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Alagoas

Direitos do Cidadão
25 de Abril de 2019 às 18h5

MPF solicita plano de comunicação sobre o laudo parcial referente ao bairro do Pinheiro, em Maceió (AL)

Serviço Geológico do Brasil – CPRM e Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral devem apresentar documento nas próximas 48 horas

MPF solicita plano de comunicação sobre o laudo parcial referente ao bairro do Pinheiro, em Maceió (AL)

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e à Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, órgão do Ministério de Minas e Energia, solicitando a entrega de um plano de comunicação para apresentação e divulgação, no dia 30 de abril deste ano, do laudo parcial referente aos estudos acerca das causas do tremor e das fissuras que vêm ocorrendo nos bairros Bebedouro, Mutange e Pinheiro, em Maceió (AL).

De acordo com o cronograma encaminhado pelo Serviço Geológico do Brasil em 15 de fevereiro passado, os estudos referentes às causas do tremor e das fissuras que vêm ocorrendo em alguns bairros de Maceió, devem ser concluídos, com a apresentação do laudo final, apenas no mês de junho de 2019. Com previsão de divulgação de laudo parcial em 30 de abril próximo. Até a presente data, nenhum plano de comunicação oficial - sobre como será realizada a apresentação do estudo - foi divulgado.

A recomendação foi assinada pelas procuradoras da República Cinara Bueno, Niedja Kaspary, Raquel Teixeira e Roberta Bomfim, considerando a importância da elaboração de um plano de comunicação para este cenário, em razão do contexto sensível vivenciado pelos moradores, empreendedores e trabalhadores dos bairros, que aguardam a divulgação do relatório.

Ademais, a presença de um plano de comunicação único e oficial do poder público tende a diminuir a proliferação de notícias falsas sobre o caso, que desde o ano passado é alvo de notícias desprovidas de informações oficiais, gerando tensões na comunidade.

O Serviço Geológico do Brasil - CPRM e a Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral dispõem do prazo de 48 horas para informar ao MPF se cumprirão a recomendação. Devem ainda informar e apresentar documentos a respeito de quais providências serão adotadas em relação às demandas do órgão ministerial. 

Saiba mais sobre a atuação do MPF no Caso Pinheiro

Íntegra da Recomendação nº 02/2019, expedida em 24 de abril de 2019

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