MPF/AM entra com ação para retomar atividades escolares em comunidades indígenas de Uarini
Denúncia feita por vereadores mostra que as escolas estão em situação de precaridade em mais de 30 comunidades do município
Foto: Divulgação MPF/AM
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para que a União, o Estado do Amazonas e o Município de Uarini adotem as medidas necessárias para ofertar a educação básica aos indígenas do município, distante 565 quilômetros da capital. A ação inclui pedido de liminar para que as providências sejam adotadas em 30 dias.
A denúncia da precaridade das escolas foi feita por quatro vereadores de Uarini que visitaram 31 comunidades indígenas localizadas às margens dos rios Copacá, Uarini e Solimões. Os vereadores filmaram, fotografaram e entrevistaram moradores sobre as irregularidades das escolas. Durante a coleta de provas, foi constatado o estado extremamente precário das escolas municipais, sem as mínimas condições de higiene e segurança para alunos e professores, sem fornecimento de merenda escolar, sem combustível para gerador de energia elétrica e transporte, com poucos professores e pagamento descontinuado daqueles que ainda atuam.
Em muitas comunidades, as irregularidades das escolas provocaram a interrupção do programa escolar há meses. De acordo com um líder comunitário da região, as aulas em algumas comunidades estão suspensas desde novembro de 2015 e o gestor municipal não está adotando providências para a retomada do ensino.
A ação pede para que sejam adotadas medidas de construção de escola ou reforma, disponibilização de transporte, contratação de professores, fornecimento de merenda escolar, disponibilização de gerador de energia elétrica e prestação de auxílio aos moradores afetados pela última cheia do rio.
As escolas referentes ao pedido fazem parte de comunidades do rio Copacá: Bom Jesus, Santa Maria, Santa Rosa, Alegria, Saturnino, Nova Esperança I e Nova Esperança II; de comunidades do rio Uarini: Caitana e Tapereira; e de comunidades do rio Solimões: Aiucá, Barroso, Bate Papo, Boa Vista, Boca do Mamirauá, Boca do Cauaçú, Bom Sucesso, Costa do Envira, Ilha do Machado, Jaquiri, Maguary, Mari Mari de Baixo, Nova Colômbia, Novo Horizonte, Novo Viola, Pirarara, Porto Braga, Porto Praia, Santa Domícia, São João, Tabuleiro do Ferro e Vila Pentecostal, todas pertencentes ao município de Uarini.
O MPF pede que a Justiça Federal determine à União, ao Estado do Amazonas e ao Município de Uarini a adoção das providências necessárias imediatas para que crianças, jovens e adultos das comunidades indígenas ribeirinhas da localidade tenham efetivo acesso à educação infantil, ao ensino fundamental e ao ensino médio – inclusive de forma articulada com a educação profissional técnica. Em caso de descumprimento, o MPF requer a condenação a multa diária de R$ 10 mil.
A ação tramita na Vara Única da Subseção Judiciária de Tefé, sob o nº 0000431-07.2016.4.01.3202, e aguarda decisão judicial.
Recursos federais sem prestação de contas – De acordo com a ação, o município de Uarini recebe normalmente verbas voltadas para a educação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou quantias ao município que não tiveram as prestações de contas apresentadas. Foram R$ 622.296,85 para o Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja) repassado nos anos de 2013 e 2014; R$ 412.040 para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em 2015; R$ 148.318,94 para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) em 2015; e R$ 28.980 para o Programa Dinheiro Direito na Escola (PDDE), em 2015.
A prefeitura de Uarini também recebeu do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) o valor de R$ 12.055.002,47 em 2013, R$ 12.648.913,69 em 2014 e R$ 13.417.718,74 em 2015.
Apesar da ausência de prestação de contas de grande parte dos repasses, o município continua a receber os recursos federais. De janeiro a maio de 2016, o município já recebeu R$ 4.868.522,04 do Fundeb; R$ 54.378,44 para o Pnate; e R$ 158.736 para o Pnae.