MPEduc: escolas com risco de desabamento devem ser reformadas imediatamente em Guajará (AM)
Recomendação do MPF e do MP/AM também inclui reformas em escolas da zona urbana e da zona rural do município em situação precária, algumas até sem banheiros
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) recomendaram à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), à Prefeitura de Guajará (a 1.494 quilômetros de Manaus) e à Secretaria de Educação do Município que reformem imediatamente escolas que correm risco de desabamento no município. A situação foi verificada durante a realização do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) em Guajará, em setembro deste ano. Outras 28 recomendações, sobre diversos aspectos relacionados à educação no município, foram expedidas pelo MPF e pelo MP/AM.
A procuradora regional dos Direitos do Cidadão no Amazonas e responsável pelo MPEduc no Estado, Bruna Menezes, e o promotor de Justiça responsável pela Comarca de Guajará, Iranilson Ribeiro, realizaram vistorias a diversas escolas da zona urbana e da zona rural do município durante a edição do MPEduc em setembro e constataram as condições precárias de que dispõem alunos e professores de Guajará.
Poucos centímetros de chão separam a entrada da Escola Municipal Boa Vista, na Comunidade Chico Elias, da margem de um barranco que aumenta a cada chuva e a cada ciclo da cheia, oferecendo risco de acidentes às crianças. Na escola, os representantes dos MPs encontraram um grande balde que servia de bebedouro para as crianças. Segundo a professora, a água é retirada do rio e armazenada no balde, de onde os alunos tiram água usando o mesmo copo sempre que sentem sede.
Perguntadas sobre o banheiro, as crianças levaram a equipe do MPEduc até o que eles chamam de sanitário – uma pequena construção em madeira com um buraco no assoalho, por onde caem os dejetos que ficam armazenados em covas rasas, logo abaixo do piso – em meio a bananeiras, a alguns metros de distância da escola. Em quatro escolas visitadas, sequer existem sanitários. As crianças são obrigadas a fazer suas necessidades fisiológicas na mata.
Laudo técnico e reformas – A recomendação do MPF e do MP/AM indica que devem ser realizadas vistorias com elaboração de laudo técnico das condições de 41 escolas do município, contendo relatório completo das áreas que necessitam sofrer manutenção ou reformas estruturais nas suas dependências físicas, contemplando as condições das redes de gás, elétrica e hidráulica. Os laudos deverão ser encaminhados ao MPF e ao MP/AM em 90 dias.
As secretarias e a prefeitura devem elaborar cronograma para a realização das reformas e manutenção de acordo com as especificações dos laudos, especificando o prazo de início e final das obras de cada escola, que não deverá ultrapassar, de forma geral, o período máximo de dois anos. O cronograma de obras deve ser encaminhado ao MPF e ao MP/AM em até 30 dias após o encaminhamento dos laudos técnicos, e as reformas indicadas devem ser executadas em seguida.
Com relação às escolas Alba Duarte Ferreira, Leônidas Gomes da Silva, Rui Barbosa, Ulisses Guimarães e Boa Vista, que apresentam urgente necessidade da realização de reformas por risco de desabamento, a recomendação prevê a adoção imediata de medidas para sanar o risco apontado, encaminhando-se ao MPF e ao MP/AM cronograma de obras no prazo de 30 dias.
Água potável e merenda escolar – Outras recomendações foram expedidas para garantir o fornecimento de água potável nas escolas – 45 de 54 escolas do município relataram não dispor de água potável e, na zona rural, foi constatado que escolas são abastecidas por meio das águas do rio Juruá – e a merenda escolar em quantidade suficiente para os alunos, com a inserção de frutas e hortaliças no cardápio, conforme prevê o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O MPF e o MP/AM expediram recomendações também para garantir a distribuição adequada de alunos por sala, a realização de concurso público para a contratação de professores e a formação continuada dos docentes.
O fornecimento de livros didáticos, de outros materiais pedagógicos e de equipamentos necessários às atividades educacionais também foi objeto de recomendações do MPEduc. Outra recomendação foi expedida para garantir a instalação de aparelhos de ventilação ou resfriamento suficientes e adequados para promover o bem-estar e o conforto dos alunos – 51 das 54 escolas do município informaram que os equipamentos não existem ou não são adequados.
MP pela Educação – O projeto Ministério Público pela Educação, realizado em todo o país, tem por objetivos identificar os motivos do baixo índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb); acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação e a adequada destinação dos recursos públicos; verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.
Além de Guajará, já receberam o MPEduc no Amazonas outros três municípios: Rio Preto da Eva (a 57 quilômetros de Manaus), Tefé (distante 523 quilômetros da capital) e Ipixuna (a 1.367 quilômetros de Manaus). No início de dezembro, o projeto terá suas atividades iniciadas também em Parintins (a 420km da capital).
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