Ação do MPF/AM que suspendeu cobrança por bandeiras tarifárias no Amazonas vence 5º Prêmio República
Iniciativa, promovida por força-tarefa composta de diversos órgãos de defesa do consumidor, foi vencedora na categoria "Consumidor e Ordem Econômica"
Foto: ANPR
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) foi um dos premiados na 5ª edição do Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A atuação do MPF/AM que resultou na decisão judicial que suspendeu a cobrança pelo Sistema de Bandeiras Tarifárias de energia a todos os consumidores do Amazonas foi a vencedora na categoria "Consumidor e Ordem Econômica". O procurador da República Rafael Rocha, representante do MPF na iniciativa, esteve presente na cerimônia de premiação, realizada na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, na tarde de terça-feira (9).
A ação civil pública foi ajuizada pela força-tarefa de defesa do consumidor composta por MPF/AM, Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), Defensoria Pública da União no Amazonas (DPU/AM), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM), Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM) e Departamento de Proteção ao Consumidor do Município de Manaus (Procon-Manaus).
De acordo com decisão da Justiça Federal, a cobrança do fornecimento de energia não pode ser realizada sem que haja serviço efetivamente prestado ou sequer disponibilizado. Para a devida implantação do sistema de bandeiras tarifárias, conforme a decisão, deve haver uma contraprestação por parte da concessionária e da agência reguladora, fornecendo a contento os serviços de energia elétrica, sem as fragilidades existentes no sistema Manaus e outras relatadas pela Amazonas Distribuidora de Energia. A decisão liminar, que também suspendeu a cobrança retroativa referente a maio de 2015, segue em vigor.
Prêmio República – Criado em 2013, o Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal já virou tradição. A iniciativa promovida pela Associação Nacional dos Procuradores da República tem como objetivo identificar e dar visibilidade à atuação dos membros do MPF, além de estimular parcerias entre os entes que se dedicam à promoção da justiça e à defesa do estado democrático de direito. Ao longo das quatro primeiras edições da premiação, 200 inscrições foram registradas e mais de quarenta troféus foram distribuídos.
Neste ano, o Prêmio República recebeu 91 inscrições, nas 11 categorias, premiando 14 finalistas. A Comissão Julgadora elegeu ainda dois trabalhos para receber menção honrosa.
Além da atuação para a suspensão do sistema de cobrança por bandeiras tarifárias, o MPF/AM foi finalista com a atuação "O garimpo Eldorado do Juma e seus impactos ambientais e socioeconômicos para a Amazônia Brasileira", do procurador da República Leonardo de Faria Galiano, na categoria Meio Ambiente e Patrimônio Cultural.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Amazonas
(92) 2129-4734 / (92) 98415-5277
pram-ascom@mpf.mp.br
facebook.com/MPFederal
twitter.com/mpf_am
-
MPF/AM tem duas atuações finalistas no 5º Prêmio República
-
MPF/AM: liminar impede Aneel de cobrar bandeira vermelha em contas de energia do AM
-
Cobrança de bandeiras tarifárias é suspensa no Amazonas por decisão judicial
-
Ação civil pública conjunta pede suspensão da cobrança de bandeiras tarifárias no AM