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Alagoas

Direitos do Cidadão
11 de Junho de 2019 às 14h40

MPF quer aluguel social para moradores das áreas de maior risco apontadas no novo mapa

Mesmo antes da consolidação do Plano de Ação, áreas denominadas “criticidade 00” devem receber atenção especial do poder público

Arte retangular com fundo que lembra uma folha de papel, sobre a qual uma mão segurando uma caneta está prestes a escrever. Em destaque: a palavra Recomendação e a logomarca do MPF.

Arte: Secom/PGR

Diante da divulgação do Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias, na última sexta-feira (7), o Ministério Público Federal em Alagoas, por meio do Grupo de Trabalho para o Caso Pinheiro, Mutange e Bebedouro, expediu recomendação para a Prefeitura de Maceió e a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, a fim de ampliar o aluguel social ou ajuda humanitária destinados às vítimas.

O MPF recomenda que as autoridades adotem todas as providências necessárias para garantir a concessão de aluguel social/emergencial para os moradores da área já alagada, no Mutange, denominada “III – Setor 02 de Criticidade 00”, no mapa divulgado.

E, uma vez que houve ampliação das áreas que indicam a necessidade de evacuação, o MPF orienta ainda que sejam adotadas todas as providências necessárias para garantir a concessão de aluguel social para os moradores das áreas do Pinheiro – área de fraturamento intenso –, denominada “I – Setor 0 de Criticidade 00” e das áreas de encosta do Mutange e Jardim Alagoas, denominada “II – Setor 01 de Criticidade 00”.

Moradores da encosta – Os moradores da encosta do Mutange já são alvo de atenção do GT do MPF há tempos. Em abril, as procuradoras da República Cinara Bueno, Niedja Kaspary, Raquel Teixeira e Roberta Bomfim expediram recomendação ao município de Maceió e ao Ministério de Desenvolvimento Regional para que adotassem providências para realocação desses moradores e/ou inclusão no aluguel social.

Saiba mais sobre a atuação do MPF no Caso Pinheiro.

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