Atividades de 2014
Políticas públicas em favor das comunidades de terreiro de Manaus
- Visita à sede da Articulação Amazônica do Povo Tradicional de Matriz Africana (ARATRAMA), em 26/02/2014;
- Visita ao terreiro de Mãe Emília, Presidente da Federação da Umbanda e Cultos Afrobrasileiros, em 13/05/2014;
- Instauração do IC nº 1.13.000.00439/2014-32 para apurar possível ocorrência de práticas discriminatórias contra manifestação das comunidades tradicionais de terreiro em Manaus;
- Recomendação nº 08/2014/5º Ofício Cível, direcionada ao município de Manaus, visando a obtenção de imunidade de IPTU aos imóveis utilizados como locais de culto pelas comunidades de religião de matriz africana.
Resultados: Recomendação acatada, no entanto ainda não há resultados concretos.
- Recomendação nº 09/2014/5º Ofício Cível, direcionada às Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, visando o enfrentamento e tratamento adequado dos ilícitos de intolerância religiosa contra as comunidades de terreiro de matriz africana.
Resultados: Realização de curso de capacitação aos policiais militares e servidores das delegacias de polícia civil, com a participação de membros de comunidades de terreiro como palestrantes;
- Edição da Portaria Normativa nº 6/2014-GDG/PC, do Delegado Geral de Polícia Civil, que estabelece orientações para o atendimento, registro e apuração das infrações por motivação religiosa, até que seja criada a Delegacia Especializada em Crimes de Intolerância e Discriminação.
Memória e Verdade sobre a ditadura militar na Amazônia
- Seminário “Amazônia contra o autoritarismo” reuniu cerca de 130 pessoas para fazer memória dos atos de violência e opressão física e cultural praticados contra os povos da Amazônia durante a ditadura militar e debater sobre as práticas de autoritarismo ainda hoje presentes na região. O evento, realizado na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), resultou de parceria entre o MPF/AM, por meio do projeto MPF em Movimento, e o Comitê da Verdade no Amazonas. (28/03/2014)
- Ao final, um manifesto contra o autoritarismo na Amazônia, proposto pelo Comitê da Verdade, foi apresentado e recebeu adesões dos presentes.
2ª Reunião Geral com Movimentos Sociais
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Representantes de movimentos sociais, entidades e associações civis de Manaus e de localidades próximas à capital participaram da 2ª reunião aberta do projeto “MPF em Movimento”, no auditório da Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM) para retomar o diálogo proposto pelo projeto, apresentar e avaliar as ações realizadas ao longo do primeiro ano de atividades. (12/08/2014)
Situação carcerária
- Visita à carceragem do município de Iranduba e debate sobre violações de direitos humanos (12/11/2014).
Resultados: As demandas individuais colhidas foram encaminhadas ao Defensor Público Estadual atuante no município de Iranduba, para as providências cabíveis.