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Amapá

Recomendações

Por meio da expedição de recomendações, que foram acatadas pelos órgãos ambientais - Ibama e Imap -, o MPF conseguiu evitar danos ambientais que superariam o montante de R$ 100 milhões.

Confira, abaixo, as íntegras dos documentos:

Recomendação 22/2017 - Recomendação ao Ibama para que bloqueie, no Sistema DOF,  todos os créditos de reposição florestal concedidos a determinadas pessoas físicas e, ao Imap/AP, que se abstenha de realizar qualquer operação, seja de inserção, cancelamento ou transferência, com quaisquer dos créditos de reposição florestal em nome das pessoas físicas/jurídicas especificadas no documento.

Recomendação 23/2017 - Recomendação ao Ibama para que não proceda ao cadastramento dos servidores do Imap ao Sistema Sinaflor.

Recomendação 83/2017 - Recomendação ao Imap para que bloqueie e retire do Sistema DOF todos os créditos de reposição florestal concedidos na origem à pessoa física MIRIAN HERWING, relativa aos autos do processo Imap nº 4000.152/2017, bem como todos aqueles decorrentes deles, a partir da primeira transferência e das demais transferências irregulares.

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