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Indígenas
12 de Agosto de 2020 às 16h16

MPF questiona inexistência de Conselho Estadual Indígena no Acre

Colegiado foi criado por Lei em 2003 e nunca foi efetivado

Foto com folhagens verdes ao fundo. Em branco as palavras Direitos Indígenas. Em primeiro plano uma mão segura uma folha vermelha

Arte: Ascom PR/AC

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para apurar as razões para a inexistência do Conselho Estadual Indígena (CEI), bem como para acompanhar a efetiva instalação do colegiado junto à estrutura de governo do Estado do Acre.

O CEI foi criado por Lei estadual em 2003 e deveria congregar representantes dos povos indígenas do Acre e de instituições governamentais e não-governamentais, visando discutir, planejar e elaborar projetos e programas a serem consubstanciados em políticas públicas de interesse dos povos indígenas no âmbito estadual, sendo sua estrutura vinculada ao gabinete civil do governador.

O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias afirma que este vácuo pode impactar diretamente no bem-estar das comunidades indígenas no Acre, e por essa razão, oficiou ao Governo para saber as razões para esta situação e quais providências estão sendo tomadas para a efetiva implementação.

Além disso, o MPF também quer saber se houve a criação do Fundo de Preservação e Desenvolvimento dos Povos Indígenas do Acre e de que modo estariam sendo realizadas as destinações das verbas do fundo.

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