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Amazonas

Procuradoria da República no Amazonas

Indígenas
9 de Outubro de 2017 às 13h15

Associação Waimiri Atroari ingressa em ação do MPF contra genocídio na ditadura militar no AM

Entidade que representa a etnia entende que os pedidos da ação têm relação direta com os interesses do povo indígena Waimiri Atroari

Associação Waimiri Atroari ingressa em ação do MPF contra genocídio na ditadura militar no AM

Foto: MPF/AM

A Associação Comunidade Waimiri Atroari (Acwa), que representa formalmente os interesses da etnia, pediu à Justiça para ingressar como interessada na ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, na qual o órgão exige o reconhecimento de violações a direitos fundamentais e reparação de danos causados ao povo indígena durante a construção da BR-174, no período da ditadura militar no Brasil.

A ação, apresentada à Justiça em agosto deste ano, exige a reparação dos danos causados ao povo indígena, por meio de indenização no valor de R$ 50 milhões, pedido oficial de desculpas e inclusão do estudo das violações sofridas pelos indígenas nos conteúdos programáticos escolares, e requer também garantias de direitos para que tais episódios não se repitam.

Nos pedidos de decisão liminar urgente, o MPF quer que a Justiça obrigue o governo brasileiro e a Funai a retificarem a área da Terra Indígena Waimiri Atroari para incluir o trecho referente à BR-174 como parte da terra indígena e proíba qualquer medida de militarização da política indigenista naquele território, como incursões militares sem o consentimento do povo Waimiri-Atroari e possível condução de assuntos referentes a direitos indígenas da etnia por agentes e órgãos militares.

A ação civil pública tramita na 3ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 1001605-06.2017.4.01.3200. O pedido de ingresso da Acwa como parte da ação aguarda decisão da Justiça para ser acatado.

Consulta prévia – A ação inclui ainda, entre outros itens, pedido de liminar para proibir qualquer medida legislativa ou administrativa com impacto sobre o território Waimiri Atroari sem consentimento e autorização prévia e determinante da comunidade indígena, que deve ser consultada, conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de forma livre e informada, com base em regras a serem definidas pelo próprio povo Kinja.

O MPF sustenta no documento que “o Estado causou a morte de diversos Kinja por ataques diretos e em razão do contato interétnico, o que deve ser reparado”. Nesse sentido, o órgão pede que, ao final da ação, a União e a Funai sejam obrigadas a realizar cerimônia pública de pedido de desculpas na Terra Indígena Waimiri Atroari, em que se reconheça os atos praticados contra o povo indígena pelo Estado brasileiro, e entreguem à comunidade todos os documentos governamentais, civis ou militares produzidos no período da ditadura militar, referentes à etnia e ao empreendimento de construção da BR-174.

Relatos de mortes e violações de direitos – O inquérito civil público, que serviu de base para a ação, foi instaurado em 2012. Foram cinco anos de coletas de documentos e oitiva de testemunhas sobre os fatos narrados na ação. Este ano, quando a ação estava quase pronta, o MPF se reuniu com lideranças indígenas do povo Waimiri-Atroari, que concordaram com o seu teor e pediram que o órgão fosse adiante com as demandas de reparação. Após o encontro, o órgão recebeu depoimento gravado pelos líderes Waimiri Dawna e Wanaby, no qual contam em detalhes todo o sofrimento a que foram submetidos durante a construção da BR-174.

“A abertura da estrada passou bem ao lado de um dos nossos roçados. Nele havia muita plantação de mandioca. Na aldeia havia poucos guerreiros e não tivemos chance de atacar naquele momento. Não queríamos arriscar perder a vida contra aquele grupo de homens brancos bem armados. […] Antes do início da abertura da estrada nós éramos livres, fortes, andávamos pelos caminhos, de uma aldeia para outra. Quando chegou a construção da estrada nossa população diminuiu. Veio muita doença. Fomos envenenados durante a noite pelo inimigo. A perseguição sempre ocorria à noite. Durante o dia era tudo normal. Durante a noite escutávamos barulho alto de espingarda ou bomba. Não sabíamos o que era. Sentíamos muito medo”, contam os índios no depoimento originalmente concedido na língua Kinja e traduzido para o português por intérpretes da etnia.

Em outro trecho da gravação, Dawna e Wanaby relatam diversas mortes em função de doenças contagiosas que afetaram as aldeias após a abertura da estrada. “Depois que a estrada ficou pronta, a doença conhecida por sarampo quase matou toda a aldeia. Muitos kinja morreram”.

Para o procurador da República Julio Araujo, coordenador do GT Povos Indígenas e Regime Militar que assinou a ação com outros cinco procuradores, o país revive um momento de fortes pressões político-econômicas ao território dos povos indígenas, situação semelhante à que colocou os waimiri à beira do extermínio décadas atrás. Segundo ele, o MPF tem o dever de evitar que relatos lamentáveis como esses se repitam.

“A tentativa de passar por cima dos direitos indígenas para implantar projetos de infraestrutura, como linhas de transmissão e estradas, ou para assegurar a exploração de recursos minerais gerou consequências muito graves, e a reparação nunca será plena. Não repetir os mesmos erros, ainda mais em tempos democráticos, é o mínimo que se espera para que não ocorram novas violações”, afirmou Araújo.

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