GARANTIR PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE EDUCACIONAL, SOCIEDADE CIVIL, ENTIDADES.
Assinado em: 27/05/2015
034/2015
- EDUCAÇÃO. MPEDUC. ADOTAR PROVIDÊNCIAS PARA GARANTIR QUE AS ESCOLAS LISTADAS NA RECOMENDAÇÃO ELABOREM E IMPLEMENTEM REGIMENTOS INTERNOS.
Assinado em: 29/05/2015
033/2015
- EDUCAÇÃO. MPEDUC. ADOTAR PROVIDÊNCIAS PARA GARANTIR QUE SOMENTE SEJAM ADMITIDOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PROFESSORES HABILITADOS EM NÍVEL SUPERIOR OU FORMADOS POR TREINAMENTO EM SERVIÇO.
Assinado em: 29/05/2015
032/2015
- EDUCAÇÃO. MPEDUC. ADOTAR PROVIDÊNCIAS A FIM DE GARANTIR QUE TODAS AS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO VENHAM A APRENDER A CONSTRUIR PROJETOS EDUCACIONAIS ATRAVÉS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA.
Assinado em: 29/05/2015
031/2015
- EDUCAÇÃO. MPEDUC. APRESENTAR CRONOGRAMA COM PRAZO MÁXIMO DE 1 ANO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS NAS ESCOLAS LISTADAS NA RECOMENDAÇÃO
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Assinado em: 29/05/2015
030/2015
- EDUCAÇÃO. MPEDUC. ADOTAR PROVIDÊNCIAS A FIM DE GARANTIR QUE AS ESCOLAS ESTADUAIS AYRTON SENNA DA SILVA, CAMPO VERDE E JOSÉ RIBAMAR TEIXEIRA ELABOREM E IMPLEMENTEM SEUS RESPECTIVOS REGIMENTOS INTERNOS.
Assinado em: 29/05/2015
028/2015
- EDUCAÇÃO. MPEDUC. ADOTAR PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS A FIM DE GARANTIR QUE TODAS AS ESCOLAS VENHAM A APRENDER A CONSTRUIR SEUS PROJETOS EDUCACIONAIS ATRAVÉS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA.
Assinado em: 29/05/2015
026/2015
- EDUCAÇÃO. MPEDUC. APRESENTAR, EM 60 DIAS, CRONOGRAMA PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS LISTADAS NA PRESENTE RECOMENDAÇÃO.
Assinado em: 29/05/2015
025/2015
- EDUCAÇÃO. MPEDUC. ADOTAR PROVIDÊNCIAS PARA QUE, EM 120 DIAS, AO MENOS UM PROFISSIONAL DE ENSINO DE CADA ESCOLA SEJA MATRICULADO EM CURSO DO FNDE. REALIZAR CAMPANHA INFORMATIVA NAS ESCOLAS SOBRE A EXISTÊNCIA DO PROGRAMA.
Assinado em: 29/05/2015
024/2015
- EDUCAÇÃO. MPEDUC. AUXÍLIO NA REGULARIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA PRÓPRIA - UEx DA ESCOLA PROFESSOR WILSON FERREIRA EM PORTO GRANDE.
Assinado em: 29/05/2015
022/2015
- EDUCAÇÃO. MPEDUC. NECESSIDADE DE GARANTIR CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - CACS-FUNDEB DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E FORNECER DOCUMENTOS AO REFERIDO CONSELHO.
Assinado em: 29/05/2015
020/2015
- EDUCAÇÃO. MPEDUC. NECESSIDADE DE ELABORAR CRONOGRAMA DE REUNIÇÕES E PLANO DE AÇÕES, BEM COMO ELABORAR E APROVAR REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - CACS-FUNDEB NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.
Assinado em: 29/05/2015
019/2015
- COMUNIDADES TRADICIONAIS. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. ASSENTAMENTO AGRÍCOLA. PLANOS DE DESENVOLVIMENTO DOS ASSENTAMENTOS. DIAGNÓSTICO DE SITUAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAILIQUE.
Assinado em: 28/05/2015
017/2015
- EDUCAÇÃO. GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. TRANSPARÊNCIA. MANTER EM ARQUIVO, DE MODO ORGANIZADO, ATOS DE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE PRESIDENTES DE CAIXAS-ESCOLARES. DIVULGAR NA INTERNET INFORMAÇÕES SOBRE OS GESTORES.
Assinado em: 24/02/2015
016/2015
- COMUNIDADES INDÍGENAS. SAÚDE. REDEFINIÇÃO DOS LIMITES DO PA PERIMETRAL. IMPACTOS TERRITÓRIO INDÍGENA. CONSULTA AO POVO WAJAPI. CONVENÇÃO 169 DA OIT. FUNAI.
Assinado em: 11/05/2015
015/2015
- ASFALTAMENTO DA BR-156. RECOMENDA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES APONTADAS PELO COMITE GESTOR DO PROGRAMA INDÍGENA DA BR-156 E APRESENTAÇÃO DE CRONOGRAMA DAS AÇÕES.
Assinado em: 17/04/2015
014/2015
- EDUCAÇÃO. ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA RECO MPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA ESCOLA ESTADUAL ANTONIO BRÁULIO DE SOUZA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA MEL DA PEDREIRA.
Assinado em: 14/04/2015
013/2015
- RECOMENDA QUE O IMAP CONSULTE O DNPM ANTES DE EXPEDIR LICENÇAS PARA EMPREENDIMENTOS QUE ENVOLVAM A EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERAIS, ENTRE OUTROS.
Assinado em: 13/04/2015
012/2015
- SAÚDE. ESTADO DO AMAPÁ DEVE FORNECER OS SERVIÇOS DE EXAMES MÉDICOS DIRETAMENTE, ATRAVÉS DE ÓRGÃOS OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA OU CREDENCIAR A INICIATIVA PRIVADA.
Assinado em: 10/12/2015
009/2015
- SAÚDE. ÁGUA. PROVIDENCIAR A REFORMA ESTRUTURAL DE QUATRO ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO DO BAILIQUE.
Assinado em: 13/03/2015
008/2015
- ENERGIA ELÉTRICA. RECOMENDA FORNECIMENTO ININTERRUPTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO DISTRITO DO BAILIQUE.
Assinado em: 10/03/2015
007/2015
- SAÚDE. MELHORIAS NO POSTO DA SAÚDE DA VILA PROGRESSO, NO DISTRITO DO BAILIQUE
Assinado em: 09/03/2015
006/2015
- RECOMENDA MEDIDAS PARA RETIFICAÇÃO DO MEMORIAL DESCRITIVO E DA PLANTA ÚNICA DO QUILOMBO DE CONCEIÇÃO DO MACACOARI. E VISITA À COMUNIDADE PARA ASSISTÊNCIA A FIM DE GARANTIR INTANGIBILIDADE DO TERRITÓRIO QUILOMBOLA JÁ DEMARCADO.
Assinado em: 27/02/2015
005/2015
- EDUCAÇÃO. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE). ZELAR POR DOCUMENTOS RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL PELO PNAE/FNDE. COMUNICAR À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INTERCORRÊNCIA DE EXTRAVIO.
Assinado em: 24/02/2015
004/2015
- EDUCAÇÃO. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE). PRESTAÇÃO DE CONTAS REGULARMENTE. GUARDA DA DOCUMENTAÇÃO DE USO DOS RECURSOS DO PNAE/FNDE.
Assinado em: 24/02/2015
003/2015
- EDUCAÇÃO. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE). ZELAR POR DOCUMENTOS RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL PELO PNAE/FNDE. COMUNICAR À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INTERCORRÊNCIA DE EXTRAVIO.
Assinado em: 24/02/2015