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Acre

Procuradoria da República no Acre

Criminal
4 de Fevereiro de 2016 às 17h18

Denúncia contra empreiteiros e ex-servidora do Crea/AC é recebida

Envolvidos são acusados de falsidade ideológica e corrupção

A Justiça Federal em Rio Branco, capital do Acre, recebeu a denúncia do Ministério Público Federal contra os donos de empreiteiras Narciso Mendes de Assis Júnior e Luiz Carlos de Oliveira, além de Shirlen de Souza Miranda, ex-servidora do Crea/AC.

Os envolvidos, que agora passam a ser réus no processo, podendo apresentar suas defesas, são acusados de fraudes para beneficiar a empresa de Narciso Júnior, CIC Construções e Comércio Ltda com a emissão de Certidões de Acervo Técnico, documento que comprova a capacidade técnico-profissional e habilita a participar de licitações.

O caso foi descoberto pela própria equipe de auditoria do Crea, que flagrou manobras em documentos para encobrir a possível fraude.

Luiz Carlos de Oliveira, representante da empresa Engecal, teria atestado falsamente que a empresa CIC, de Narciso Júnior, havia concluído integralmente determinadas obras no conjunto residencial conhecido como “Cidade do Povo", localizado em Rio Branco, capital do Acre. Entretanto, a Câmara Especializada de Engenharia Civil do Crea verificou que a empresa Engecal não poderia ter sub-contratado a CIC, além de constatar que a obra sequer havia sido terminada.

Os empresários foram denunciados pelo crime de falsidade ideológica, podendo ser condenados a penas que variam de um a três anos de prisão, e pagamento de multa.

Shirlen Miranda, por sua vez, que à época dos fatos era gerente do departamento de registro e cadastro do Crea/AC, foi denunciada por uso de documento falso e corrupção passiva “privilegiada”, tendo em vista que praticou atos de ofício, infringindo seu dever funcional, para beneficiar a empresa de Narciso Júnior. Shirlen pode ser condenada a até quatro anos de reclusão pelos crimes de que é acusada.

Os depoimentos de acusados e testemunhas devem ocorrer a partir da segunda semana de março, o processo pode ser acompanhado no site da Justiça Federal.

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