MPF instaura inquérito civil para acompanhar medidas de apoio de órgãos públicos a índios venezuelanos em Manaus
Indígenas da etnia Warao estão acampados na rodoviária da capital amazonense há semanas, fugindo da crise econômica do país de origem
Foto: ©iStockphoto.com
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) instaurou inquérito civil para acompanhar as medidas de apoio aos indígenas Warao, imigrantes da Venezuela que estão acampados há semanas na rodoviária de Manaus. O MPF solicitará informações de diversos órgãos ligados a Assistência Social, Direitos Humanos e Indígenas sobre as medidas adotadas para garantir o atendimento humanitário aos imigrantes venezuelanos na cidade.
O procurador da República que acompanha a situação dos indígenas realizou visita à rodoviária onde os índios estão acampados, na noite do dia 14, para dialogar com o povo Warao e entender melhor a situação em que se encontram, seus anseios e necessidades. Grande parte dos indígenas informou estar fugindo da escassez de alimentos e produtos na Venezuela, decorrente da crise econômica do país, e ressaltou que pretende adquirir tais bens no Brasil e retornar em tempo oportuno às suas terras.
Na portaria de instauração do inquérito, o MPF aponta que é necessária a adoção de medidas concretas em apoio aos indígenas Warao, em especial aqueles em situação de rua, como a destinação de locais para abrigo, alternativas de retorno ao país de origem aos que desejarem, construção de política integrada, por meio de rede de instituições governamentais, civis e religiosas para atendimento às crianças indígenas em situação de vulnerabilidade na cidade de Manaus, entre outras.
As alternativas devem ser construídas, destaca o MPF, com a participação do povo Warao, por meio da autodeterminação e consulta aos seus líderes e integrantes no município de Manaus, o que constitui um direito do povo indígena.
No âmbito do inquérito civil instaurado, o MPF solicitará informações, por ofício, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre as providências adotadas para garantir tratamento humanitário aos imigrantes venezuelanos em Manaus.
O Consulado da Venezuela em Manaus deverá informar ao MPF as medidas adotadas para apoiar os venezuelanos que imigraram para a capital amazonense, em especial os indígenas da etnia Warao, e a Pastoral do Migrante da Igreja Católica foi instada a prestar informações atualizadas acerca da presença de imigrantes indígenas Warao em Manaus e sobre a possibilidade de disponibilização de abrigo aos que estão em situação de rua na rodoviária.
A partir do recebimento dos ofícios, os órgãos terão dez dias úteis para responder ao MPF.
Crianças indígenas – Relatório qualitativo de mapeamento apresentado pela Sejusc, pela Semasdh e pela Fundação Estadual do Índio (FEI) expôs a situação dos venezuelanos alojados na rodoviária de Manaus e apontou a presença de dois outros grupos da etnia Warao residindo nos bairros Educandos e Centro da cidade. Ao todo, a Sejusc verificou a presença de 117 indígenas Warao em Manaus.
O Conselho Tutelar de Manaus tentou retirar as crianças indígenas de suas famílias, com base no argumento de que estariam vulneráveis e sendo utilizadas indevidamente para obtenção de recursos nas ruas, mas foi impedido pela Semasdh, que reconheceu o direito dos povos indígenas a um tratamento diferenciado conforme sua cultura e tradição.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece o tratamento diferenciado em relação às crianças e adolescentes indígenas, determinando que sejam consideradas e respeitadas sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como suas instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos pelo ECA e pela Constituição Federal e determina ainda a participação de antropólogo e da Funai nas tratativas com o grupo.
De acordo com o MPF, a retirada das crianças Warao de suas famílias indígenas, já em situação de vulnerabilidade em razão da crise econômica na Venezuela, representa nova violação de seus direitos, podendo ocasionar ainda maiores danos – exceto em casos extremos de violência ou abusos comprovados.
Histórico de pressões – Parecer do Setor Pericial de Antropologia do MPF sobre a situação dos indígenas Warao em Manaus, Pacaraima e Boa Vista, resgata diversos fatos da história desse povo que demonstram o constante enfrentamento de pressões territoriais decorrentes de intervenções do governo, com graves consequências no modo de vida desses indígenas.
Tradicionalmente habitantes do delta do rio Orinoco, na Venezuela, os Warao mantiveram seu ambiente relativamente preservado até viverem um intenso processo de migração motivado principalmente pela introdução do cultivo de ocumo chino em substituição aos buritizais, nas décadas de 1920-40, pela construção do dique-estrada no rio Manano, que levou ao fechamento do rio, e pela implantação de empreendimentos do setor petroleiro na região, ambas na década de 1960.
Conforme relatam os peritos do MPF no documento, essas e outras pressões que se acumularam ao longo do último século “se refletem nas condições de vida dos Warao na atualidade, em suas localidades de origem, jogando as famílias e pessoas da etnia para fora da espacialidade do delta e as obrigando a criarem alternativas que passam pelos contextos urbanos da Venezuela e, mais recentemente, também por outros países”.
Acesse aqui a portaria de instauração do inquérito civil público.
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