Noel Humberto Dias Gomes
“Nosso primeiro contato com o MPF foi em 2011, no município de Boca do Acre, em um seminário promovido pelo Fórum de Desenvolvimento Local Sustentável sobre regularização de terras naquela região, inclusive nas Unidades de Conservação Federais de Uso Sustentável. Naquele momento, a nossa unidade, a Reserva Extrativista (Resex) Arapixi, estava impedida de celebrar o contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), pois os órgãos fundiários não chegavam a um entendimento. Com o objetivo de solucionar o impasse, a sociedade civil, juntamente com os órgãos interessados, com a mediação do MPF, criaram um grupo de trabalho (GT) para tentar solucionar a questão fundiária nessas unidades. Nasceu, então, o GT 'Diálogo Amazonas' e com ele os resultados começaram a chegar.
A partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo MPF e os órgãos fundiários, finalmente conseguimos nosso reconhecimento cultural e territorial. Além de nos trazer segurança jurídica, este importante documento nos possibilita acessar políticas públicas que antes eram vetadas, principalmente junto ao Programa Nacional Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O GT Diálogo Amazonas segue se reunindo mensalmente, buscando aprimorar as CRDUs que estão sendo celebradas nas unidades de conservação do Amazonas.
Algum tempo depois, o MPF lançou o projeto 'MPF na Comunidade' e, durante visita ao nosso município, foi convidado pela Associação-Mãe da Resex Arapixi e pelo órgão gestor da unidade, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a constatar o descaso com relação à saúde e à educação que, à época, era vivido pelos moradores das comunidades situadas dentro unidade de conservação.
As escolas estavam em situação precária, com estruturas comprometidas e sem saneamento básico. O transporte escolar era escasso e não dispunha de condições de segurança para nossas crianças. A área de saúde na Resex também estava carente. Havia comunidades com mais de oito anos sem atendimento de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) ou acompanhamento algum por parte dos poderes públicos estadual e municipal.
Após visitarmos algumas comunidades, nas quais os procuradores do MPF colheram material suficiente que comprovava a nossa angústia, duas recomendações foram enviadas à prefeitura cobrando adoção de medidas para solucionar as situações relacionadas à saúde e à educação, verificadas in loco nas comunidades da Resex Arapixi.
Graças ao MPF, desde então, foram construídas e reformadas algumas escolas, o serviço de transporte escolar foi regularizado e alguns agentes de saúde foram contratados. Mas a luta do Ministério Público não parou por aí, pois a situação continua sendo acompanhada e monitorada por meio de inquérito civil público, até que se cumpra o que foi determinado.
A nossa mais recente demanda junto ao MPF foi referente à implementação do programa Luz para Todos nas comunidades da Resex. Esperamos em breve ter um retorno positivo para continuarmos a levar desenvolvimento com qualidade de vida aos povos e comunidades tradicionais que, além de lutarem pela sua sobrevivência, mantém a floresta em pé.
Para nós, que moramos em Unidades de Conservação de Uso Sustentável, ter o devido reconhecimento, em meio à conjuntura política atual, fica extremamente difícil sem a 'mão forte' do Ministério Público, que é um verdadeiro mediador de conflitos.
Foi graças a intervenção do MPF que as coisas começaram a andar, mas nada aconteceria se as comunidades ficassem de braços cruzados. Então precisamos demandar do MPF, pois sem demanda não existe ação. A participação e o envolvimento das comunidades, das associações e da sociedade civil organizada neste processo é de extrema importância para que se façam valer os nossos direitos.”