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Amazonas

Direitos do Cidadão
21 de Outubro de 2019 às 16h30

Projeto MPF na Comunidade retorna a Tefé e Alvarães (AM) para novas reuniões e inspeções

Objetivo das visitas de retorno é verificar se houve efetivamente melhorias a partir das recomendações e compromissos assumidos durante a edição inicial do projeto, há um ano

Reunião onde cinco pessoas discutem sentados a uma mesa onde verificam documentos.

Fotos: Ascom PR/AM

Quase um ano após realizar uma série de inspeções e reuniões e expedir diversas recomendações para corrigir problemas identificados in loco, equipe do projeto MPF na Comunidade, do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, retornou aos municípios de Tefé e Alvarães na última semana e constatou avanços em saúde e educação em Tefé. Já em Alvarães, nenhuma das recomendações foi comprovadamente cumprida e a situação até piorou em algumas áreas. Novos compromissos já decorrentes da visita de retorno também foram assumidos pelas administrações municipais.

Em Tefé, as recomendações apresentadas pelo MPF em novembro de 2018 indicavam a necessidade de reparos e manutenção em aparelhos de ar-condicionado e na infraestrutura da Escola Municipal Santo Isidoro, além da realização de tratativas para implementação de um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Álcool e Drogas na cidade e da adoção de medidas para impedir a discriminação de indígenas no atendimento em postos de saúde da rede municipal. Dessas, apenas a implantação do Caps não foi ao menos parcialmente atendida pelo município, que alegou dificuldades de financiar a instalação e funcionamento da unidade sem contrapartida do Estado e da União.

As inspeções e visitas realizadas no retorno do projeto ao município resultaram em novas demandas tambémreunião tefé mpf comunidade apresentadas ao prefeito de Tefé, Normando Bessa, e a secretários municipais. Situações de irregularidades encontradas no Hospital Regional São Miguel, como ausência de farmacêutico-bioquímico, problemas com o mamógrafo, falta de lençóis para macas e polpas de frutas vencidas no freezer, entre outras, deverão ser resolvidas e as providências informadas ao MPF em até 30 dias.

Também foram constatadas deficiências na estrutura física e de pessoal na Farmácia Municipal, ausência de funcionamento da Casa de Parto Normal e informações desatualizadas no portal da transparência de Tefé, em relação aos quais também foi acordada a apresentação de informações com as medidas adotadas pela prefeitura para resolver as situações apontadas.

Alvarães – Em reunião com a equipe do MPF, o prefeito de Alvarães, Edy Rubem Tomas Barbosa, disse desconhecer metade das recomendações expedidas em 2018 e entregues à administração municipal na ocasião. Trata-se de requerimentos para que o município buscasse os estudos necessários para instalação de um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) na cidade e realizasse campanha de esclarecimentos e conscientização da população local e comerciantes para não utilizarem cartões do programa Bolsa Família diretamente como forma de garantia de pagamentos no comércio.

Em relação a outra recomendação apresentada pelo MPF em 2018, que apontava a necessidade de realização de ações de conscientização nas escolas sobre os problemas relacionados ao consumo de álcool e drogas, a prefeitura informou ter um trabalho educativo feito nas escolas, por meio de programa da Polícia Militar, no qual abordam a temática das drogas. No entanto, não foram apresentados documentos para comprovar o cumprimento da recomendação.

alvarães mpf comunidadeOs procuradores da República Igor Spíndola e Júlia Rossi advertiram o prefeito de Alvarães e os secretários presentes na reunião sobre a ausência de registros documentais das ações realizadas pelo município, já que a resposta em relação a outra recomendação, que tratava da necessidade de reparos nos aparelhos de ar-condicionado na Unidade Básica de Saúde da Vila de Nogueira, também só foi apresentada verbalmente, sem quaisquer documentos de comprovação ou resposta formal ao MPF no prazo indicado.

A situação de obras públicas inacabadas na cidade também foi objeto de questionamentos do MPF aos gestores de Alvarães. A resposta para todos os casos foi a mesma: os recursos encontram-se bloqueados em razão de pendências de prestações de contas junto aos órgãos estaduais ou federais responsáveis pelo convênio, sem apresentação de qualquer medida concreta para sanar as irregularidades. É o caso, por exemplo, da construção de uma creche na entrada da cidade, de 20 casas populares previstas pelo Programa Minha Casa Minha Vida e da reforma do hospital municipal, atualmente paralisadas.

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