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Amazonas

Meio Ambiente
17 de Dezembro de 2018 às 14h5

FT Amazônia visita Reserva Extrativista Arapixi (AM) para identificar violação de direitos de comunidades tradicionais

Região localizada no município amazonense de Boca do Acre é conhecida por diversos conflitos fundiários

Foto com pessoas reunidas em torno de uma mesa, em comunidade rural

Foto: MPF/AM

Representantes do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas visitaram a Reserva Extrativista Arapixi, localizada em Boca do Acre (distante 1.028 quilômetros de Manaus), para ouvir as comunidades extrativistas de castanha sobre focos de desmatamento ilegal que afetam a região e identificar direitos das comunidades tradicionais que estão sendo violados por parte de invasores.

A visita da equipe do MPF, realizada nos dias 4 e 5 de dezembro, faz parte de uma das ações da Força-Tarefa Amazônia, coordenada pela procuradora da República Ana Carolina Haliuc Bragança, e contou com apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IIEB) para a coleta de informações nas comunidades visitadas.

A conversa com as famílias que trabalham nos castanhais da Resex identificou que as comunidades são fortemente afetadas por conflitos agrários e focos de desmatamento. Os castanhais dos quais as famílias da Resex do Arapixi tiram o sustento, por um erro de demarcação, encontram-se no Projeto de Assentamento Extrativista (PAE) do Antimary, pertencente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). É nesse assentamento que constam dezenas de invasões em terras públicas sem qualquer regulamentação e adequação às leis brasileiras e onde ocorrem os desmatamentos que comprometem os castanhais de uso tradicional dos extrativistas.

Visita Resex Arapixi Dez18Nas reuniões, os extrativistas relataram também a abertura de pastos e estradas em suas colocações de castanhas, além da presença de invasores que alegam ter documentos de posse e propriedade da terra – que, por ser pública e destinada a assentamento, sequer poderia ser vendida.

Para o MPF, o caso da Reserva Extrativista Arapixi é uma demanda importante da sociedade a ser investigada principalmente pelo seu caráter multidimensional: além dos desmatamentos ilegais, o caso envolve violação a direitos de comunidades tradicionais e falhas administrativas na delimitação dos limites da unidade de conservação e na gestão do território do Projeto de Assentamento Agroextrativista do Incra.

Objetivando a resolução dos conflitos, o MPF iniciou tratativas com o Incra, com a proposta de celebração de termos de compromisso relativos à gestão do PAE Antimary, onde estão as castanheiras, e com ICMBio, por intermédio da gestão local da Resex, que vem apoiando o trabalho de combate ao desmatamento e o fortalecimento das comunidades. Nos próximos passos, serão avaliados os compromissos firmados na visita às comunidades, buscando-se a integração de outros órgãos públicos na agenda.

Força-Tarefa Amazônia – A Força-Tarefa Amazônia foi criada em agosto deste ano com o objetivo de atuar no combate à mineração ilegal, ao desmatamento, à grilagem de terras públicas, à violência agrária e ao tráfico de animais silvestres.

Formada por procuradores da República lotados em estados da Amazônia Legal e sob a coordenação da procuradora Ana Carolina Haliuc Bragança, lotada no MPF no Amazonas, a força-tarefa decorre de demandas da sociedade civil, expressas no Fórum Diálogos Amazonas, presidido pelo MPF no Amazonas com apoio dos procuradores da região. O pedido obteve aprovação unânime da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR). A atuação em tutela coletiva, com promoção de direitos de comunidades tradicionais e prevenção a ilícitos ambientais, é um dos focos da FT Amazônia.

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