MPF/AM firma termo de compromisso para construção de 50 escolas indígenas
Acordo vai beneficiar comunidades indígenas dos municípios de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, na região do Alto Rio Negro
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Negociação com participação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) resultou na celebração de acordo para a construção, funcionamento, manutenção e gerenciamento de 50 escolas indígenas nos municípios de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, localizados no território do médio e alto Rio Negro, interior do Estado, além de outros compromissos.
As escolas deverão atender as demandas de comunidades indígenas desses municípios, observando as especifidades culturais de cada povo e comunidade. Para garantir o cumprimento do termo de compromisso, um plano de trabalho deverá ser elaborado por todos os participantes no prazo de 90 dias e apresentado ao MPF/AM, que irá acompanhar o cumprimento das medidas previstas. O acordo tem validade de quatro anos, podendo o prazo ser prorrogado por igual período.
O termo de compromisso foi celebrado em 8 de janeiro, na cidade de São Gabriel da Cachoeira/AM, entre
MPF/AM, Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério da Educação (MEC/Secadi), Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc/AM), Exército Brasileiro (2ª BIS), Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Instituto Federal do Amazonas (Ifam/Campus São Gabriel da Cachoeira), Fundação Nacional do Índio (Funai), Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), Fórum de Educação Escolar Indígena do Amazonas (Foreeia), Instituto Socioambiental (Isa/São Gabriel da Cachoeira) e as Prefeituras de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos.
O acordo prevê a disponibilização. a cada três meses, de todas as informações relativas à construção, funcionamento, manutenção e gerenciamento das 50 unidades escolares que deverão ser construídas e mantidas na região, sob modelo arquitetônico ainda a ser definido pelas organizações indígenas, em conjunto com o FNDE.
Paralelamente à construção das 50 escolas inicialmente previstas, também deverá ser elaborado um cronograma de construção de novas unidades escolares, sob o modelo de construção e gestão compartilhada com as comunidades indígenas que tiverem interesse, com o apoio técnico necessário e uso de materiais de construção, conhecimentos e mão de obra locais, gerando renda às comunidades indígenas e aos municípios contemplados.
A Seduc/AM e as prefeituras dos três municípios envolvidos no acordo deverão se responsabilizar pelas ações de manutenção e gestão administrativa das unidades escolares, inclusive a contratação do quadro de pessoal necessário.
Também se comprometeram a adotar as providências cabíveis no âmbito da Seduc/AM e das Prefeituras municipais, em 180 dias, para realização de concurso público diferenciado para professor indígena, merendeiras e agentes administrativos, com observância da cultura e, sempre que possível, domínio da língua materna.
Financiamento direto – A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC e o FNDE se comprometeram a financiar diretamente a construção das escolas, sem repasse de dinheiro para o estado ou municípios.
O projeto é uma proposta piloto de construção diferenciada, tendo em vista as dificuldades logísticas, administrativas e financeiras apresentadas pelos municípios do interior do Amazonas. As 50 unidades escolares devem ser entregues até o final de 2018, com as discussões paralelas no mesmo período para construções com materiais, conhecimento e mão de obra local de outras escolas indígenas não contempladas inicialmente.
Entre os diversos compromissos assumidos, as instituições da sociedade civil, organizações indígenas e indigenistas reforçaram o dever de elaborar, em parceria com as instituições de ensino superior (Ifam e Ufam) e as Secretarias de Educação dos Municípios e do Estado, projeto educacional e material didático culturalmente adequado às comunidades a serem atendidas.
Informações georreferenciadas do Instituto Socioambiental (ISA) serão usadas como apoio à elaboração e atualização dos planos político-pedagógicos das escolas a serem construídas. O apoio logístico para as obras ficará a cargo do Exército Brasileiro, que também auxiliará na fiscalização da construção e manutenção.
Pelo acordo, a Funai deverá ainda adotar as medidas legais e burocráticas para viabilizar a construção das escolas indígenas nos locais indicados e apoiar na interlocução com as comunidades indígenas.
Confira a íntegra do termo de compromisso e da memória de reunião realizada em São Gabriel da Cachoeira/AM, entre os dias 6 e 8 de fevereiro de 2017.
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