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Amazonas

Direitos do Cidadão
28 de Outubro às 16h7
Por Kassio Nunes Juca

Criação de rede de combate à violência obstétrica

O MPF no Amazonas trouxe à tona o debate sobre a precariedade de atendimento às gestantes e o desrespeito aos direitos delas, garantidos por lei, formando atuação conjunta com órgãos públicos e outras instituições

Criação de rede de combate à violência obstétrica

Foto: Ascom/MPF-AM

A atuação do Ministério Público Federal (MPF) no combate à violência obstétrica no Amazonas teve início a partir de denúncia narrando uma série de irregularidades ocorridas em uma instituição hospitalar privada. A partir de procedimento instaurado em 2014, o MPF promoveu audiência pública para debater o assunto, em novembro de 2015, evento do qual participaram órgãos públicos das três esferas de poder, autarquias e sociedade civil.

A audiência foi considerada um marco histórico no reconhecimento de que a violência obstétrica ocorre em todo o sistema de saúde e que os profissionais da saúde possuem resistência ao debate sobre o tema. Na ocasião, foram constatadas a falta de humanização no trato com as pacientes e a necessidade de capacitação para reformulação de condutas profissionais que representassem risco à saúde da mãe e da criança durante o trabalho de parto.

Após identificar as irregularidades, o MPF recomendou à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), à Secretaria de Estado de Saúde (Susam), ao Conselho Regional de Medicina do Amazonas, ao Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, à Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e aos hospitais privados de Manaus medidas para garantir a aplicação de leis que tratam dos direitos da gestante, como a presença de acompanhante durante o parto, além de realizar campanhas de conscientização e coibir atos que atentem contra os direitos assegurados pela legislação.

Audiencia violência obstétricaO MPF também promoveu reuniões com diversas instituições para a realização de acordo com o objetivo de melhorar o atendimento à mulher em toda a rede de saúde do Amazonas. Em reunião com representantes da Susam, o MPF recebeu convite para ir às maternidades participar de rodas de conversas com a comunidade interna dessas unidades hospitalares, a fim de diagnosticar os principais problemas enfrentados. Rodas de conversas foram promovidas em todas as maternidades públicas em Manaus, com a participação de gestores, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e pacientes.

Como resultado desse trabalho de diagnóstico, o MPF identificou que havia resistência às boas práticas no parto recomendadas pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial de Saúde (OMS), levando à conclusão de que a principal causa dessa negligência eram deficiências na formação dos profissionais de saúde.

As rodas de conversa foram estendidas às universidades para verificar de que forma as instituições de ensino tratavam a temática do atendimento à mulher no estado gravídico e durante e após o parto. A partir desse diálogo, foi observado que os professores e preceptores reproduziam práticas retrógradas e contrárias às leis vigentes para a humanização do parto. Ao constatar que as causas da violência obstétrica eram comportamentais, o MPF entendeu que havia a necessidade de atuação em rede com órgãos e entidades com atribuição de defesa da saúde da mulher, a fim de desconstruir as práticas violadoras de direitos e reformular o modelo de assistência.

Termo de cooperação e criação de comitê

A segunda audiência pública sobre o combate à violência obstétrica no Amazonas foi realizada em 18 de novembro de 2016 e resultou em termo de cooperação firmado entre o MPF e outros órgãos e instituições, assumindo o compromisso com o combate à violência obstétrica, além da criação do Comitê de Combate à Violência Obstétrica, no Amazonas. O grupo faz acompanhamento do atendimento nas maternidades, realiza atividades frequentes de atualização e ainda criou um sistema integrado para cadastro e acompanhamento de denúncias relacionadas à violência obstétrica. O comitê promoveu sua primeira reunião em 18 de maio de 2017 e continua em articulação, sem prazo de finalização.

Reunião comitê - violência obstétricaO grupo tem reavaliado as atividades já empreendidas, de acordo com as metas inicialmente estipuladas no termo de cooperação, bem como analisado os casos de violência obstétrica já reportados ao MPF e ao comitê. Em cada análise, o objetivo é verificar a causa principal da violência cometida e suas possíveis consequências, extraindo desses casos pontuais novas possibilidades de atuação para os órgãos parceiros que assinaram o termo.

Como encaminhamento das reuniões realizadas pelo comitê, a Susam se comprometeu a incluir, em 2017, em contrato de serviço de saúde prestados às maternidades estaduais, cláusulas que visam garantir os direitos da mulher e da criança e prevenir a violência obstétrica. No entanto, a empresa que presta serviços de obstetrícia nas maternidades apresentou resistência à formalização da mudança.

Diante do impasse, o MPF, em parceria com o MP-AM e o Ministério Público de Contas, expediu recomendação para que a Susam revisasse integralmente o contrato ou adotasse providências que garantissem a contratação de empresa que efetivamente respeite as boas práticas para o parto. O Ministério Público e a Defensoria Pública da União (DPU) também recomendaram que a Susam e a Semsa garantissem o direito dos usuários do sistema de saúde pública, especialmente às mulheres gestantes ou em período pós-parto, a cópia integral do prontuário de atendimento médico.

Entre as ações bem-sucedidas a partir dos trabalhos de fiscalização desenvolvidos pelo comitê, destaca-se o Centro de Parto Normal, da Maternidade Balbina Mestrinho, que estava subutilizado na ocasião da primeira visita do MPF e, atualmente, é referência para outras maternidades. Outro avanço está relacionado à  Defensoria Pública do Estado, que instituiu um núcleo específico para atendimento de demandas relacionadas à violência obstétrica e tem atendido mulheres que buscam assistência jurídica.

Caso ajuizado

Em novembro de 2018, o MPF e o MP-AM ingressaram na Justiça com ação civil pública contra o estado do Amazonas e a União para assegurar medidas de combate à violência obstétrica e garantir o direito das mulheres ao tratamento humanizado previsto na legislação brasileira. Entre os principais pedidos, a ação requer que o estado do Amazonas seja obrigado a incluir, nos contratos dos profissionais de saúde que atuam em maternidades, cláusulas claras e explícitas quanto à atualização profissional e à observância das normas técnicas definidas como diretrizes para a atenção à parturiente e à abortante no Sistema Único de Saúde (SUS).

O MPF e o MP-AM também pediram que sejam disponibilizados às usuárias do sistema canais efetivos para denúncias e que as apurações de eventuais casos de violência obstétrica formalizados à Susam sejam finalizadas em tempo oportuno.

Para o Ministério Público, a União deve passar a coordenar o SUS no Amazonas para promover a obediência às normas e diretrizes avaliadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (Conitec) como mais benéficas para o resguardo da vida e da saúde das mulheres. As diretrizes da comissão estão relacionadas ao uso de procedimentos e intervenções, ao local e assistência ao parto, ao manejo da dor e a outras questões relacionadas ao pré-parto, parto e pós-parto.

Outros pedidos estão relacionados à reavaliação das maternidades que receberam o selo Hospital Amigo da Criança no Amazonas, considerando as denúncias de violência registradas nas unidades de saúde e à condenação ao pagamento de danos morais coletivos, no valor de R$ 1 milhão, a serem revertidos para a compensação pelos danos sofridos por mulheres vítimas de violência obstétrica no Amazonas.

A ação civil pública foi ajuizada durante a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, cuja programação contou com caminhadas, rodas de conversas dentro de maternidades e palestras. O documento traz relatos impactantes de casos de violência obstétrica ocorridos no Amazonas, apresentados ao comitê.

“No dia 9/6/2014, a minha filha foi internada na Maternidade Balbina Mestrinho, com 22 semanas de gestação, em estado muito grave, com infecções pulmonar e urinária. O lúpus estava em atividade e agressivo, o que comprometia ainda mais a sua imunidade. [...] Durante os 21 dias em que esteve na maternidade, ela foi hostilizada por engravidar na fase ativa do lúpus e muitos profissionais (de técnicos de enfermagem a médicos) a constrangiam em público na enfermaria, culpando-a pelo seu quadro.” (Relato de mãe de vítima de violência obstétrica ocorrida na referida maternidade, apresentado ao MPF)

 

 

 


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