MPF no Amazonas obtém acordo com transportadora envolvida na Operação Rio Nilo
Compromisso firmado entre órgão e transportadora prevê a devolução de R$ 150 mil por danos causados ao patrimônio público
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O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas e a Transportadora Americana celebraram acordo processual com o objetivo de antecipar a reparação integral do dano causado ao patrimônio público pelo esquema de fraudes e corrupções em operações fiscais envolvendo transportadoras e ex-funcionários da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), revelados pela Operação Rio Nilo.
Acordo foi firmado em ação civil de improbidade administrativa movida pelo MPF em 2016. Nele, a transportadora se compromete a pagar o valor de R$ 150 mil em multa, sob pena de aumento em 15% do valor acordado em caso de descumprimento.
A ação de improbidade administrativa tramita na 3ª Vara Federal no Amazonas, sob o nº 0011391-28.2016.4.01.3200. O MPF pediu à Justiça Federal a homologação do acordo e a extinção do processo em relação à Transportadora Americana, em decorrência do ressarcimento integral do dano.
Organização criminosa – A organização criminosa era composta por empresários de Manaus e São Paulo e então servidores públicos da Suframa que praticavam crimes na chegada de mercadorias na Zona Franca de Manaus, com o objetivo de fraudar o fisco para se beneficiar ilegalmente de incentivos fiscais e sonegar impostos. Na outra ponta do esquema, vistoriadores da Suframa recebiam propina para chancelar os protocolos de ingresso de mercadorias sem a real conferência da carga e dos documentos apresentados pelas transportadoras.
A investigação da Operação Rio Nilo foi dividida em três blocos: o das empresas de Manaus e fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do estado do Amazonas, o dos vistoriadores da Suframa e das pessoas ligadas a transportadoras e o das empresas sediadas em São Paulo; sendo oferecidas denúncias separadas para cada grupo.
As investigações que resultaram na prisão de vários envolvidos em 2007, durante a Operação Rio Nilo, concluíram que as empresas participantes do esquema simulavam transações de compra e venda que geravam a obtenção de créditos tributários, graças aos incentivos fiscais oferecidos para empresas da Zona Franca de Manaus.
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