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Alagoas

Direitos do Cidadão
8 de Janeiro de 2020 às 16h30

MPF, MP, DPU e DPE reúnem-se com Braskem para definir novo mapa e o cronograma de atendimento aos moradores de bairros afetados pela mineração em Maceió (AL)

Instituições autoras da ação civil pública, que culminou num acordo para beneficiar cerca de 17 mil pessoas, debateram sobre o novo mapa contendo o novo perímetro e trataram do cronograma de atendimento aos moradores e demais etapas do Programa de Apoio à Realocação e Compensação Financeira

Foto mostra os representantes dos órgãos públicos e da Braskem durante reunião

Foto: Ascom MPF/AL

Representantes do Ministério Público Federal (MPF) da Defensoria Pública da União (DPU), da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), do Ministério Público Estadual (MP/AL) e da Braskem reuniram-se nesta quarta-feira (8) para estabelecer as áreas que estarão inseridas no novo mapa e tratar do cronograma de atendimento aos moradores dos bairros em Maceió (AL) atingidos por extração mineral, e demais etapas do Programa de Apoio à Realocação e Compensação Financeira.

O cronograma, previsto no Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco, está sendo elaborado em comum acordo entre a Braskem e as instituições autoras da ação civil pública, considerando as áreas mais críticas apontadas pelos órgãos técnicos. Após conclusão, o referido cronograma será amplamente divulgado.

Ficaram estabelecidas as áreas abrangidas pelo Acordo. Estão contempladas todas as áreas definidas no Mapa de Setorização de Danos e Linhas de Ações Prioritárias (Mapa de Risco) emitido pela Defesa Civil, em junho do ano passado, de criticidade 00, dos setores 00, 01 e 02, bem como os 62 imóveis do bairro Bom Parto.

Também estão abrangidos pelo acordo, as áreas acrescidas delimitadas a partir da ampliação do raio das minas identificadas, por meio dos sonares, com anomalias (um perímetro de 3x). Além do perímetro definido como área de risco, passarão a ser incluídos nas áreas de risco os imóveis em que forem identificados risco estrutural grave, decorrente dos impactos PBM.

“Impactos PBM” significa a ocorrência de danos como fissuras, trincas e rachaduras em edificações nas regiões dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, decorrentes dos eventos geológicos que vêm ocorrendo naquela região.

Esclarecimento – Durante a reunião, restou esclarecido que as pessoas que já desocuparam seus imóveis também receberão os auxílios temporários da petroquímica Braskem – o pagamento de parcela única de R$ 5 mil, para mudança, e mais seis parcelas de R$ 1 mil a título de aluguel social –, desde que o imóvel continue desocupado.

Os representantes das instituições ressaltaram a importância de mais esclarecimentos à população, a fim de que não sejam vítimas de atravessadores durante o período de negociações com a empresa.

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