MPF/AC: Ufac atende recomendação e retifica edital de concurso
Candidatos hipossuficientes poderão requerer isenção de taxa de inscrição.
A Universidade Federal do Acre (Ufac) atendeu recomendação do Ministério Público Federal (MPF/AC) e publicou edital de retificação, que prevê isenção de taxa de inscrição no concurso aberto pelo Edital nº 001/2008 a pessoas hipossuficientes. Para pedir isenção, os candidatos devem informar o número do recibo da declaração de isento do Imposto de Renda de pessoa física em seu nome ou em nome de seu responsável.
O procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes entende que atitude da Ufac contempla a legalidade e oferece a condição de tratamento isonômico a todos os cidadãos, conforme preceitua a Constituição Federal.
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