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Amapá

Investigação

As investigações, iniciadas em agosto de 2009, ficaram nacionalmente conhecidas em setembro de 2010 durante a operação Mãos Limpas. À época, foram constatados indícios de fraudes em licitações e execução de contratos firmados entre empresas e diversas secretarias do Governo do Estado Amapá. Por meio de interceptações telefônicas e quebra de sigilo fiscal e bancário autorizados pela Justiça, colheram-se provas que também apontavam para condutas criminosas em vários outros órgãos públicos.

Além do Governo do Amapá e quatro secretarias estaduais, também foram alvo de investigação a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado, a Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a prefeitura de Macapá.

Desmembramento - Ainda em 2010, por possível participação do então governador do Estado, Waldez Goés, no esquema criminoso, os autos do inquérito policial nº 681/AP foram encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Devido à complexidade da investigação, e a perda de prerrogativa de foro de grande parte dos investigados, o inquérito foi desmembrado em outros 17 inquéritos.

Permanecem em trâmite no STJ e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, os inquéritos relacionados a pessoas que ainda detêm foro privilegiado. Em outubro de 2013, os autos chegaram ao MPF/AP. Duas toneladas de documentos foram analisados e no final de março de 2014, ações judiciais contra os envolvidos no esquema começaram a ser ajuizadas na Justiça Federal.

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