MPF/AM: governo do Amazonas altera denominação de bens públicos com nomes de pessoas vivas
Publicação do Decreto n° 38.074 atendeu a recomendação do MPF, modificando nomes de bens públicos no Amazonas, como o Bumbódromo de Parintins
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O governo do Amazonas alterou a denominação de bens públicos estaduais com nomes de pessoas vivas nos municípios de Manaus e Parintins. Seguindo recomendação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), o Bumbódromo de Parintins, que antes possuía o nome de um ex-governador ainda vivo, passa a ser denominado Centro Cultural de Parintins e o Ginásio Poliesportivo Amadeu Teixeira, em Manaus, recebe denominação de Ginásio Poliesportivo do Amazonas.
O Centro Socioeducativo Marise Mendes e o Centro de Ginástica do Amazonas Bianca Maia, localizados em Manaus, também estão entre os bens públicos estaduais com nomes alterados, e passam a ser denominados de Centro Socioeducativo de Internação Feminina e de Centro de Ginástica do Amazonas, respectivamente. Em Parintins, além do Bumbódromo, o Ginásio de Esportes Elias Simão Assayag, também teve a denominação alterada para Ginásio Poliesportivo de Parintins.
As novas denominações dos bens públicos estaduais em Manaus e Parintins foram alterados no Decreto n° 38.074/17 , publicado no Diário Oficial do Estado. De acordo com o decreto, ficou determinado aos secretários de Estado a instituição de grupos de trabalho que serão encarregados da identificação de bens públicos com nomes de pessoas vivas, que desrespeitam a Lei n° 6.454/77, além de propor nova denominação aos bens identificados. Os grupos de trabalhos terão até o dia 31 de julho para apresentação de relatórios conclusivos que serão encaminhados ao secretário de Estado Administração e Gestão para adotar as providências finais.
A proibição da utilização de nomes de pessoas vivas como denominação em bens públicos está prevista na Lei n° 6.454/77. Em maio de 2017, o MPF/AM expediu recomendação ao governo do Amazonas para que retirasse o nome de pessoas vivas de bens públicos estaduais e instaurasse um grupo de trabalho para identificar outros bens estaduais que descumprissem a lei.
Prefeitura de Manaus – O MPF/AM também expediu recomendação à Prefeitura de Manaus para alterar o nome de bairros e ruas com nomes de pessoas vivas e a instituição de grupo de trabalho para identificar outros possíveis bens municipais com nome de pessoas vivas. A prefeitura apresentou ao MPF parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que opinou pelo acatamento da recomendação do Ministério Público e solicitação para que o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) promova levantamento de logradouros públicos e bairros em Manaus com nomes de pessoas vivas. O Implurb deverá informar ainda que medidas estão sendo tomadas para regularizar a situação.
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