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Amazonas

Indígenas e Comunidades Tradicionais
18 de Julho de 2019 às 15h20

10 anos da Lei de Alimentação Escolar: MPF registra avanço em trabalho voltado a povos indígenas e tradicionais do AM

Atuação da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos do Amazonas (Catrapoa) resultou em mudanças nas políticas públicas para fornecimento de alimentos a comunidades em quase metade dos municípios do estado

trabalhadores carregando caixas de alimentos

Foto: iStock

Em 2019, a Lei 11.947/09, que define diretrizes da alimentação escolar no Brasil, completa dez anos de promulgação. Nesse sentido, a atuação do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas tem se mostrado efetiva em benefício da alimentação escolar destinada a indígenas e a povos tradicionais a partir dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos do Amazonas (Catrapoa), criada em 2016.

As primeiras reuniões da comissão ocorreram após visita do MPF à terra indígena Yanomami, ocasião em que o órgão verificou dificuldades logísticas no escoamento da produção e em relação ao abastecimento de alimentos nas escolas localizadas em comunidades tradicionais no Amazonas. Esses povos possuem formas tradicionais de conservação dos alimentos, o que não estava sendo respeitado. O MPF constatou que os alimentos que chegavam às comunidades eram inadequados por serem industrializados e, portanto, descontextualizados da cultura desses povos, gerando inúmeros problemas de saúde, como diabetes e pressão alta.

De acordo com o procurador da República Fernando Soave, que preside a comissão, o grupo de trabalho conta com a participação ativa de organizações de povos indígenas e, mais recentemente, das populações tradicionais, que têm desempenhado papel importante na articulação, disseminação e implementação da política de alimentação escolar, o que contribui com o empoderamento e a autonomia desses povos e comunidades.

Nesses três anos, a atuação da comissão resultou em significativos avanços junto ao poder público pela melhoria e adequação da alimentação escolar destinada a indígenas e povos tradicionais:

* Articulação e integração interinstitucional entre organizações públicas, da sociedade civil e lideranças indígenas de atuação federal, estadual e municipal na formulação, divulgação e implementação de políticas públicas de comercialização, com foco no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), voltadas à agricultura familiar, em especial, povos indígenas e populações tradicionais;

* Expedição da Nota Técnica nº 01/2017 pelo MPF e instituições responsáveis pela fiscalização sanitária no Amazonas (Superintendência Federal de Agricultura e Agência de Defesa Agropecuária no Amazonas), relativa ao autoconsumo no contexto dos povos indígenas, que permite a aquisição pelas escolas indígenas de proteína e de produtos vegetais processados provenientes das próprias comunidades ou aldeias, no âmbito do PNAE, sem entraves burocráticos quando aos padrões de vigilância sanitária, considerando a existência de mecanismos tradicionais de controle alimentar dentro da cultura destes povos;

* Formação e divulgação sobre o PNAE e outros programas de comercialização da agricultura familiar para os povos indígenas, populações tradicionais e gestores públicos;

* Empoderamento e autonomia dos povos indígenas e populações tradicionais;

* Elaboração de cartilha e modelos de chamadas públicas para agricultura familiar e específica para povos indígenas, com base na Nota Técnica nº 01/2017/ADAF/SFA-AM/MPF-AM, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);

* Divulgação da Catrapoa e Nota Técnica nº 01/2017/ADAF/SFA-AM/MPF-AM para replicação em outros estados entre secretários de Educação da região Norte, no congresso da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), à Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e às Câmaras de Comercialização dos estados da região Norte.

* Recomendação sobre o cumprimento da obrigação legal da contratação mínima dos 30% de produtos da agricultura familiar (Lei 11.947/09) para todos as prefeituras do Amazonas, o que desencadeou um processo inédito de lançamento de chamadas públicas, beneficiando agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais; 

* Lançamento de chamada pública específica para povos indígenas, com base na Nota Técnica nº 01/2017 pela Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc), envolvendo oito municípios, 45 produtores indígenas e R$ 260 mil;

* Quase metade dos municípios amazonenses lançaram chamadas públicas para aquisição de produtos da agricultura familiar, sendo pelo menos seis, com base na Nota Técnica nº 01/2017, específicas para povos indígenas, envolvendo em torno de 100 produtores indígenas e R$ 670 mil.

Confira quais municípios lançaram chamadas públicas, atendendo à recomendação do MPF:

- Alvarães, Apuí, Atalaia do Norte, Autazes, Borba, Carauari, Careiro da Várzea, Eirunepé, Itamarati, Japurá, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Manicoré, Maraã, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Rio Preto da Eva, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença, Silves, Tabatinga, Tapauá, Tefé, Uarini, Urucará e Urucurituba.

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