Logo MPF nome Logo MPF

Amazonas

30 de Janeiro de 2014 às 16h40

MPF e MP/AM ajuízam ação para exigir atendimento digno no Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro

Ação requer o cumprimento imediato de 15 obrigações para garantir o funcionamento adequado da unidade, além de indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos

A constatação de condições indignas de atendimento aos pacientes no Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro levou o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) a pedirem na Justiça que a União e o Estado do Amazonas sejam obrigados a cumprir uma série de medidas, como contratação de profissionais de saúde, compra de ambulância e realização de reformas no prédio, para garantir condições minimamente dignas de funcionamento e prestação do serviço a que é destinado.

A ação lista 15 medidas urgentes a serem analisadas pela Justiça Federal, que vão desde a disponibilização de efetivo tratamento de saúde individualizado nas áreas de psiquiatria, psicologia, odontologia e fisioterapia até a concessão de mudas de roupas individuais e itens de higiene pessoal em quantidade suficiente para o uso durante a semana. Entre outras medidas, os Ministérios Públicos Federal e Estadual também pediram o fornecimento de serviço de terapia ocupacional, com planos de reabilitação e adaptação social para cada um dos pacientes atendidos pelo hospital.

Como pedido final, o MPF e o MP/AM também pedem a condenação do Estado e da União ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões, a ser revertido em investimentos diretos em políticas públicas destinadas aos pacientes do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro. Entre outros argumentos para embasar o pedido, os órgãos destacam que a situação a que os pacientes são submetidos violam gravemente direitos humanos e ferem a dignidade humana.

O MPF e o MP/AM pediram a aplicação de multa no valor de R$ 50 mil para cada dia de descumprimento após o prazo inicial de 15 dias, caso a Justiça decida a favor dos pedidos. A ação tramita na 1ª Vara Federal no Amazonas sob o nº 000785-09.2014.4.01.3200 e aguarda decisão do juiz.

Quadro de abandono – Em inspeções realizadas ao centro psiquiátrico realizadas antes de levarem o caso à Justiça, representantes do MPF e do MP/AM verificaram que os pacientes estão submetidos a “condições de habitação e tratamento indignos, degradantes, em quadro de abandono”. Refeições inadequadas, ausência de desfibrilador em condições de funcionamento e de ambulância própria são exemplos dos problemas encontrados no local. Também faltam fraldas, material de higiene pessoal, toalhas, lençóis de cama e os pacientes têm que compartilhar roupas entre si, pois há poucas peças.

Relatos colhidos durante as visitas ao hospital psiquiátrico indicaram ainda que os pacientes não praticam atividades de recreação, lazer e esporte e não dispõem de terapia ocupacional. “Nada está sendo feito para a autonomia dos internos. Os pacientes ficam na mesma situação, caracterizando verdadeiro depósito humano”, destaca um trecho da ação civil pública.

Estrutura física precária – O sucateamento das instalações físicas do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro também é alvo da ação judicial. Durante a inspeção, foi constatada falta de lâmpadas e bocais na enfermaria e em alguns quartos e corredores. De acordo com o MPF e o MP/AM, o Estado não investe no atual sistema de internação sob a desculpa de que implementará o Serviço Residencial Terapêutico (SRT), o que não ocorre, de fato, deixando os doentes com transtorno mental no limbo. “A futura implantação do SRT é mera desculpa: o que a atual falta de fralda, por exemplo, tem a ver com a demorada conclusão das obras do SRT?”, questionam os órgãos na ação.

Durante a visita, constatou-se que os funcionários da unidade de saúde submetem-se a sobrecarga de trabalho imposta a eles em função da insuficiência de pessoal para a demanda existente. Foi constatada, inclusive, a presença de enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliares de enfermagem sem qualificação ou habilitação junto ao Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren/AM) trabalhando na instituição. Para assegurar a estruturação mínima do quadro de pessoal, a ação pede a contratação de 12 enfermeiros, dois técnicos de enfermagem e 13 auxiliares regularizados perante o conselho, além da exclusão de pessoas sem habilitação legal.



Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Amazonas
(92) 2129-4661 ou (92) 2129-4743
ascom@pram.mpf.gov.br
twitter.com/mpf_am

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Amazonas
(92) 2129-4700
pram-ascom@mpf.mp.br
facebook.com/mpfamazonas
twitter.com/mpf_am

registrado em: ,
Contatos
Endereço da Unidade

Sede:
Av. André Araújo, 358
Adrianópolis – Manaus/AM
CEP 69057-025
Tel.: (92) 2129-4700


Anexo:
Rua Sírio Libanês, 5
Chapada – Manaus/AM
CEP 69050-020
Tel.: (92) 3182-3100

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.
Como chegar

Sede: Anexo:

Sites relacionados
Área Restrita