MPF divulga balanço de atuação envolvendo atual mapa de áreas de risco dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro
Divulgação do mapa atende à demanda da população ao GT Caso Pinheiro, ainda que sem Plano de Ações finalizado; confira atuação mais recente do MPF que atende necessidades apontadas no mapa
Reprodução do Mapa (Secom Maceió)
O Grupo de Trabalho (GT) do Ministério Público Federal (MPF) para o Caso Pinheiro informa que em reunião, ocorrida no último dia 27 de maio, lideranças das mais diversas comunidades envolvidas apresentaram algumas demandas relacionadas a seus respectivos bairros – Pinheiro, Mutange e Bebedouro. A principal demanda era conhecer o “Mapa de Risco”, uma vez que, passados vários dias desde a audiência pública da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) – que ocorreu em 08 de maio –, este ainda não tinha sido apresentado. A comunidade defendeu que conhecer o mapa era necessário para que fizessem suas próprias escolhas e era um direito que lhes assiste.
O MPF realizou reunião em 30 de maio, ocasião em que foi esclarecido pelas Defesas Civis Nacional e Municipal que o mapa estava em fase de finalização e que era parte de um Plano de Ações a ser adotado pelo poder público em resposta ao fenômeno que atinge os referidos bairros. Foi explanado também que o plano, ainda sem prazo para ser finalizado, estava sendo construído e envolve ações do município, do estado e da União.
Assim, diante das informações apresentadas e entendendo correto o pleito da comunidade, o MPF recomendou à Defesa Civil do Município e à Nacional a divulgação urgente do mapa, considerando a transparência dos atos administrativos, bem como o direito ao acesso à informação dos cidadãos diretamente afetados.
As Defesas Civis Nacional e Municipal acolheram as razões do MPF e resolveram divulgar o mapa, ainda que sem o plano de ações concluído.
Atuação do MPF – O MPF atuou firmemente na busca pela ampliação do aluguel social para todos os moradores das áreas marcadas no primeiro mapa de feições da CPRM, no bairro do Pinheiro. O mapa divulgado hoje mostra que a área continua sendo de grande risco, devendo manter-se evacuada.
Antes mesmo da audiência pública da CPRM, o MPF expediu recomendação para que fossem adotadas providências para a realocação dos moradores da encosta do Mutange, por entender que uma barreira é área de risco sempre e que o fenômeno potencializava a possibilidade de ocorrências mais graves. O mapa corrobora a atuação do MPF uma vez que aponta a área como segunda prioritária.
Outro ponto de destaque é a coordenação da atuação das Defesas Civis pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, que possui expertise em tratamento e prevenção de desastres e articulação necessária que a complexidade do caso exige, o que foi objeto de recomendação do MPF.
Considerando a importância dos estudos de sonar para o detalhamento da situação do subsolo da região afetada, o MPF ajuizou ação civil pública – após anúncio da necessidade de que empresa suspendesse suas operações em Maceió – para que a Braskem adotasse as providências necessárias para a realização de todos os estudos antes de qualquer fechamento de poço, bem como que tais fechamentos se dessem respeitando as normas técnicas de segurança, para evitar o agravamento das condições do solo.
Quanto às demais áreas apontadas pelo mapa, as informações ainda estão sendo consolidadas e o MPF vem acompanhando cada novo rumo e medida adotada, com o intuito de que o plano de ação em elaboração seja finalizado com a maior brevidade possível, sendo eficiente e capaz de salvaguardar vidas e preservar o meio ambiente.
Saiba mais sobre a atuação do MPF no Caso Pinheiro.