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Amazonas

20 de Novembro de 2014 às 13h40

Atuação do MPF em favor da população negra do Amazonas registra conquistas

Trabalho voltado à defesa dos povos tradicionais de terreiro em Manaus recebeu reconhecimento de lideranças e da Assembleia Legislativa do Estado

Atuação do MPF em favor da população negra do Amazonas registra conquistas

A identificação de comunidades quilombolas no Amazonas e a adoção de políticas públicas em favor das comunidades de terreiro de Manaus foram alguns dos resultados obtidos a partir da atuação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) nos últimos 12 meses. No Dia Nacional da Consciência Negra, um ano após a realização de audiência pública do projeto "MPF em Movimento", quando foram debatidos assuntos de interesse da população negra do Estado, o MPF/AM contabiliza seis recomendações expedidas e uma ação civil pública em tramitação na Justiça Federal.

Na Ação Civil Pública nº 8386-23.2014.4.01.3200, o MPF/AM quer garantir a titularidade da comunidade remanescente de quilombo “Tambor”, localizada no Parque Nacional do Jaú (a 220 quilômetros de Manaus) e impedir a remoção da comunidade de seu território tradicional.

A comunidade do Tambor vive na região do rio Jaú há mais de cem anos, oriunda de família descendente de escravos vindos de Sergipe. Em 2006, a Fundação Cultural Palmares promoveu a certificação do grupo como comunidade quilombola e um ano depois o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) instaurou processo administrativo para a titulação do território da comunidade.

Após relatório técnico de identificação, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contestou a medida, sob a alegação de que a área onde a comunidade habita está situada no Parque Nacional do Jaú. O instituto levou o caso para a Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU), propondo a retirada da comunidade da área do parque, medida que foi acolhida pela Câmara.

O MPF/AM esclarece que uma possível retirada afeta direitos fundamentais da comunidade quilombola. “A retirada da comunidade de seu espaço tradicional de pertencimento representa um duro golpe no núcleo essencial do direito ao respeito de seus modos de vida, nos termos da Constituição Federal, em torno do qual exercem sua sobrevivência física e cultural. Além disso, ofende o artigo 16 da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, que veda a remoção da comunidade”, diz um trecho da ação.

Na ação, o MPF/AM pede que a Justiça determine que o ICMBio e o Incra não promovam a retirada da comunidade quilombola do Parque Nacional do Jaú e que, no prazo de um ano, o Incra conclua o processo administrativo de regularização fundiária da comunidade do Tambor. A ação tramita na 3ª Vara Federal no Amazonas, onde aguarda decisão.

Reconhecimento – A partir de recomendação do MPF, a Fundação Cultural Palmares certificou a comunidade do Barranco, localizada no bairro da Praça 14 de Janeiro, em Manaus, como remanescente de quilombo. O processo administrativo de certificação foi instaurado em 2013 pela fundação, que realizou visita técnica em fevereiro deste ano. Em 24 de setembro deste ano, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 104 da Fundação Cultural Palmares, que certifica a comunidade quilombola.

Conforme informações disponíveis no site da fundação (www.palmares.gov.br), a formalização da existência das comunidades quilombolas garante a elas o direito a assessoramento jurídico e o desenvolvimento de projetos, programas e políticas públicas de acesso à cidadania. Em todo o país, mais de 2,3 mil comunidades são certificadas como quilombolas. Conforme o site da fundação, o Amazonas concentra outras seis comunidades reconhecidas como remanescentes de quilombo.

O MPF/AM atuou também para garantir o reconhecimento da Festa de São Benedito, uma prática centenária da comunidade do Barranco, como patrimônio cultural de Manaus. Documentação preliminar já foi enviada à Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (ManausCult) para a instauração do processo administrativo de reconhecimento.

Recomendação do MPF também garantiu a instauração de processo de administrativo para regularização fundiária das comunidades quilombolas Boa Fé, São Pedro, Tereza do Matupiri e Trindade, localizadas no município de Barreirinha (distante 331 quilômetros de Manaus). Em março deste ano, o Incra realizou visita preliminar às comunidades. Outra viagem ao município está prevista para este mês, para finalizar a etapa preliminar de coleta de dados.

Manifestações religiosas – O enfrentamento e o tratamento adequado dos crimes de intolerância religiosa contra comunidades de religiões de matriz africana foi objeto de uma recomendação enviada pelo MPF/AM à Secretaria de Segurança Pública, à Polícia Civil e à Polícia Militar do Amazonas em maio deste ano.

Em atendimento à recomendação, foi promovido curso de capacitação aos policiais militares e servidores das delegacias de Polícia Civil, com a participação de membros de comunidades de terreiro como palestrantes. Além disso, o Delegado Geral de Polícia Civil do Amazonas editou a Portaria Normativa nº 6/2014, que estabelece orientações para o atendimento, registro e apuração das infrações por motivação religiosa, até que seja criada a Delegacia Especializada em Crimes de Intolerância e Discriminação.

Outra recomendação do MPF/AM diz respeito à concessão de imunidade do Imposto de Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis utilizados como locais de culto pelas comunidades de religiões de matriz africana. O Município de Manaus acatou a recomendação e atualmente discute com as comunidades o modo de operacionalização do benefício.

Homenagem em sessão especial – O trabalho do MPF/AM na defesa dos direitos dos povos tradicionais de terreiro em Manaus recebeu o reconhecimento de lideranças do movimento e da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE/AM), durante sessão especial alusiva ao Dia da Consciência Negra, nesta quarta-feira, 19 de novembro, proposta pelo deputado Luiz Castro (PPS).

O coordenador regional da Articulação Amazônica dos Povos Tradicionais de Matriz Africada (Aratrama), Alberto Jorge Silva, disse que os povos de terreiro têm motivo para comemorar o Dia da Consciência Negra em 2014 graças ao auxílio prestado pelo MPF nos últimos 12 meses. “Depois de termos sido ignorados por mais de uma década, pedimos socorro ao MPF e recebemos o pronto auxílio do procurador da República Julio José Araujo Junior, que visitou os terreiros, ouviu nossas reivindicações e fez a diferença”, disse em seu pronunciamento.

Pela atuação junto aos povos tradicionais de terreiro, o procurador da República Julio Araujo recebeu placa de homenagem durante a sessão, representado pelo procurador da República Jorge Medeiros, já que atualmente está atuando no MPF em Volta Redonda, no Rio de Janeiro. O procurador-chefe substituto da Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM), Edmilson Barreiros da Costa Júnior, também recebeu certificado de homenagem, em nome do Ministério Público Federal, pela contribuição da instituição à luta da população negra no Amazonas.

Ao final da sessão, Edmilson Barreiros solicitou ao proponente da sessão, deputado Luiz Castro, que apresente requerimentos por meio de ofício para cobrar apuração de suposto impedimento da prestação de assistência religiosa nos presídios por sacerdotes de religiões de matriz africana, situação informada durante a sessão especial. O MPF também pediu o envio de requerimento sobre eventuais propostas em andamento para implantação de um espaço público para a realização de manifestações religiosas do candomblé e umbanda.


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