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Direitos do Cidadão
18 de Março de 2019 às 11h55

Demandas do bairro Colônia Antônio Aleixo são apresentadas durante edição do MPF em Movimento, em Manaus (AM)

Evento contou com a participação de comunitários e de representantes de órgãos públicos e tratou de temas como regularização fundiária, saúde e educação

Imagem mostra assembleia sentada em cadeiras em quadra de escola no bairro Colônia Antônio Aleixo

Foto: MPF/AM

O bairro Colônia Antônio Aleixo recebeu a primeira edição do projeto MPF em Movimento do ano de 2019 na região metropolitana de Manaus. Demandas na comunidade referentes à regularização fundiária, saúde, educação e meio ambiente foram apresentadas por moradores e receberam encaminhamentos de representantes de órgãos públicos federais, estaduais e municipais presentes na “Reunião Pública: Saúde, Educação, Meio Ambiente e Ordenamento Territorial na Colônia Antônio Aleixo”, no dia 8 de março.

Conduzido pelas procuradoras da República Ana Carolina Haliuc Bragança e Michèle Diz y Gil Corbi, com a participação do defensor público da União Luís Felipe Ferreira Cavalcante e do defensor público do Estado Thiago Nobre Rosas, o encontro busca aprimorar a atuação do Ministério Público Federal (MPF) e dos órgãos públicos de maneira geral, por meio de um contato mais estreito com a comunidade e os movimentos sociais e consequente recebimento de demandas e reclamações.

MPF em Movimento - Antonio Aleixo 1A concessão dos títulos definitivos dos terrenos na Colônia Antônio Aleixo foi um dos assuntos levantados por moradores. O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) também foi questionado por um comunitário, que argumentou que a região faz parte da área rural e não da área urbana.

O titular da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Amazonas, Alessandro Cohen, e o representante da Prefeitura de Manaus, José de Arimatéia, presentes na edição do projeto MPF em Movimento, informaram que a regularização fundiária dos terrenos vem sendo realizada pela Prefeitura de Manaus em parceria com a SPU, por meio de termo de cooperação técnica, mas que a União não transferiu a matrícula do bairro ao Município, em razão do período eleitoral.

Para dar continuidade ao processo, decidiu-se aplicar o novo marco regulatório, que possibilita a regularização fundiária de imóveis mesmo que as matrículas dos particulares não sejam repassadas aos municípios. Foi informado, ainda, que já foi solicitada, junto ao Cartório do 4º Oficio, Certidão de Regularização Fundiária (CRF), documento que tem prazo de até 30 dias para ser emitido. Após a emissão, cada morador da colônia Antônio Aleixo poderá ter seu título de terra aprovado, na regularização fundiária de interesse social para as pessoas de menor renda.

Saúde, educação e apoio aos hansenianos – Outras participações de moradores na reunião apontaram para a necessidade de melhorias no atendimento e na estrutura dos serviços de saúde e educação no bairro. Representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) colheram as informações e se comprometeram a encaminhar as demandas, que incluíam medidas como atendimento domiciliar de saúde, manutenção de escola básica e construção de creche, aos setores responsáveis nas secretarias.

A edição do projeto MPF em Movimento na Colônia Antônio Aleixo contou também com a participação de representante do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), que destacou a importância do movimento, para dar voz, cidadania e dignidade às pessoas. Ao mesmo tempo que lembrou de outros momentos em que a parceria com o MPF rendeu bons resultados à comunidade, pontuou a necessidade de apoio aos moradores do bairro que são remanescentes do antigo hospital-colônia e ainda possuem sequelas da doença e precisam fazer cirurgias e de calçados\palmilhas adaptados, aos quais não têm acesso.

MPF em Movimento – Instituído por meio da Portaria PR/AM nº 125, de 16 de setembro de 2013, o projeto MPF em Movimento visa promover visitas e debates junto a comunidades e movimentos sociais da capital e dos municípios adjacentes, com o objetivo de ampliar cada vez mais o contato da sociedade civil manauara e da região metropolitana de Manaus com as pautas de responsabilidade do Ministério Público Federal.

A regulamentação do MPF em Movimento prevê o atendimento das demandas do projeto por, no mínimo, um procurador da República e dois servidores a cada edição realizada, com duração mínima de um dia. Conforme compromisso assumido perante o Planejamento Estratégico do MPF até 2020, o projeto deverá atender anualmente, no mínimo, oito comunidades ou municípios.

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