FPI: MPF firma acordo e construtora vai recuperar casas de indígenas em Porto Real do Colégio
Crédito: Jonathan Lins/Ascom MP/AL
Como um dos órgãos integrantes da Fiscalização Preventiva e Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco), o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas firmou compromisso com a empresa responsável pela construção das casas do Conjunto Residencial Kariri III, no município de Porto Real do Colégio.
As residências vinculadas ao programa federal 'Minha Casa, Minha Vida' foram entregues à comunidade indígena Kariri-Xocó em novembro de 2017 e, quatro meses depois, apresentaram uma série de problemas estruturais.
“Firmamos uma ata compromissória com a construtora, que nos procurou e reconheceu toda a responsabilidade pelos defeitos das residências. A partir do compromisso firmado, a empresa terá dez dias para fazer um levantamento dos problemas, com a participação dos indígenas”, disse o procurador da República Bruno Lamenha.
O membro do MPF/AL deve firmar, no próximo dia 27, um termo de ajustamento de conduta (TAC) com os responsáveis pela construtora para estabelecer um cronograma de todas as correções.
O TAC ocorrerá dentro do inquérito civil público nº 177.2015-52 do órgão, que investiga o atraso na entrega de residenciais aos índios. O procurador da República também vai apurar o porquê das casas terem sido entregues em estado precário.
Rachaduras - Após receber denúncia, a FPI do São Francisco, por meio da equipe de Comunidades Tradicionais, constatou na semana passada problemas na estrutura de casas entregues aos índios Kariris-Xocós. As unidades apresentavam rachaduras nas paredes e calçadas, irregularidades nas instalações elétricas, material de construção de baixa qualidade, afundamento do piso, cupim na madeira e portas sem fechaduras.
Para simular um suspiro da fossa, colocou-se apenas um pedaço de cano preso a um prego numa das casas, propagando no local o mau cheiro decorrente do uso dos recursos sanitários manuais. As residências não têm numeração, nem rede de abastecimento de água.
O cacique dos Kariris-Xocós, José Cícero Queiroz, mostrou aos agentes públicos da FPI do São Francisco uma das residências em pior estado. Nela, o piso apresentava inclinação, e a rachadura da parede permitia que uma mão a atravessasse.
"Quando a comunidade recebeu as casas, não havia rachaduras. Pouco depois de entrarmos nas casas, começamos a notar os problemas, que surgiram em alguns meses. A gente precisa das casas porque não tem para onde ir. É um grande falta de respeito conosco e uma irresponsabilidade do governo", disse a liderança.
Coube a um banco federal entregar as 200 unidades do Conjunto Kariri III, depois da construtora contratada demorar dois anos para concluir as obras com recursos da União. Os moradores também reclamam da cobrança das parcelas do financiamento, que retroagem a 2016.
ASCOM da FPI do São Francisco