Nota de pesar pelo falecimento da subprocuradora-geral da República Edylcéa Tavares
No MPF desde 1973, Edylcéa foi a primeira mulher concursada a exercer o cargo de procuradora-chefe do MPF no Amazonas
Arte: Ascom/PR/SP
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas comunica, com pesar, o falecimento da subprocuradora-geral da República Edylcéa Tavares Nogueira de Paula, ocorrido nesta quarta-feira (13). Carioca, Edylcéa foi aprovada no 2° concurso para procurador do MPF em 1973, para o cargo de procuradora da República, sendo empossada em 6 de novembro de 1973. Escolheu o Amazonas para iniciar sua carreira, sendo então lotada na Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM), onde chegou em 3 de dezembro do mesmo ano.
Tornou-se a primeira mulher concursada a exercer o cargo de procuradora-chefe no Estado. Ainda no Amazonas, acumulou a função de procuradora regional eleitoral e chegou a ser promovida a procuradora da República de 1ª categoria, o nível mais alto da carreira até então, ainda em 1976.
No mesmo ano, foi para Brasília atuar perante o Tribunal Federal de Recursos, na área cível, nos processos de matéria tributária. A procuradora contribuiu com a redação da Constituição Federal de 1988, conjugando à elaboração do texto os conhecimentos adquiridos a partir da Escola Superior de Guerra, onde produziu trabalhos científicos sobre o Ministério Público e seu posicionamento no Estado de Direito, na década de 1980. Na época da Constituinte, participou da comissão redatora de emendas, como representante da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Com as modificações na carreira do Ministério Público Federal introduzidas pela Constituição Federal, voltou ao cargo de procuradora da República, tendo sido promovida, com a promulgação da Carta Magna, a procuradora regional da República. Assumiu a função de procuradora-chefe no Distrito Federal antes de ser promovida a subprocuradora-geral da República, em 1991. Foi designada para atuar perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), na seção de Direito Público. Aposentou-se em 1997 e passou a advogar em 1999.
Homenagem – A subprocuradora-geral da República compareceu na solenidade de lançamento do livro Memórias e Histórias do Ministério Público Federal no Amazonas, realizada no dia 27 de setembro deste ano, no qual foi homenageada por fazer parte da trajetória da instituição no Amazonas.
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