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Procuradoria da República no Amazonas

Meio Ambiente
2 de Dezembro de 2016 às 17h46

MPF/AM firma acordo com Exército sobre manutenção e exposição de animais silvestres

Termo de ajustamento de conduta ambiental foi celebrado como parte da atuação do MPF após a morte da onça Juma, durante evento das Olimpíadas em Manaus

MPF/AM firma acordo com Exército sobre manutenção e exposição de animais silvestres

Foto: Ivo Lima/ Fotos Públicas

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) assinou, nesta sexta-feira, 2 de dezembro, termo de ajustamento de conduta ambiental com o Exército Brasileiro para garantir a implementação de medidas corretivas em relação à manutenção e exposição de animais silvestres pela instituição. O acordo foi celebrado como parte da atuação do órgão após a morte da onça Juma, em junho deste ano, durante evento público das Olimpíadas em Manaus.

No documento, o Exército assume o compromisso de obter todas as licenças, autorizações e permissões para desenvolver atividades com animais silvestres na área de abrangência do Comando Militar da Amazônia (CMA), no prazo máximo de dois anos. Até obter todos esses documentos, a instituição se compromete a não expor animais silvestres em eventos públicos.

Como parte das medidas compensatórias previstas no acordo, o Exército deverá estabelecer um dia por mês para franquear entrada gratuita ao zoológico do Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS), em Manaus. A instituição deverá definir a data e informar amplamente à população, estabelecendo ainda o número máximo de pessoas que podem permanecer ao mesmo tempo em visitação ao zoológico para evitar superlotação.

Medidas que já vêm sendo desenvolvidas pelo Exército também foram oficializadas no termo de ajustamento de conduta, como a realização de projetos já existentes e novas atividades culturais, científicas e escolares voltadas à educação ambiental, ações de fiscalização para reprimir e prevenir crimes ambientais na região e acolhimento de animais entregues pela população ou resgatados em ações de fiscalização, provendo cuidados e tratamentos necessários e a devolução à natureza quando possível. Pelo acordo, as iniciativas devem ser mantidas por um prazo não inferior a cinco anos.

Plano de trabalho e previsão de multa – Para que o MPF/AM realize o acompanhamento do cumprimento do acordo, o Exército deverá enviar minuta de plano de trabalho ao órgão até o último dia de março de cada ano, com detalhamento das ações a serem desenvolvidas no ano seguinte. Em caso de descumprimento, há previsão de multa diária no valor de R$ 1 mil para cada obrigação descumprida ou com atraso injustificado.

Para o procurador da República Rafael da Silva Rocha, a celebração de acordo entre as partes do processo garante o cumprimento mais célere das medidas exigidas na ação, que poderiam demorar anos para serem implementadas se não houvesse consenso. "O acordo permite que o Exército continue desenvolvendo atividades fundamentais para a preservação da fauna silvestre e do meio ambiente, dentro da legalidade, com a permanência de animais impossibilitados de reintrodução em seus habitats nas instalações militares. O Exército também se comprometeu a apoiar ações dos órgãos ambientais contra os mais diversos ilícitos que ameaçam a biodiversidade da Amazônia. Quem ganha com isso e a sociedade".

Entenda o caso – Em agosto deste ano, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) ingressou com ação civil pública na Justiça Federal para impedir que o Exército utilize animais silvestres em eventos públicos e obrigar a instituição ao pagamento de indenização pela morte da onça Juma.

O animal participou da cerimônia, que também contou com apresentação da onça-pintada Simba, realizada no Centro de Instrução de Guerra na Selva (Cigs), em Manaus. Após o encerramento da programação, ao ser conduzida pelos tratadores à viatura de transporte, a onça Juma se soltou das correntes.

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) informou ao MPF que a onça Juma foi utilizada no evento da Tocha Olímpica sem autorização para transporte e apresentação na cerimônia. Apuração do MPF apontou que o Exército não possui licença expedida pelo órgão ambiental competente para manter animais silvestres em cativeiro no Comando Militar da Amazônia (CMA), o que motivou o órgão a buscar intervenção da Justiça, que agora homologou o acordo e extinguiu o processo.

Atualizada em 13.2.2017

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