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Radar Eleições 2018

O Ministério Público Eleitoral no Amazonas (MP Eleitoral) disponibiliza, por meio desta página, um acompanhamento sistemático das principais movimentações processuais referentes a ações e representações eleitorais apresentadas pelo órgão nas Eleições 2018

Confira abaixo uma linha do tempo com os andamentos das ações e representações junto ao Tribunal Regional Eleitoral no Amazonas (TRE/AM), por tipo de representação/ação, conforme a legenda:

 

Ícone redondo com fundo vermelho e mão sinalizando PARE, para representar processos eleitorais por conduta vedada

Representação eleitoral por conduta vedada a agentes públicos

Ícone redondo com mãos segurando megafone, em fundo azul, com círculo vermelho cortado ao meio simbolizando processos de propaganda irregular ajuizados nas eleições 2018

Representação eleitoral por propaganda antecipada ou irregular

Ícone de ações de impugnação de registro de candidatura, para ilustrar o site Radar Eleições 2018, do Ministério Público Eleitoral

Ação de impugnação de registro de candidatura ou notícia de inelegibilidade

Ícone redondo com fundo azul, contendo gravura de algemas cinzas, para simbolizar ações penais eleitorais ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral

Ação penal eleitoral

Ícone redondo com fundo branco, contendo uma lupa por meio da qual se vê silhueta de bonecos de pessoas, representando as ações de investigação judicial eleitoral (AIJE) movidas pelo Ministério Público Eleitoral

Ação de Investigação Judicial Eleitoral

 

Tipo de processo

Data da última movimentação relevante

Processo / Irregularidade - resumo do caso

Processados

Andamento registrado / Íntegras

Ícone redondo com fundo vermelho e mão sinalizando PARE, para representar processos eleitorais por conduta vedada 16/11/2018

0602327-19.2018.6.04.0000 / Conduta vedada – utilização de unidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no município de Careiro Castanho para armazenar material de campanha dos então candidatos Alfredo Nascimento, Afonso Lins, André Marsilio e Joãozinho Miranda.

 

•ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO

•ROBERTO MAGNO RAMOS DE OLIVEIRA

•ANDRÉ MARSÍLIO CARVALHO E PINHO

•AFONSO LUIZ COSTA LINS JÚNIOR

•JOÃO FRANCISCO DE MIRANDA SOARES

Representação inicial ajuizada
Ícone redondo com fundo branco, contendo uma lupa por meio da qual se vê silhueta de bonecos de pessoas, representando as ações de investigação judicial eleitoral (AIJE) movidas pelo Ministério Público Eleitoral 03/10/2018

0602091-67.2018.6.04.0000 / Ação de investigação Judicial Eleitoral - Requer a suspensão dos shows a serem realizados pela Banda 007, no dia 03/10/2018, e pela cantora Naiara Azevedo, no dia 04/10/2018, no município de Eirunepé/AM, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para cada um dos três primeiros requeridos (Raylan, Cipriano e Norte Produções); ou, subsidiariamente, que seja proibida a presença de políticos no palco em que ocorrerão os shows, determinando-se ainda que os cantores se abstenham de citar nomes de candidatos que estejam disputando as eleições, também sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada ato de descumprimento.

 

•AMAZONINO ARMANDO MENDES

•A. S. DO NASCIMENTO PRODUÇÕES – ME (NORTE
PRODUÇÕES)

•CIPRIANO FAGNER MARINHO GARCIA

•RAYLAN BARROSO ALENCAR

Decisão: proíbe presença de políticos e menção a nomes de candidatos durante shows em Eirunepé.
Ícone redondo com fundo branco, contendo uma lupa por meio da qual se vê silhueta de bonecos de pessoas, representando as ações de investigação judicial eleitoral (AIJE) movidas pelo Ministério Público Eleitoral 01/10/2018 0602091-67.2018.6.04.0000 / Ação de investigação Judicial Eleitoral - Requer a suspensão dos shows a serem realizados pela Banda 007, no dia 03/10/2018, e pela cantora Naiara Azevedo, no dia 04/10/2018, no município de Eirunepé/AM, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para cada um dos três primeiros requeridos (Raylan, Cipriano e Norte Produções); ou, subsidiariamente, que seja proibida a presença de políticos no palco em que ocorrerão os shows, determinando-se ainda que os cantores se abstenham de citar nomes de candidatos que estejam disputando as eleições, também sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada ato de descumprimento.

•AMAZONINO ARMANDO MENDES

A. S. DO NASCIMENTO PRODUÇÕES – ME (NORTE
PRODUÇÕES)

CIPRIANO FAGNER MARINHO GARCIA

RAYLAN BARROSO ALENCAR

Inicial da ação
Ícone de ações de impugnação de registro de candidatura, para ilustrar o site Radar Eleições 2018, do Ministério Público Eleitoral 20/09/2018 0600337-90.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura -  Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "e", da Lei Complementar nº 64/90 - Foi condenado criminalmente pela Justiça Federal, nos autos do processo nº 2003.32.00.001896-0, com decisão confirmada por órgão colegiado.

•ABDALA HABIB FRAXE JUNIOR

•RENOVA AMAZONAS I 13-PT / 19-PODE

Acórdão: indeferimento de registro de candidatura
Ícone de ações de impugnação de registro de candidatura, para ilustrar o site Radar Eleições 2018, do Ministério Público Eleitoral 13/09/2018 0600861-87.2018.6.04.0000 / Notícia de Inelegibilidade - candidato não estava listado na relação de gestores com contas reprovadas disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), mas há informação do Sisconta sobre a existência de restrições em nome do noticiado perante o tribunal.

•GEDEÃO TIMÓTEO AMORIM

•POR UM AMAZONAS MELHOR 15-MDB / 27-DC

Certidão de julgamento: deferido o registro de candidatura
Ícone de ações de impugnação de registro de candidatura, para ilustrar o site Radar Eleições 2018, do Ministério Público Eleitoral 13/09/2018 0600524-98.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90 - Como secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, no exercício de 2013, e como vice-prefeito de Manaus, no exercício de 2014, teve suas contas rejeitadas pelo TCE-AM por irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva e irrecorrível. •HISSA NAGIB ABRAHÃO FILHO

•EU VOTO NO AMAZONAS 12-PDT / 44-PRP / 70-AVANTE / 11-PP / 43-PV / 22-PR / 77-SOLIDARIEDADE / 23-PPS / 14-PTB / 31-PHS / 17-PSL / 54-PPL
Acórdão: deferido o registro de candidatura
Ícone de ações de impugnação de registro de candidatura, para ilustrar o site Radar Eleições 2018, do Ministério Público Eleitoral 12/09/2018 0600891-25.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90 - Como prefeito do município de Japurá, teve as contas relativas à gestão do convênio nº 702143/2008 rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva e irrecorrível do Tribunal de Contas da União (TCU), e em relação à gestão dos convênios nº 22/2012 e 59/2010, em decisão definitiva e irrecorrível do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). •RAIMUNDO GUEDES DOS SANTOS

•POR UM AMAZONAS MELHOR 15-MDB / 27-DC

Certidão de julgamento: deferido o registro de candidatura
Ícone de ações de impugnação de registro de candidatura, para ilustrar o site Radar Eleições 2018, do Ministério Público Eleitoral 12/09/2018 0600856-65.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura -  Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "e", da Lei Complementar nº 64/90 - Foi condenado criminalmente pela Justiça Estadual, nos autos do processo nº  001.04.091941-3 (nº 1064/04 – VECT), transitada em julgado em 30/10/2008.

•EDGAR XAVIER DE SOUZA FILHO

•POR UM AMAZONAS MELHOR 15-MDB / 27-DC

Decisão: deferido o registro de candidatura
Ícone de ações de impugnação de registro de candidatura, para ilustrar o site Radar Eleições 2018, do Ministério Público Eleitoral 12/09/2018 0600309-25.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "e", da Lei Complementar nº 64/90 - Foi condenado criminalmente, nos autos do processo nº 0230578-93.2008.8.04.0001, com decisão transitada em julgado em 02/07/2012. Posteriormente, em 09/09/2014, a pena foi extinta em razão do seu cumprimento.

•CLEUCIRLEI PEREIRA DOS
PASSOS

•AMAZONAS COM SEGURANÇA II 45-PSDB / 36-PTC
Acórdão: indeferimento do registro de candidatura
Ícone de ações de impugnação de registro de candidatura, para ilustrar o site Radar Eleições 2018, do Ministério Público Eleitoral 12/09/2018 0601015-08.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90 - Teve as contas rejeitadas em decisões definitivas e irrecorríveis do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

•ÂNGELUS CRUZ FIGUEIRA

•POR UM AMAZONAS MELHOR 15-MDB / 27-DC

Acórdão: deferimento de registro de candidatura
Ícone de ações de impugnação de registro de candidatura, para ilustrar o site Radar Eleições 2018, do Ministério Público Eleitoral 11/09/2018 0600400-18.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90 - Como presidente da Câmara Municipal de Coari, no exercício de 2012, teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva e irrecorrível.

•IRANILSON DA SILVA
MEDEIROS

•AMAZONAS COM SEGURANÇA I 55-PSD / 10-PRB / 25-DEM

Decisão: indeferimento do registro de candidatura
Ícone de ações de impugnação de registro de candidatura, para ilustrar o site Radar Eleições 2018, do Ministério Público Eleitoral 06/09/2018 0600501-55.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90 - Como prefeito do município de Barcelos, teve diversas contas rejeitadas, principalmente por omissão no dever de prestar contas e por não comprovação da boa e regular aplicação das verbas federais, em decisões definitivas e irrecorríveis do Tribunal de Contas da União (TCU), em dez processos distintos.

•JOSE RIBAMAR FONTES BELEZA

•PARTIDO VERDE (PV/AM) - ESTADUAL

Recurso Especial Eleitoral ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Ícone de ações de impugnação de registro de candidatura, para ilustrar o site Radar Eleições 2018, do Ministério Público Eleitoral 03/09/2018 0600501-55.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90 - Como prefeito do município de Barcelos, teve diversas contas rejeitadas, principalmente por omissão no dever de prestar contas e por não comprovação da boa e regular aplicação das verbas federais, em decisões definitivas e irrecorríveis do Tribunal de Contas da União (TCU), em dez processos distintos.

•JOSE RIBAMAR FONTES BELEZA

•PARTIDO VERDE (PV/AM) - ESTADUAL

Acórdão: deferido o registro de candidatura.
Ícone de ações de impugnação de registro de candidatura, para ilustrar o site Radar Eleições 2018, do Ministério Público Eleitoral 01/09/2018 0601021-15.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura -  Candidata inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "e", da Lei Complementar nº 64/90 - Foi condenada criminalmente pela Justiça Federal, nos autos do processo nº 2008.32.01.000227-8, da Vara Federal em Tabatinga, com sentença transitada em julgado em 09/04/2010 e pena extinta por cumprimento em 09/05/2011.

•JULIANA VARSÓVIA OLIVEIRA PEIXOTO

•PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL/AM) - ESTADUAL

Decisão liminar: suspensão de horário eleitoral gratuito e de recursos públicos concedidos à candidata.
Ícone de ações de impugnação de registro de candidatura, para ilustrar o site Radar Eleições 2018, do Ministério Público Eleitoral 29/08/2018 0601021-15.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura -  Candidata inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "e", da Lei Complementar nº 64/90 - Foi condenada criminalmente pela Justiça Federal, nos autos do processo nº 2008.32.01.000227-8, da Vara Federal em Tabatinga, com sentença transitada em julgado em 09/04/2010 e pena extinta por cumprimento em 09/05/2011.

•JULIANA VARSÓVIA OLIVEIRA PEIXOTO

•PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL/AM) - ESTADUAL

Petição inicial de ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura
Ícone de ações de impugnação de registro de candidatura, para ilustrar o site Radar Eleições 2018, do Ministério Público Eleitoral 28/08/2018 0600482-49.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90 - Como prefeito do município de Manicoré, teve as contas referentes ao termo de Convênio nº 30/2013, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva e irrecorrível.

•LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO

•PARTIDO VERDE (PV/AM) - ESTADUAL

Certidão de julgamento: deferido o registro de candidatura
Ícone de ações de impugnação de registro de candidatura, para ilustrar o site Radar Eleições 2018, do Ministério Público Eleitoral 25/08/2018 0601015-08.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90 - Teve as contas rejeitadas em decisões definitivas e irrecorríveis do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

•ÂNGELUS CRUZ FIGUEIRA

•POR UM AMAZONAS MELHOR 15-MDB / 27-DC

Petição inicial da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura
Ícone de ações de impugnação de registro de candidatura, para ilustrar o site Radar Eleições 2018, do Ministério Público Eleitoral 21/08/2018 0600958-87.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90 - Como diretor-presidente da Suhab e presidente do Fundo Estadual de Habitação, teve as contas rejeitadas por irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa, em decisões definitivas e irrecorríveis do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

•ROBSON DA SILVA ROBERTO

•"EU VOTO NO AMAZONAS III" 12-PDT / 44-PRP / 70-AVANTE

Petição inicial da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura
Ícone de ações de impugnação de registro de candidatura, para ilustrar o site Radar Eleições 2018, do Ministério Público Eleitoral 20/08/2018 0600497-18.2018.6.04.0000 / Notícia de Inelegibilidade - candidato não estava listado na relação de gestores com contas reprovadas disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), mas há informação do Sisconta sobre a existência de restrições em nome do noticiado perante o tribunal.

•JOÃO MEDEIROS CAMPELO

•PARTIDO VERDE (PV/AM) - ESTADUAL

Petição inicial de Notícia de Inelegibilidade
Ícone de ações de impugnação de registro de candidatura, para ilustrar o site Radar Eleições 2018, do Ministério Público Eleitoral 20/08/2018

0600514-54.2018.6.04.0000 / Notícia de Inelegibilidade - candidata não estava listada na relação de gestores com contas reprovadas disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), mas há informação do Sisconta sobre a existência de restrições em nome da noticiada perante o tribunal.

•MARLY NASCIMENTO NOGUEIRA

•PARTIDO VERDE (PV/AM) - ESTADUAL

Petição inicial de Notícia de Inelegibilidade
Ícone de ações de impugnação de registro de candidatura, para ilustrar o site Radar Eleições 2018, do Ministério Público Eleitoral 20/08/2018 0600777-86.2018.6.04.0000 / Notícia de Inelegibilidade - candidato não estava listado na relação de gestores com contas reprovadas disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), mas há informação do Sisconta sobre a existência de restrições em nome do noticiado perante o tribunal.

SILDOMAR ABTIBOL

EU VOTO NO AMAZONAS V 31-PHS / 14-PTB / 17-PSL

Petição inicial de Notícia de Inelegibilidade
Ícone de ações de impugnação de registro de candidatura, para ilustrar o site Radar Eleições 2018, do Ministério Público Eleitoral 20/08/2018 0600792-55.2018.6.04.0000 Notícia de Inelegibilidade - candidato não estava listado na relação de gestores com contas reprovadas disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), mas há informação do Sisconta sobre a existência de restrições em nome do noticiado perante o tribunal.

MIGUEL CAPOBIANGO NETO

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
(PMDB/AM) - ESTADUAL

Petição inicial de Notícia de Inelegibilidade
Ícone de ações de impugnação de registro de candidatura, para ilustrar o site Radar Eleições 2018, do Ministério Público Eleitoral 20/08/2018 0600861-87.2018.6.04.0000Notícia de Inelegibilidade - candidato não estava listado na relação de gestores com contas reprovadas disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), mas há informação do Sisconta sobre a existência de restrições em nome do noticiado perante o tribunal.

•GEDEÃO TIMÓTEO AMORIM

•POR UM AMAZONAS MELHOR 15-MDB / 27-DC

Petição inicial de Notícia de Inelegibilidade
Ícone de ações de impugnação de registro de candidatura, para ilustrar o site Radar Eleições 2018, do Ministério Público Eleitoral 20/08/2018 0600929-37.2018.6.04.0000Notícia de Inelegibilidade - candidato não estava listado na relação de gestores com contas reprovadas disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), mas há informação do Sisconta sobre a existência de restrições em nome do noticiado perante o tribunal.

•CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SILVA

•"EU VOTO NO AMAZONAS III" 12-PDT / 44-PRP / 70-
AVANTE

Petição inicial de Notícia de Inelegibilidade
Ícone de ações de impugnação de registro de candidatura, para ilustrar o site Radar Eleições 2018, do Ministério Público Eleitoral 20/08/2018 0600940-66.2018.6.04.0000Notícia de Inelegibilidade - candidato não estava listado na relação de gestores com contas reprovadas disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), mas há informação do Sisconta sobre a existência de restrições em nome do noticiado perante o tribunal.

•JAZIEL NUNES DE ALENCAR

•"EU VOTO NO AMAZONAS III" 12-PDT / 44-PRP / 70-
AVANTE

Petição inicial de Notícia de Inelegibilidade
Ícone de ações de impugnação de registro de candidatura, para ilustrar o site Radar Eleições 2018, do Ministério Público Eleitoral 20/08/2018 0600942-36.2018.6.04.0000Notícia de Inelegibilidade - candidato não estava listado na relação de gestores com contas reprovadas disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), mas há informação do Sisconta sobre a existência de restrições em nome do noticiado perante o tribunal.

•JOÃO MENDES DA FONSECA JUNIOR

•"EU VOTO NO AMAZONAS III" 12-PDT / 44-PRP / 70-
AVANTE

Petição inicial de Notícia de Inelegibilidade
Ícone de ações de impugnação de registro de candidatura, para ilustrar o site Radar Eleições 2018, do Ministério Público Eleitoral 20/08/2018 0600944-06.2018.6.04.0000Notícia de Inelegibilidade - candidato não estava listado na relação de gestores com contas reprovadas disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), mas há informação do Sisconta sobre a existência de restrições em nome do noticiado perante o tribunal.

•JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO

•"EU VOTO NO AMAZONAS III" 12-PDT / 44-PRP / 70-
AVANTE

Petição inicial de Notícia de Inelegibilidade
Ícone de ações de impugnação de registro de candidatura, para ilustrar o site Radar Eleições 2018, do Ministério Público Eleitoral 20/08/2018 0600955-35.2018.6.04.0000Notícia de Inelegibilidade - candidato não estava listado na relação de gestores com contas reprovadas disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), mas há informação do Sisconta sobre a existência de restrições em nome do noticiado perante o tribunal.

•RAIMUNDO CARLOS GOES PINHEIRO

•"EU VOTO NO AMAZONAS III" 12-PDT / 44-PRP / 70-
AVANTE

Petição inicial de Notícia de Inelegibilidade

Petição de Retificação

Ícone redondo com fundo vermelho e mão sinalizando PARE, para representar processos eleitorais por conduta vedada 20/08/2018 0600124-84.2018.6.04.0000 / Conduta vedada – promoção pessoal em favor do governador do Estado e pré-candidato Amazonino Mendes, por meio de publicações de vídeos e promoção em rede social de evento público para divulgar a distribuição de equipamentos e insumos agrícolas que teriam sido adquiridos por meio do programa Terra Produtiva.

•AMAZONINO MENDES

•JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS

Decisão liminar deferida
Ícone de ações de impugnação de registro de candidatura, para ilustrar o site Radar Eleições 2018, do Ministério Público Eleitoral 20/08/2018 0600990-92.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90 - Como secretário de Estado da Produção Rural, teve as contas da gestão rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva e irrecorrível do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

•ERONILDO BRAGA BEZERRA

•O POVO FELIZ DE NOVO 65-PC do B / 13-PT

Petição inicial da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura
Ícone de ações de impugnação de registro de candidatura, para ilustrar o site Radar Eleições 2018, do Ministério Público Eleitoral 19/08/2018 0600920-75.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90 - Como presidente da Associação dos Cabos, Soldados e Taifeiros da Aeronáutica do Estado do Amazonas, teve as contas relativas ao Convênio nº 35/2006 – firmado entre a Secretaria de Estado da Assistência Social e a associação – rejeitadas por irregularidades insanáveis que configuram atos dolosos de improbidade administrativa, em decisões definitivas e irrecorríveis do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

•ADAIL ALVES CELESTINO

•"EU VOTO NO AMAZONAS III" 12-PDT / 44-PRP / 70-AVANTE

Petição inicial da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura
Ícone de ações de impugnação de registro de candidatura, para ilustrar o site Radar Eleições 2018, do Ministério Público Eleitoral 19/08/2018 0600891-25.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90 - Como prefeito do município de Japurá, teve as contas relativas à gestão do convênio nº 702143/2008 rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva e irrecorrível do Tribunal de Contas da União (TCU), e em relação à gestão dos convênios nº 22/2012 e 59/2010, em decisão definitiva e irrecorrível do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

•RAIMUNDO GUEDES DOS SANTOS

•POR UM AMAZONAS MELHOR 15-MDB / 27-DC

Petição inicial da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura
Ícone de ações de impugnação de registro de candidatura, para ilustrar o site Radar Eleições 2018, do Ministério Público Eleitoral 19/08/2018 0600856-65.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura -  Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "e", da Lei Complementar nº 64/90 - Foi condenado criminalmente pela Justiça Estadual, nos autos do processo nº  001.04.091941-3 (nº 1064/04 – VECT), transitada em julgado em 30/10/2008.

•EDGAR XAVIER DE SOUZA FILHO

•POR UM AMAZONAS MELHOR 15-MDB / 27-DC

Petição inicial da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura
Ícone de ações de impugnação de registro de candidatura, para ilustrar o site Radar Eleições 2018, do Ministério Público Eleitoral 18/08/2018 0600367-28.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidata inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90 - Como presidente da Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur), teve as contas relativas ao exercício de 2014 rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva e irrecorrível do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

•ORENI CAMPÊLO BRAGA DA SILVA

•RENOVA AMAZONAS I 13-PT / 19-PODE

Petição inicial da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura
Ícone de ações de impugnação de registro de candidatura, para ilustrar o site Radar Eleições 2018, do Ministério Público Eleitoral 18/08/2018 0600501-55.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90 - Como prefeito do município de Barcelos, teve diversas contas rejeitadas, principalmente por omissão no dever de prestar contas e por não comprovação da boa e regular aplicação das verbas federais, em decisões definitivas e irrecorríveis do Tribunal de Contas da União (TCU), em dez processos distintos.

•JOSE RIBAMAR FONTES BELEZA

•PARTIDO VERDE (PV/AM) - ESTADUAL

Petição inicial da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura
Ícone de ações de impugnação de registro de candidatura, para ilustrar o site Radar Eleições 2018, do Ministério Público Eleitoral 18/08/2018

0600337-90.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura -  Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "e", da Lei Complementar nº 64/90 - Foi condenado criminalmente pela Justiça Federal, nos autos do processo nº 2003.32.00.001896-0, com decisão confirmada por órgão colegiado.

•ABDALA HABIB FRAXE JUNIOR

•RENOVA AMAZONAS I 13-PT / 19-PODE

Petição inicial da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura
Ícone de ações de impugnação de registro de candidatura, para ilustrar o site Radar Eleições 2018, do Ministério Público Eleitoral 17/08/2018

0600381-12.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90 - Como presidente da CUT Amazonas, teve suas contas relativas ao Convênio nº 31/2010, firmado com a Secretaria de Cultura, e ao Convênio nº 001/2010, firmado com a Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab), rejeitadas por irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva e irrecorrível do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

•VALDEMIR DE SOUZA
SANTANA

•RENOVA AMAZONAS I 13-PT / 19-PODE

Petição inicial da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura
Ícone de ações de impugnação de registro de candidatura, para ilustrar o site Radar Eleições 2018, do Ministério Público Eleitoral 17/08/2018

0600400-18.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90 - Como presidente da Câmara Municipal de Coari, no exercício de 2012, teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva e irrecorrível.

•IRANILSON DA SILVA
MEDEIROS

•AMAZONAS COM SEGURANÇA I 55-PSD / 10-PRB / 25-DEM

Petição inicial da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura
Ícone de ações de impugnação de registro de candidatura, para ilustrar o site Radar Eleições 2018, do Ministério Público Eleitoral 17/08/2018

0600545-74.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90 - Como diretor-presidente do Centro Indígena de Estudos e Pesquisas (Cinep), teve as contas relativas à gestão do convênio nº 717543/2009 (Siconv nº 098749/2009) rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva e irrecorrível do Tribunal de Contas da União (TCU).

•GERSEN JOSÉ DOS SANTOS LUCIANO

•TRANSFORMAÇÃO POR UM NOVO AMAZONAS 18-REDE / 20-PSC / 28-PRTB

Petição inicial da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura
Ícone de ações de impugnação de registro de candidatura, para ilustrar o site Radar Eleições 2018, do Ministério Público Eleitoral 17/08/2018

0600349-07.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90 - Como secretário municipal de Desporto, Lazer e Juventude, teve as contas relativas ao exercício de 2011 rejeitadas por irregularidade insanável, o que configura ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva e irrecorrível do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

•FABRÍCIO SILVA LIMA

•RENOVA AMAZONAS I 13-PT / 19-PODE

Petição inicial da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura
Ícone de ações de impugnação de registro de candidatura, para ilustrar o site Radar Eleições 2018, do Ministério Público Eleitoral 16/08/2018

0600482-49.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90 - Como prefeito do município de Manicoré, teve as contas referentes ao termo de Convênio nº 30/2013, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva e irrecorrível.

•LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO

•PARTIDO VERDE (PV/AM) - ESTADUAL

Petição inicial da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura
Ícone de ações de impugnação de registro de candidatura, para ilustrar o site Radar Eleições 2018, do Ministério Público Eleitoral 16/08/2018

0600524-98.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90 - Como secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, no exercício de 2013, e como vice-prefeito de Manaus, no exercício de 2014, teve suas contas rejeitadas pelo TCE-AM por irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva e irrecorrível.

•HISSA NAGIB ABRAHÃO FILHO

•EU VOTO NO AMAZONAS 12-PDT / 44-PRP / 70-AVANTE / 11-PP / 43-PV / 22-PR / 77-SOLIDARIEDADE / 23-PPS / 14-PTB / 31-PHS / 17-PSL / 54-PPL

Petição inicial da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura
Ícone de ações de impugnação de registro de candidatura, para ilustrar o site Radar Eleições 2018, do Ministério Público Eleitoral 16/08/2018

0600431-38.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90 - Como prefeito de Maués, teve as contas relativas à gestão do convênio TR/SEAS/MPAS/962/02 rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva e irrecorrível do Tribunal de Contas da União (TCU).

•SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE

•AMAZONAS COM SEGURANÇA 55-PSD / 10-PRB / 25-DEM / 36-PTC / 45-PSDB

Petição inicial da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura
Ícone de ações de impugnação de registro de candidatura, para ilustrar o site Radar Eleições 2018, do Ministério Público Eleitoral 16/08/2018

0600418-39.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidata inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90 - Como prefeita de Anori, teve as contas relativas à gestão dos convênios nº 1.795/2009 e nº 097/PCN/2007 rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva e irrecorrível do Tribunal de Contas da União (TCU).

•SANSURAY PEREIRA XAVIER

•AMAZONAS COM SEGURANÇA I 55-PSD / 10-PRB / 25-DEM

Petição inicial da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura
Ícone de ações de impugnação de registro de candidatura, para ilustrar o site Radar Eleições 2018, do Ministério Público Eleitoral 16/08/2018

0600229-61.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90 - Teve as contas referentes a sua gestão como secretário municipal de Direitos Humanos e também como secretário do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) rejeitadas pelo TCE-AM, por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva e irrecorrível do tribunal.

•FRANCISCO JORGE RIBEIRO GUIMARÃES

•RENOVA AMAZONAS 19-PODE / 33-PMN / 35-PMB / 40-PSB / 90-PROS / 13-PT

Petição inicial da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura
Ícone de ações de impugnação de registro de candidatura, para ilustrar o site Radar Eleições 2018, do Ministério Público Eleitoral 16/08/2018

0600309-25.2018.6.04.0000 / Ação de impugnação de registro de candidatura - Candidato inelegível na forma do artigo 14, §9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso I, alínea "e", da Lei Complementar nº 64/90 - Foi condenado criminalmente, nos autos do processo nº 0230578-93.2008.8.04.0001, com decisão transitada em julgado em 02/07/2012. Posteriormente, em 09/09/2014, a pena foi extinta em razão do seu cumprimento.

•CLEUCIRLEI PEREIRA DOS
PASSOS

•AMAZONAS COM SEGURANÇA II 45-PSDB / 36-PTC

Petição inicial da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura
Ícone redondo com fundo vermelho e mão sinalizando PARE, para representar processos eleitorais por conduta vedada 16/08/2018

0600124-84.2018.6.04.0000 / Conduta vedada – promoção pessoal em favor do governador do Estado e pré-candidato Amazonino Mendes, por meio de publicações de vídeos e promoção em rede social de evento público para divulgar a distribuição de equipamentos e insumos agrícolas que teriam sido adquiridos por meio do programa Terra Produtiva.

•AMAZONINO MENDES

• JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS

Embargos de declaração apresentados pelo MP Eleitoral
Ícone redondo com mãos segurando megafone, em fundo azul, com círculo vermelho cortado ao meio simbolizando processos de propaganda irregular ajuizados nas eleições 2018 14/08/2018

0600300-63.2018.6.04.0000 / Propaganda eleitoral antecipada - propaganda eleitoral na internet em favor de David Antônio Abisai Pereira de Almeida, pré-candidato ao cargo de Governador do Estado do Amazonas, por meio de foto publicada em página pessoal, na rede social Facebook

• MARCO RINALDO COLARES LOPES

• DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA

Decisão liminar indeferida
Ícone redondo com mãos segurando megafone, em fundo azul, com círculo vermelho cortado ao meio simbolizando processos de propaganda irregular ajuizados nas eleições 2018 14/08/2018 0600299-78.2018.6.04.0000 / Propaganda eleitoral antecipada - propaganda eleitoral na internet em favor de David Antônio Abisai Pereira de Almeida, pré-candidato ao cargo de Governador do Estado do Amazonas, por meio de foto publicada em página pessoal, na rede social Facebook

• MACKSON COSTA

• DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA

Decisão liminar indeferida
Ícone redondo com mãos segurando megafone, em fundo azul, com círculo vermelho cortado ao meio simbolizando processos de propaganda irregular ajuizados nas eleições 2018 14/08/2018 0600298-93.2018.6.04.0000 / Propaganda eleitoral antecipada - propaganda eleitoral na internet em favor de David Antônio Abisai Pereira de Almeida, pré-candidato ao cargo de Governador do Estado do Amazonas, por meio de foto publicada em página pessoal, na rede social Facebook

• INDRA MOURA SIQUEIRA

• DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA

Decisão liminar indeferida
Ícone redondo com mãos segurando megafone, em fundo azul, com círculo vermelho cortado ao meio simbolizando processos de propaganda irregular ajuizados nas eleições 2018 14/08/2018 0600297-11.2018.6.04.0000 / Propaganda eleitoral antecipada - propaganda eleitoral na internet em favor de David Antônio Abisai Pereira de Almeida, pré-candidato ao cargo de Governador do Estado do Amazonas, por meio de foto publicada em página pessoal, na rede social Facebook

• HELITON NOGUERA DE SOUZA

• DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA

Decisão liminar indeferida
Ícone redondo com mãos segurando megafone, em fundo azul, com círculo vermelho cortado ao meio simbolizando processos de propaganda irregular ajuizados nas eleições 2018 14/08/2018 0600296-26.2018.6.04.0000 / Propaganda eleitoral antecipada - propaganda eleitoral na internet em favor de David Antônio Abisai Pereira de Almeida, pré-candidato ao cargo de Governador do Estado do Amazonas, por meio de foto publicada em página pessoal, na rede social Facebook

• ARÃO DO NASCIMENTO BENTES

• DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA

Decisão liminar indeferida
Ícone redondo com mãos segurando megafone, em fundo azul, com círculo vermelho cortado ao meio simbolizando processos de propaganda irregular ajuizados nas eleições 2018

14/08/2018

0600295-41.2018.6.04.0000 / propaganda eleitoral antecipada - propaganda eleitoral na internet em favor de Amadeu da Silva Soares Júnior (Coronel Amadeu), pré-candidato ao cargo de Deputado Estadual, por meio de foto publicada em página pessoal, na rede social Facebook

•ELISANGELA ANDRADE MACHADO

• AMADEU DA SILVA SOARES JÚNIOR

Decisão liminar indeferida

 

Ícone redondo com fundo vermelho e mão sinalizando PARE, para representar processos eleitorais por conduta vedada

13/08/2018

0600124-84.2018.6.04.0000 / Conduta vedada – promoção pessoal em favor do governador do Estado e pré-candidato Amazonino Mendes, por meio de publicações de vídeos e promoção em rede social de evento público para divulgar a distribuição de equipamentos e insumos agrícolas que teriam sido adquiridos por meio do programa Terra Produtiva.

•AMAZONINO MENDES

• JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS

Despacho levantamento do segredo de Justiça

Representação inicial ajuizada (inicialmente sob sigilo)

 

Ícone redondo com mãos segurando megafone, em fundo azul, com círculo vermelho cortado ao meio simbolizando processos de propaganda irregular ajuizados nas eleições 2018

11/08/2018

0600295-41.2018.6.04.0000 / propaganda eleitoral antecipada - propaganda eleitoral na internet em favor de Amadeu da Silva Soares Júnior (Coronel Amadeu), pré-candidato ao cargo de Deputado Estadual, por meio de foto publicada em página pessoal, na rede social Facebook

•ELISANGELA ANDRADE MACHADO

• AMADEU DA SILVA SOARES JÚNIOR

Representação inicial ajuizada
Ícone redondo com mãos segurando megafone, em fundo azul, com círculo vermelho cortado ao meio simbolizando processos de propaganda irregular ajuizados nas eleições 2018

11/08/2018

0600296-26.2018.6.04.0000 / Propaganda eleitoral antecipada -propaganda eleitoral na internet em favor de David Antônio Abisai Pereira de Almeida, pré-candidato ao cargo de Governador do Estado do Amazonas, por meio de foto publicada em página pessoal, na rede social Facebook

• ARÃO DO NASCIMENTO BENTES

• DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA

Representação inicial ajuizada
Ícone redondo com mãos segurando megafone, em fundo azul, com círculo vermelho cortado ao meio simbolizando processos de propaganda irregular ajuizados nas eleições 2018

11/08/2018

0600297-11.2018.6.04.0000 / Propaganda eleitoral antecipada -propaganda eleitoral na internet em favor de David Antônio Abisai Pereira de Almeida, pré-candidato ao cargo de Governador do Estado do Amazonas, por meio de foto publicada em página pessoal, na rede social Facebook

• HELITON NOGUERA DE SOUZA

• DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA

Representação inicial ajuizada
Ícone redondo com mãos segurando megafone, em fundo azul, com círculo vermelho cortado ao meio simbolizando processos de propaganda irregular ajuizados nas eleições 2018

11/08/2018

0600299-78.2018.6.04.0000 / Propaganda eleitoral antecipada -propaganda eleitoral na internet em favor de David Antônio Abisai Pereira de Almeida, pré-candidato ao cargo de Governador do Estado do Amazonas, por meio de foto publicada em página pessoal, na rede social Facebook

• MACKSON COSTA

• DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA

Representação inicial ajuizada
Ícone redondo com mãos segurando megafone, em fundo azul, com círculo vermelho cortado ao meio simbolizando processos de propaganda irregular ajuizados nas eleições 2018

11/08/2018

0600298-93.2018.6.04.0000 / Propaganda eleitoral antecipada -propaganda eleitoral na internet em favor de David Antônio Abisai Pereira de Almeida, pré-candidato ao cargo de Governador do Estado do Amazonas, por meio de foto publicada em página pessoal, na rede social Facebook

• INDRA MOURA SIQUEIRA

• DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA

Representação inicial ajuizada
Ícone redondo com mãos segurando megafone, em fundo azul, com círculo vermelho cortado ao meio simbolizando processos de propaganda irregular ajuizados nas eleições 2018

11/08/2018

0600300-63.2018.6.04.0000 / Propaganda eleitoral antecipada -propaganda eleitoral na internet em favor de David Antônio Abisai Pereira de Almeida, pré-candidato ao cargo de Governador do Estado do Amazonas, por meio de foto publicada em página pessoal, na rede social Facebook

• MARCO RINALDO COLARES LOPES

• DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA

Representação inicial ajuizada
Ícone redondo com fundo vermelho e mão sinalizando PARE, para representar processos eleitorais por conduta vedada

 31/07/2018

0600150-82.2018.6.04.0000 / Conduta vedada – promoção pessoal em favor do pré-candidato Alfredo Nascimento, por meio de publicações de vídeos em rede social, nos quais associam diretamente à figura do político a instalação de câmaras frigoríficas, a distribuição gratuita e custeada pelo poder público de gelo aos pescadores e o armazenamento de pescado em municípios do interior do Amazonas

• ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO

• JOSÉ FABIO PORTO GALVÃO

Decisão liminar deferida
Ícone redondo com fundo vermelho e mão sinalizando PARE, para representar processos eleitorais por conduta vedada

 25/07/2018

0600150-82.2018.6.04.0000 / Conduta vedada promoção pessoal em favor do pré-candidato Alfredo Nascimento, por meio de publicações de vídeos em rede social, nos quais associam diretamente à figura do político a instalação de câmaras frigoríficas, a distribuição gratuita e custeada pelo poder público de gelo aos pescadores e o armazenamento de pescado em municípios do interior do Amazonas

• ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO

• JOSÉ FABIO PORTO GALVÃO

Representação inicial ajuizada
Ícone redondo com fundo vermelho e mão sinalizando PARE, para representar processos eleitorais por conduta vedada 13/07/2018 0600134-31.2018.6.04.0000 / Conduta vedada  promoção pessoal em favor do governador do Estado e pré-candidato Amazonino Mendes, por meio de publicações de vídeos em rede social nos quais aparece pessoalmente entregando e exibindo, em local público, viaturas novas destinadas à Polícia Militar

• AMAZONINO ARMANDO MENDES

Representação inicial ajuizada
Ícone redondo com mãos segurando megafone, em fundo azul, com círculo vermelho cortado ao meio simbolizando processos de propaganda irregular ajuizados nas eleições 2018

17/07/2018

0600133-46.2018.6.04.0000 / Propaganda eleitoral antecipada – propaganda eleitoral na internet em favor de Nejmi Aziz, pré-candidata ao cargo de Deputado Estadual, por meio de foto publicada em perfil pessoal do Instagram

• MÁRIO JUMBO MIRANDA AUFIERO

• NEJMI JOMAA ABDEL AZIZ

Decisão liminar deferida
Ícone redondo com mãos segurando megafone, em fundo azul, com círculo vermelho cortado ao meio simbolizando processos de propaganda irregular ajuizados nas eleições 2018

 13/07/2018

0600133-46.2018.6.04.0000 / Propaganda eleitoral antecipada – propaganda eleitoral na internet em favor de Nejmi Aziz, pré-candidata ao cargo de Deputado Estadual, por meio de foto publicada em perfil pessoal do Instagram

• MÁRIO JUMBO MIRANDA AUFIERO

• NEJMI JOMAA ABDEL AZIZ

Representação inicial ajuizada

Ícone redondo com mãos segurando megafone, em fundo azul, com círculo vermelho cortado ao meio simbolizando processos de propaganda irregular ajuizados nas eleições 2018

 11/07/2018

0600127-39.2018.6.04.0000 / Propaganda eleitoral antecipada – propaganda eleitoral na internet em favor de Nejmi Aziz, pré-candidata ao cargo de Deputado Estadual

• MARCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO

• NEJMI JOMAA ABDEL AZIZ

Representação inicial ajuizada
Ícone redondo com fundo vermelho e mão sinalizando PARE, para representar processos eleitorais por conduta vedada

 25/06/2018

0600109-18.2018.6.04.0000 / Conduta vedada Secretaria Estadual de Esportes e Juventude – SEJEL promoveu a distribuição de bolas a moradores da zona leste da cidade de Manaus, no âmbito do evento “Amazonas em Movimento”

• JANAÍNA CHAGAS CÂMARA

Decisão liminar deferida
Ícone redondo com fundo vermelho e mão sinalizando PARE, para representar processos eleitorais por conduta vedada

 14/06/2018

0600109-18.2018.6.04.0000 / Conduta vedada  Secretaria Estadual de Esportes e Juventude – SEJEL promoveu a distribuição de bolas a moradores da zona leste da cidade de Manaus, no âmbito do evento “Amazonas em Movimento”

• JANAÍNA CHAGAS CÂMARA

Representação inicial ajuizada

 

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