MPF/AL moderniza protocolo e documentos serão recebidos eletronicamente
Unidades do MPF em Maceió e em Arapiraca implantam procedimento administrativo/extrajudicial eletrônico
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) está modernizando sua rotina de serviços e implantando o procedimento administrativo/extrajudicial eletrônico nas Unidades alagoanas, sediadas em Maceió e em Arapiraca. A partir deste mês de julho, o Setor de Protocolo receberá as representações (“denúncias”) e demais documentos dirigidos à Procuradoria da República no Estado de Alagoas ou à Procuradoria da República no Município de Arapiraca através do e-mail pral-protocolo@mpf.mp.br .
Acompanhando a virtualização dos processos realizada pelo Poder Judiciário, o MPF adota medida voltada para a consolidação do Único Digital que é um sistema desenvolvido pelo próprio MPF e que tem proporcionado economia e sustentabilidade ambiental, diminuindo consideravelmente o uso de papel, utilizando softwares livres. Visa facilitar e assegurar o acesso ao MPF.
Por meio do Único foi possível informatizar e unificar o cadastramento e a consulta de todos os documentos, processos judiciais e procedimentos administrativos institucionais que tramitam no Ministério Público Federal. Também possibilita o cruzamento de informações, que auxiliam nas investigações feitas pelo MPF.
Entenda – A partir de agora, especialmente órgãos públicos e pessoas jurídicas em geral, quando do envio de representação/documento, devem indicar no campo “assunto” do e-mail a expressão “MPF DIGITAL”, com a finalidade de melhor identificação na caixa postal do Setor de Protocolo. Em seguida, a Procuradoria da República acusará recebimento da mensagem eletrônica e informará, também por e-mail, o número do protocolo, no sistema de cadastramento de documentos/procedimentos (sistema Único), para posterior acompanhamento por parte do remetente.
A fim de uniformizar as medidas e esclarecer os interessados em demandas junto ao MPF, ressalta-se que os arquivos digitalizados deverão ser enviados em formato PDF pesquisável (PDF/A), ou seja, ele deve conter texto. Normalmente, os PDF contém apenas imagens das páginas digitalizadas com texto impresso, não texto verdadeiro. É possível tornar o PDF pesquisável através de uma aplicação de reconhecimento de texto (OCR).
Facilmente se encontra na internet ferramentas gratuitamente disponíveis para a conversão do arquivo para o formato “PDF pesquisável”, o qual deve ser enviado em definição de, no mínimo, 200 dpi com OCR. A capacidade da caixa postal eletrônica para recebimento de arquivos é de 20 MB, arquivos com tamanho superior deverão ser enviados em disco óptico (CD ou DVD) ou pen drive.
As instituições e órgãos públicos ou privados podem ainda informar a esta Procuradoria da República, por meio de um dos e-mails pral-protocolo@mpf.mp.br ou pral-chefiagabinete@mpf.mp.br, o endereço de correio eletrônico da respectiva instituição, que servirá à futura recepção dos documentos a serem enviados, eventualmente, pelo Ministério Público Federal em Alagoas.
SAC MPF – Para o atendimento ao cidadão, o MPF conta com outros canais de comunicação, como o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC-MPF), que pode se dar pessoalmente numa das sedes do MPF em Alagoas ou por meio do portal eletrônico http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/sac ou ainda através do aplicativo SAC MPF para smartphones, disponível para sistema android e iOS.