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Alagoas

18 de Julho de 2013 às 16h54

PRE/AL se manifesta favorável à cassação de diploma de prefeito e vice de Delmiro Gouveia

Luiz Carlos Costa e Eliziane Ferreira Costa foram afastados sob acusação de abuso de poder econômico e político, nas eleições de 2012

O procurador regional eleitoral em Alagoas, Marcial Duarte Coêlho, emitiu parecer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) contrário ao recurso apresentado pelo prefeito e vice eleitos em Delmiro Gouveia (AL), no último pleito. Luiz Carlos Costa (Lula Cabeleira) e Eliziane Ferreira Costa (Ziane Costa) foram afastados sob a acusação de abuso de poder econômico e político, cometidos às vésperas da eleição do ano passado.

O coordenador do Ministério Público Eleitoral em Alagoas opinou pela preservação da sentença do juízo da 40ª Zona Eleitoral, que condenou os eleitos e determinou o afastamento de seus cargos. Para Marcial Duarte Coêlho, Lula Cabeleira e Ziane Costa devem ter seus diplomas definitivamente cassados e, em razão da nulidade da votação atingir mais do que 50%, novas eleições serem convocadas.

Sobre esse ponto, o procurador afirma que o possível novo pleito pode ocorrer tão logo o TRE-AL confirme a perda dos mandatos do prefeito e vice eleitos, não sendo necessária a espera pelo trânsito em julgado da decisão. 

Sobre o abuso de poder – Recaem sobre Lula Cabeleira e Ziane Costa a acusação de abuso de poder político e econômico. Lula Cabeleira, candidato à reeleição, teria se beneficiado com a determinação da suspensão da cobrança das tarifas para todos os usuários das instalações do Mercado Público, Terminal Rodoviário e Matadouro Municipais de Delmiro Gouveia, exatamente na semana das eleições de 2012.

Consta no parecer do Ministério Público Eleitoral que essa isenção, às vésperas da Eleição de 2012, configura “distribuição gratuita de benefícios, vedada pelo § 10 do artigo 73 da Lei 9.504/97”.

Ainda às vésperas das eleições, foi iniciada a pavimentação de mais de 15 km de extensão, numa área que abrange 20 povoados do município. O mau uso do poder político, segundo o posicionamento do MP Eleitoral, consiste no retardo na execução de obras já licitadas e contratadas desde 2011, mas que somente foram iniciadas em agosto e setembro do ano eleitoral, de forma a cooptar os votos do eleitorado. 

Delmiro Gouveia – cidade localizada a 301 km de Maceió – tem uma população de 48.090 habitantes e 31.257 eleitores. A eleição para prefeito, no ano passado, foi acirrada. A diferença entre os dois primeiros candidatos foi de apenas 872 votos. Dessa feita, a interferência do poder político, para o MP Eleitoral, teve potencial sim para afetar o equilíbrio da disputa, em benefício do candidato reeleito.  


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