Recomendações de saúde encerram projeto MPF na Comunidade em Rio Preto da Eva (AM)
Falta de remédio e péssimas condições de funcionamento foram encontradas durante inspeções do projeto no município
Foto: MPF/AM
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) expediu recomendação à prefeitura de Rio Preto da Eva (a 78 quilômetros de Manaus) para que seja regularizado o fornecimento de medicamentos e materiais para as unidades básicas de saúde (UBS's) do município e para que a unidade construída no quilômetro 114, inaugurada há quase um ano e sem utilização, entre em efetivo funcionamento.
As irregularidades foram encontradas durante visita de retorno do projeto MPF na Comunidade ao município, quando foram feitas inspeções nas unidades de saúde e constatada a inutilização da UBS do quilômetro 114, inaugurada em junho de 2016. Na época, a gestão municipal anunciou que esta unidade abrigaria a equipe da UBS Luzia Schwab, que funciona na comunidade Divino Espírito Santo, quilômetro 105 da AM-010, em instalações precárias e condições inadequadas, conforme registrado em relatório de inspeção.
Na recomendação, o MPF/AM ressalta que se as novas instalações da UBS Luzia Schwab estivessem funcionando seria possível atender à população rural residente entre os quilômetros 105 e 125 da AM-010, aí compreendidas a população das comunidades dos ramais Timbira, Belém, Boa Sorte, Procópio, ZF-09, Cueca, Casa Branca e Pipoca.
Outra irregularidade encontrada no município foi a utilização de ônibus escolares que atendem a Escola Municipal Divino Espírito Santo, quilômetro 105, por pacientes da UBS para locomoção. O desvio na utilização gera superlotação, em prejuízo da segurança dos alunos e da educação no município, que, apenas para ações governamentais na área da saúde, recebeu do governo federal R$ 5,1 mi (em 2016) e R$ 1,2 mi (até maio deste ano).
O MPF também inspecionou o Hospital Regional Thomé Medeiros de Raposo e o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Hilda Siqueira Pinto, que na ocasião foi encontrado fechado.
MP pela Educação – Em paralelo ao MPF na Comunidade, foi realizado também o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), que promoveu inspeções nas escolas de Rio Preto da Eva. Segundo a procuradora regional dos Direitos do Cidadão Bruna Menezes, que fez diligências nas escolas, a situação melhorou em comparação ao que foi encontrado em 2015, quando o MPF ingressou com 32 recomendações sobre a questão.
Um dos avanços notáveis foi a inclusão de alimentação equilibrada com legumes e verduras fornecidos por produtores de agricultura familiar, conforme determina o Programa Nacional de Alimentação Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Algumas questões referentes à estrutura das escolas também foram resolvidas, mas ainda há melhorias a serem implementadas no transporte escolar.
Audiência pública – A presença do MPF no município de Rio Preto da Eva atraiu mais de 100 pessoas na audiência pública realizada na Câmara Municipal da cidade para marcar o encerramento do projeto. Durante o evento, servidores e procuradores do MPF receberam 15 denúncias de moradores da cidade e da zona rural. Para questões não relacionadas à competência do órgão, foram feitos encaminhamentos para órgãos ou instituições responsáveis.
Os casos relatados estavam relacionados às condições do transporte escolar na zona rural, as más condições dos postos de saúde, bem como a falta de remédios e a falta de transparência das contas do município. Outros temas como a falta de iluminação nas ruas, a criminalidade e a falta de rede de esgoto, que não são da alçada do MPF, também foram citados. A ata da audiência será encaminhada ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) para que tome as medidas cabíveis quanto às suas áreas de sua atuação.
Durante a audiência, o MPF firmou acordo com a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no município, que receberá denúncias e encaminhará para o MPF em Manaus. Apesar do convênio, os cidadãos rio-pretenses podem ter acesso direto ao MPF pelos seus canais de comunicação, entre eles o site da instituição na internet, no endereço www.mpf.mp.br/am, e o aplicativo SAC MPF, disponível para download gratuito nos sistemas iOS e Android.
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