Rede de Controle completa dois anos de atividades no Amazonas com lançamento de site
Plataforma reúne informações que permitem auxiliar a população na fiscalização da gestão pública no Amazonas
Foto: Ascom MPF/AM
A Rede de Controle da Gestão Pública no Amazonas lançou site que reúne informações sobre como fiscalizar recursos públicos e contatos dos órgãos da Rede-AM para encaminhamento de denúncias sobre possíveis desvios de verbas públicas. A plataforma, disponível no endereço redecontrole.tce.am.gov.br , foi lançada durante reunião da Rede-AM realizada nesta terça-feira (25), que marcou o encerramento do período de coordenação do grupo pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM).
O coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/AM e representante da instituição na Rede-AM, Alexandre Jabur, apresentou as funcionalidades da nova ferramenta à disposição do cidadão, desenvolvida por meio de parceria entre o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que hospeda o domínio da página, e o MPF.
Acessando a plataforma, cidadãos e gestores públicos têm acesso a cartilhas e manuais que esclarecem questões sobre gestão pública e suas diretrizes de funcionamento, bem como informações da atuação dos órgãos no combate à corrupção e transparência. O site reúne todos os canais de denúncia dos integrantes da Rede-AM em único lugar.
Na seção Como fiscalizar os recursos públicos, a Rede-AM disponibiliza um guia em três categorias – transparência de gastos públicos; combate à corrupção; e situação das empresas – que auxilia o cidadão a encontrar links para sites de diversos órgãos públicos e privados, a fim de poder acompanhar a aplicação de recursos públicos nos municípios, estados e União, auxiliar no combate à corrupção e verificar a regularidade de
empresas que prestam serviços ao Poder Público.
"Esperamos que, com essas ferramentas, a população se torne cada vez mais parceira da Rede de Controle da Gestão Pública no Amazonas, acompanhando a aplicação dos recursos públicos por meio do c ontrole social e trazendo as denúncias aos órgãos de fiscalização", afirmou Jabur.
Balanço das ações e nova gestão – Na reunião desta terça-feira, os representantes dos órgãos que integram a Rede-AM elegeram o novo coordenador do grupo. A coordenação do fórum, até abril de 2018, ficará a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU), tendo a Controladoria-Geral da União (CGU) como substituta.
Nos últimos 12 meses, o MPF esteve à frente da Rede-AM. Nesse período, três novos órgãos públicos passaram a compor o grupo, houve a elaboração de Regimento Interno e foram criados grupos de trabalho para ações prioritárias.
Um projeto de lei regulamentador da transição estadual e municipal foi apresentado pela Rede-AM à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE/AM) em duas ocasiões. Todo o balanço das atividades está disponível no site.
Sobre a Rede-AM – A Rede de Controle da Gestão Pública no Amazonas é um fórum permanente, criado em abril de 2015, com o objetivo de integrar e aprimorar a atuação interinstitucional dos órgãos de controle e fiscalização da gestão pública no Amazonas.
Como parte de sua atuação, a Rede-AM promove reuniões periódicas para a troca de informações e para a condução de casos que envolvem a atuação interinstitucional, além de promover eventos de capacitação e ações coordenadas em temas relacionados ao aprimoramento da gestão pública e combate à corrupção.
Atualmente, os órgãos que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública no Amazonas são: Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral do Estado (CGE/AM), Controladoria-Geral do Município (CGM), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), Tribunal de Contas da União (TCU), Superintendência de Polícia Federal no Amazonas (SPF/AM) e Superintendência da Receita Federal do Brasil no Amazonas (SRF/AM).
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