MPF/AC recomenda atendimento eficaz nos bancos de Rio Branco
Agências deverão atender os usuários em, no máximo, 45 minutos.
O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), em parceria com o Ministério Público Estadual (MP/AC), enviou recomendação às instituições bancárias de Rio Branco para que destinem um caixa exclusivo ao atendimento de idosos, gestantes, pessoas com criança de colo e deficientes físicos. Devem reservar também o número de assentos que o Decreto Municipal nº 1.997, de abril de 2007, determina para atendimento e fazer a devida sinalização das cadeiras destinadas aos deficientes físicos.
A medida é resultado de um procedimento administrativo do MPF/AC e de um inquérito civil da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor que constataram a baixa qualidade dos serviços prestados pelos bancos aos usuários, bem como um atendimento deficiente e lento, que obriga o público a uma espera enorme nas filas.
A recomendação também prevê que os bancos coloquem à disposição de seus usuários pessoal suficiente e necessário no setor de caixas para que o atendimento seja feito no prazo máximo de 30 minutos, em dias normais, e 45 minutos, em véspera ou após feriados prolongados. Além disso, deverão ser afixados cartazes em local de fácil visualização para informar este tipo de procedimento e disponibilizar aos usuários o número do Procon/AC.
Segundo o procurador da República Marcus Vinicius Macedo, “o tempo de espera superior a 60 minutos para atendimento no caixa fere o dever dos bancos de prevenir danos aos clientes e usuários, causando-lhes prejuízo físico, financeiro e social”.
Também foi recomendado que seja implementado um sistema de controle de atendimento nas agências, mediante senha a ser entregue ao cliente, em que constam a data e horário de chegada à agência bancária, bem como o prazo previsto para seu atendimento.
As instituições terão um prazo de 60 dias para certificar ao MPF/AC e ao MP/AC as providências e medidas efetivadas no sentido de cumprir as orientações recomendadas.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Acre
Tel: (68) 3214-1193/1104
E-mail:
luci@prac.mpf.gov.br
Assessoria de Comunicação MPF/AC
(68) 3214-1430 / 99238-7258
@mpf_ac