MPF quer agilidade em pagamento de indenizações às vítimas da Braskem em Maceió (AL)
Empresa tem 15 dias para apresentar proposta de mudanças no fluxo para cumprimento das etapas de assinatura de acordos e pagamento de indenizações
Em reunião telepresencial ocorrida na última segunda-feira (26), o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) reiterou, junto à empresa petroquímica Braskem, a necessidade de aceleração do pagamento das indenizações às vítimas da mineração nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, no âmbito do cumprimento do Termo de Acordo.
Além de representantes da mineradora, também participaram da reunião a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Estadual (MP/AL) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE), bem como representantes das Defesas Civis Nacional e Municipal.
As procuradoras da República Julia Vale Cadete, Juliana Câmara, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim, que compõem a força-tarefa do MPF, destacaram que a demora no pagamento das indenizações tem prejudicado ainda mais os moradores que já estão sofrendo há mais de dois anos e solicitaram da empresa a imediata redução do prazo da etapa de assinatura dos acordos celebrados com as vítimas individualmente, bem como os respectivos pagamentos das indenizações, a fim de acelerar os processos para que as famílias possam recomeçar suas vidas o mais rápido possível.
Os representantes das instituições destacaram a necessidade da redução do prazo para pagamento das indenizações às vítimas das áreas abrangidas pelo Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias, elaborado pelas Defesas Civis conjuntamente. A empresa comprometeu-se a buscar soluções e apresentar uma proposta de mudança nos fluxos em até 15 dias.
Questionados sobre o andamento das ações ajuizadas por moradores que não aceitaram firmar acordo com a Braskem, a empresa informou que apenas um morador ajuizou ação após tentativa de acordo.
A empresa também foi cobrada a esclarecer sobre os parâmetros usados para as propostas ofertadas aos comerciantes, além do dano material, lucros cessantes e demissão de empregados. Ressaltando que, no momento das negociações devem ser levadas em conta todas as especificidades envolvidas.