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Acre

Direitos do Cidadão
29 de Maio de 2020 às 14h30

MPF instaura procedimento para acompanhar políticas de promoção à diversidade religiosa no Acre

Órgão quer acompanhar o que vem sendo feito para promover avanços na questão

Arte com fundo azul sobre a imagem de mãos postas escrito diversidade religiosa

Arte: Ascom/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento visando acompanhar e fiscalizar a efetividade do direito à igualdade nas perspectivas de reconhecimento, não discriminação e respeito às diferenças das diversas matrizes religiosas no estado do Acre.

No âmbito do procedimento, que foi instaurado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, a Secretaria Estadual de Direitos Humanos do Acre foi oficiada para informar, no prazo de 30 dias, sobre o funcionamento da Divisão de Promoção da Igualdade Racial e Diversidade Religiosa, esclarecendo de que forma são feitas as denúncias ao órgão, além de relatar quantas denúncias foram recebidas nos últimos dois anos e quais medidas adotou para prevenir o racismo e a intolerância religiosa no estado.

Além disso, o MPF também quer saber quais são os órgãos envolvidos na temática no estado do Acre e qual o orçamento destinado ao funcionamento desses órgãos.

Segundo Lucas Dias, o Brasil tem avançado pouco no respeito à diversidade religiosa e no reconhecimento da laicidade do Estado, o que justifica a medida.

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