MPF denuncia prefeito de Barcelos (AM) por desvio de verbas no valor de R$ 116,2 mil
Os recursos desviados eram do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, destinado à manutenção de escolas
imagemiStock
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito do município de Barcelos (AM), José Ribamar Fontes Beleza, pela não prestação de contas e pelo desvio de verbas federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE). Segundo a denúncia, até janeiro de 2014, R$ 116,2 mil foram repassados ao município em 2010 e não tiveram os gastos comprovados, configurando desvio de verbas públicas.
Os recursos do PDDE deveriam ser destinados ao pagamento de despesas de custeio, manutenção e de pequenos investimentos para a melhoria da infraestrutura física e pedagógica de escolas. Já os recursos do PDE deveriam ser utilizados para sistematização e operacionalização de rotinas implementadas no ambiente escolar.
Mesmo tendo sido notificado, o prefeito não apresentou esclarecimentos sobre a aplicação da verba durante a Tomada de Contas Especial. O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do denunciado, condenando-o a devolver R$ 80,6 mil dos valores repassados e a pagar mais R$ 100 mil de multa. De acordo com a denúncia do procurador Regional da República Alexandre Espinosa, o prefeito desviou os recursos de forma livre e consciente.
José Ribamar Fontes Beleza vai responder por crime de responsabilidade. O MPF pede ainda a perda do cargo e a proibição do exercício de função pública pelo prazo de cinco anos mais o pagamento de R$ 116,2 mil pelos danos causados à União. O caso aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
NF n.° 1.01.000.000236/2016-29
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal
Procuradoria Regional da República - 1ª Região
(61) 3317-4583
prr1-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/regiao1
www.twitter.com/MPF_PRR1