MPF recomenda à Prefeitura de Pauini (AM) e à Seduc medidas emergenciais na rede de ensino
Durante visita ao município, MPF constatou que escolas da zona urbana são insuficientes e que indígenas e ribeirinhos estão desassistidos na zona rural
Escola na terra indígena Catipari-Mamoriá, aldeia Kamarapu. Foto: MPF/AM
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas recomendou à Prefeitura de Pauini (a 920 quilômetros de Manaus) e à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) que adotem medidas emergenciais para solucionar a precária situação das escolas localizadas na zona urbana e em comunidades ribeirinhas e indígenas do município. Durante visita à localidade, realizada entre os dias 7 e 11 de dezembro, o MPF detectou uma série de deficiências na rede pública de ensino.
Segundo as informações colhidas nas diligências, funcionam no município apenas duas escolas estaduais e as escolas municipais estão desativadas ou em péssimo estado. Na recomendação, o MPF relata a participação em reunião pública realizada no município, com diversas denúncias de que a estrutura existente na rede estadual é insuficiente em comparação com a população local – de mais de 19 mil habitantes – e com o quantitativo médio de alunos matriculados anualmente. Nas escolas municipais, problemas de infraestrutura e de insuficiência de materiais foram constatados.![Escola na Terra indígena catipari-mamoriá, aldeia kamarapu (2) [noticias site].jpg](https://www.mpf.mp.br/am/sala-de-imprensa/docs/escola-na-terra-indigena-catipari-mamoria-aldeia-kamarapu-2-noticias-site.jpg "Escola na Terra indígena catipari-mamoriá, aldeia kamarapu (2) [noticias site].jpg")
O MPF ainda identificou que as escolas indígenas e ribeirinhas, localizadas na zona rural, iniciaram o ano letivo de 2017 em agosto, com previsão para ser finalizado neste mês, isto é, apresentando violação da quantidade mínima de horas-aula anual determinada legalmente. Na assembleia pública realizada no município, na qual a população relatou as dificuldades de acesso à educação, o MPF apurou que o ensino nas escolas da zona rural é ofertado somente até a 4ª série do ensino fundamental, obrigando os estudantes a abandonar a escola ou a migrar para a zona urbana, onde não possuem condições de moradia adequadas e ficam expostos a situações de risco como consumo de drogas e prostituição.
Pedidos – Entre as medidas recomendadas pelo MPF estão a criação de novas escolas estaduais e municipais de ensino fundamental e médio, garantindo-se a matrícula de todos os alunos; a implementação de um calendário escolar com carga horária de 800 horas, distribuídas por, no mínimo, 200 dias de trabalho para as escolas da zona urbana e rural do município, respeitando as práticas tradicionais e a cultura das comunidades ribeirinhas e indígenas, além da contratação de profissionais de educação para atender a demanda de aulas e turnos.
No documento, o MPF também requer a recuperação de conteúdo do ano de 2017 em escolas da zona rural, bem como o encaminhamento de relatórios trimestrais que devem indicar quais escolas estão em funcionamento no município, o número de matrículas efetuadas, além de apontar quais escolas podem ter o período letivo alterado por conta de enchentes e vazantes dos rios.
A recomendação fixa o prazo de cinco dias, contados a partir do recebimento do documento, para que Prefeitura de Pauini e a Seduc informem quanto ao acatamento ou não das medidas solicitadas, como também esclarecimentos a respeito do cumprimento do calendário escolar, conforme elaborado nos planos Municipal e Estadual da Educação.
Criação de comitê – A assembleia pública realizada em Pauini contou com a participação do MPF, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Seduc e da prefeitura do município, além de representantes de movimentos sociais de indígenas e extrativistas, e cidadãos de Pauini, reunindo cerca de 200 pessoas.
Na oportunidade, o MPF recebeu abaixo-assinado, com centenas de assinaturas requerendo a presença de juiz e promotor estadual no município. Também foi relatada a ausência de delegado e defensor público.
O encontro resultou na criação de um comitê integrado pelos órgãos, por representantes indígenas e líderes extrativistas, com o objetivo de acompanhar os serviços públicos de educação oferecidos na cidade, nas terras indígenas, áreas rurais e unidades de conservação do município.
O MPF recomendou ainda que, até 31 de janeiro de 2018, um cronograma deverá ser elaborado pela prefeitura e pela Seduc para estruturação dos serviços da rede pública de ensino, com a participação do comitê.
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