MPF reúne-se com Defesa Civil e secretarias municipais sobre o bairro do Pinheiro, em Maceió (AL)
Defesa Civil se comprometeu a cadastrar todos os moradores das áreas de risco do bairro; moradores obtém informações por meio de site e telefone da defesa civil
Crédito: Ascom MPF/AL
O Ministério Público Federal (MPF) promoveu mais uma reunião a fim de acompanhar a atuação do poder público junto aos moradores do bairro do Pinheiro, em Maceió (AL), especialmente quanto aos que precisam ter seus imóveis evacuados em razão da gravidade das rachaduras e fissuras surgidas em virtude de chuvas e/ou do tremor de terra ocorrido entre fevereiro e março de 2018.
Desta vez, participaram, além de uma comissão de moradores do bairro do Pinheiro, também as Defesa Civil do Município de Maceió e do Estado de Alagoas, bem como as Secretarias Municipais de Assistência Social, de Desenvolvimento Sustentável, da Saúde e da Infraestrutura, todas de Maceió.
Coordenada pelas procuradoras da República Niedja Kaspary e Roberta Bomfim, a reunião teve como pauta as providências adotadas para cumprimento das recomendações do Serviço Geológico do Brasil, de outubro de 2018; o plano de contingência; o cadastro das famílias; a estrutura da Defesa Civil municipal. Bem como o atendimento psicológico e os canais de comunicação com os moradores, e informações e providências sobre a captação de água para o bairro do Pinheiro.
Toda informação colhida na reunião instruirá o inquérito civil n. 1.11.000.000649/2018-29, instaurado para apurar a notícia de tremor de terra no bairro do Pinheiro.
Cadastros – Uma das principais preocupações das procuradoras é a questão das informações oficiais e certas sobre quem são os moradores do bairro do Pinheiro que estão nas áreas de risco. A Defesa Civil municipal esclareceu que já cadastrou quase todos os moradores da área vermelha de risco, aqueles que precisam ser evacuados de seus imóveis e que podem se habilitar a receber o aluguel social do governo federal, no valor de mil reais. Estes precisam sair de seus imóveis, conforme recomendação dos geólogos e da Defesa Civil.
No entanto, ainda falta cadastrar os moradores das demais áreas, que visa apenas a coleta de informações sobre as famílias que habitam moradias em áreas de risco nas cores laranja e amarela. Sem que haja a necessidade de desocupação dos imóveis com urgência.
Atendimento – Outro ponto de especial interesse para as procuradoras é a assistência social e a prestação de atendimento psicológico a esses moradores. A psicóloga da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió/AL esclareceu que os moradores são encaminhados pela Defesa Civil do Município de Maceió. “Os próprio moradores podem entrar em contato através do 0800.030.6205 (com três linhas disponíveis), solicitando atendimento psicológico, que serão encaminhados para a atenção psicossocial da SMS de Maceió”, explicou Silma Oliveira.
Na reunião foi apresentado relatório de atendimento a 48 famílias, sendo que o atendimento psicológico teve início em 11 de janeiro de 2019. Foi esclarecido ainda que é prestado atendimento domiciliar para as pessoas que solicitaram à defesa civil e, em caso de necessidade de tratamento continuado, são encaminhados, preferencialmente, para unidade de saúde São Vicente de Paula, localizada no bairro do Pinheiro. Se a pessoa não tiver condições de se deslocar, o atendimento de retorno é realizado na própria residência do morador.
Encaminhamentos – Após os esclarecimentos dos presentes e diante de novas demandas surgidas, as procuradoras da República concluíram pelos seguintes encaminhamentos:
A Defesa Civil Municipal apresentará em até cinco dias o ofício encaminhado ao IBGE solicitando a antecipação da atualização do censo do bairro do Pinheiro; quanto ao cadastro dos que estão nas áreas vermelha, laranja e amarela, a defesa civil do município e a secretaria de assistência social municipal providenciarão, no prazo máximo de 45 dias, considerando que a Defesa Civil do Estado se comprometeu em participar desses trabalhos, porém apenas poderia disponibilizar os recursos humanos e os veículos aos sábados;.
A Defesa Civil de Maceió encaminhará, no prazo de 30 dias, a comprovação da locação do imóvel destinado para a defesa civil, secretarias de saúde e assistência social, localizado nas adjacências do Pinheiro, para atendimento da população e das necessidades do bairro.
A SEMINFRA se compromete a encaminhar, no prazo de 30 dias, documentação minuciosa apta a comprovar as informações sobre a recuperação das tubulações e da limpeza regular da rede de captação de águas pluviais do bairro do Pinheiro, bem como d projeto de uma nova drenagem da área, que não pode ser executado em razão da recomendação do CPRM sobre novas intervenções no solo.
Ofícios serão enviados: à SEDET, para que informe acerca dos alvarás expedidos após março de 2018; à Eletrobrás/AL, para que informe sobre a segurança da rede elétrica do bairro do Pinheiro; à Secretaria Municipal de Educação, sobre as escolas para as quais os alunos do Pinheiro foram encaminhados, e; à CPRM, para que encaminhe relatórios atualizados quanto aos sismógrafos instalados no bairro do Pinheiro, especificando se é perceptível a movimentação do terreno, inclusive esclarecendo se está havendo alterações nas rachaduras do bairro, ou outros eventos de relevância.
Por fim, a ASCOM da PR/AL deverá produzir relatório sobre os meios e a efetividade da comunicação produzida pelo Município de Maceió destinada ao esclarecimento da população do Pinheiro.
Confira a íntegra da Ata da Reunião.