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Acre

Notícias

MPF/AC recomenda demarcação de terra indígena

Funai terá 30 dias para se manifestar sobre a área habitada pelos índios Kontanawa.

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MPF/AC: ação requer atendimento eficaz na CEF

Instituição deve reduzir tempo de atendimento aos clientes nas filas de caixa e outros serviços essenciais.

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MPF/AC quer que Funai demarque terras indígenas às margens do Rio Amônia

Áreas indígenas no sudoeste do estado vêm sendo utilizadas para reforma agrária.

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MPF/AC recomenda o tombamento de geoglifos acreanos

Geoglifo - Foto Sérgio Valle

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MPF/AC: acordo garante transporte de pacientes e materiais biológicos pela Gol

Acordo foi firmado com a empresa que se negava a transportar pacientes e materias biológicos em Cruzeiro do Sul/AC.

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MPF/AC pede a extinção da taxa de diploma

Faculdades terão que devolver em dobro o que já foi pago por estudantes.

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MPF/AC quer isenção de taxa em concurso da PRF

Edital deve prever isenção de taxa aos candidatos que comprovem não ter condições de pagar o valor cobrado.

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MPF/AC: Justiça garante transporte de pacientes pela Gol

Anac deve fiscalizar o cumprimento da decisão.

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MPF/AC recomenda isenção de taxa de diplomas

Adicional somente poderá ser cobrado se o aluno optar por modelo mais requintado, como pergaminho.

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MPF/AC: TCU prorroga inscrições e prevê isenção para candidatos de baixa renda

Candidatos poderão pedir isenção até 29 de agosto.

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MPF/AC pede na Justiça adaptação de aeronaves para serviços essenciais

Aviões não estão adequados ao transporte de materiais biológicos e de pacientes que necessitam de macas e oxigênio.

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MPF/AC: Justiça garante isenção de taxa nos concursos do Sebrae e TCU

O fato de não se prever uma forma de isenção de taxa inviabiliza a participação no concurso e a conseqüente possibilidade de acesso a cargos públicos.

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MPF/AC recomenda atendimento eficaz nos bancos de Rio Branco

Agências deverão atender os usuários em, no máximo, 45 minutos.

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MPF/AC quer a preservação de sítio arqueológico em Senador Guiomard

Recomendação busca evitar a destruição dos sítios pelo cultivo da cana-de-açúcar no local.

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MPF/AC pede esclarecimentos à Gol quanto ao transporte de pacientes

Aviões não estão adaptados ao transporte de pacientes que necessitem de maca e oxigênio.

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Imobiliária deve parar venda de lotes próximos ao Aeroporto de Rio Branco (AC)

Loteamento irregular coloca em risco pouso e decolagem de aeronaves.

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MPF/AC quer demolição de ponte clandestina entre Acre e Bolívia

Falta de acordo impossibilita instalação de postos de fiscalização.

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Enfermeiros deixam de prescrever medicamentos após recomendação do MPF/AC

Remédios não eram aprovados pelos programas de saúde.

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Justiça condena ex-prefeito e mais quatro acusados por desvio de recursos públicos

Condenação atende à denuncia feita pelo MPF/AC em abril de 2004.

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MPF/AC processa Acre e União por irregularidades no licenciamento da BR-317

Meio ambiente e povos indígenas deverão ser compensados

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MPF/AC consegue condenação por improbidade administrativa

Foram desviados 390 mil reais de convênio com a Funasa

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MPF/AC denuncia autoridades estaduais por crime ambiental

Carlos Edegard e Cleísa Cartaxo concederam licenças irregulares para BR-317

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MPF/AC entra na Justiça para garantir direito de refugiados da Bolívia

Foragidos do conflito no país vizinho devem receber atendimento humanitário adequado

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MPF/AC leva caso das iscas humanas à Justiça

Método de atração humana somente pode ser admitido sob restritas condições

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MPF e MP/AC acionam grileiros na Justiça Federal

Fazendeiros são acusados de grilar 11 mil hectares de terras públicas

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MPF/AC defende participação de colônia de pescadores em projeto de aquisição de alimentos

Conab ameaçava não renovar participação da colônia, prejudicando milhares de pessoas em situação de insegurança alimentar

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MPF/AC aciona OAB para garantir direitos de bacharéis pobres

Justiça entendeu que bacharéis em direito podem ter isenção de taxa no exame de ordem

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MPF/AC recomenda instalação de posto da PRF para fiscalizar saída de madeira de lei

Posto de Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal em Acrelândia contribuiria para o cumprimento de lei que veda a saída de toras de madeira de lei do Estado.

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MPF/AC denuncia ex-dirigentes do Imac

Autorizações ilegais de queima e desmate poderiam ter destruído 1,6 mil hectares de floresta

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MPF/AC: deficientes auditivos devem ter atendimento adequado em órgãos públicos

Órgãos públicos deverão ter servidores capacitados para atender surdos.

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MPF/AC recomenda isenção de taxa para o exame da OAB

Estariam isentos os que comprovarem não ter recursos financeiros para arcar com o pagamento da taxa, sem prejuízo do sustento próprio ou familiar.

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MPF/AC recomenda atendimento humanitário a refugiados da Bolívia

Governo federal deverá responsabilizar-se pela permanência dos refugiados.

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MPF/AC: Crea deverá mudar edital de concurso

Conselho não cumpria decretos sobre isenção de taxas.

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MPF/AC: faculdades particulares não podem cobrar taxas administrativas

Cobrança por emissão de documentos diversos é ilegal.

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MPF/AC: arquivado o procedimento que pedia demolição de estrada irregular entre Brasil e Peru

Procurador percorre a via com Exército

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Justiça condena fraudadores de vestibular no Acre

Alunos eram clientes de quadrilha que fraudava concursos em todo o Brasil.

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MPF e MP/AC apresentam condições para o licenciamento da Usina Álcool Verde

Exigências deverão ser cumpridas integralmente antes do início da produção da usina.

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Reunião no MPF/AC garante serviços essenciais nos bancos oficiais

Dirigentes e sindicalistas se comprometeram a manter atendimento mínimo durante a greve

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MPF/AC recomenda alterações em concurso do Crea

Edital deverá prever isenção de taxas.

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MPF/AC recomenda medidas de proteção no caso das “iscas humanas”

Agentes de endemias que usam o próprio corpo para capturar mosquito da malária devem ter saúde protegida.

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MPF/AC recomenda providências em favor das vítimas de DDT

Funasa, Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde são notificados

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Ufac ignora decisão judicial e MPF/AC pede providências à Justiça Federal

Novo edital repete irregularidades de certame impugnado pela Justiça

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MPF/AC: Justiça condena acusados por tráfico internacional de drogas e latrocínio

Pena chega a 79 anos de reclusão.

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MPF/AC pede fim das taxas para emissão de declarações de conclusão de curso

Cobrança varia de dez a 70 reais.

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MPF/AC investiga exploração do serviço de táxi no aeroporto de Rio Branco

O objetivo é apurar a exploração do serviço visando adotar as providências necessárias à defesa do interesse público.

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MPF/AC recomenda atendimento eficaz na Receita Federal

O objetivo é a melhoria na prestação de serviços ao público em Rio Branco.

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MPF/AC ajuiza ação para demarcação de Terra Kontanawa

Funai não atendeu a recomendações e caso será decidido pela Justiça Federal.

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MPF/AC investiga uso de diplomas falsos no estado

Casos anteriores comprovaram irregularidades.

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MPF/AC obtém liminar que suspende concurso para professores na Ufac

Inscrições deverão ser reabertas.

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MPF/AC move ação contra concurso para vagas de professores na Ufac

Equívocos no concurso prejudicam a concorrência a cargos públicos.

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MPF/AC recomenda alterações em processo seletivo do Exército

Processo seletivo do 7º BEC não previu isenção de taxas.

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MPF/AC move ação contra concurso da Ufac

Equívocos no concurso prejudicaram os candidatos ao cargo de Assistente em Administração.

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Faculdades particulares do Acre não podem mais cobrar taxa para expedir diplomas

Na hipótese de cobrança indevida, haverá multa equivalente a cinco vezes o valor cobrado para a expedição de cada diploma.

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MPF/AC recomenda anulação do concurso da Ufac

Candidatos denunciaram várias irregularidades.

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MPF/AC representa pela inconstitucionalidade de legislação estadual

No entendimento do MPF/AC, não compete ao estado a fixação do horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, nem a edição de normas gerais relativas ao consumo de bebida alcoólica e poluição sonora.

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MPF/AC: Justiça manda retificar edital de mestrado da Ufac

Candidatos ao mestrado em saúde coletiva terão o direito de recorrer de todas as decisões da Comissão Seletiva.

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MPF/AC pede abertura de inquérito para apurar morte de indígenas

Há denúncias de que alguns hospitais são relegados a uma condição de abandono e se encontram com leitos ociosos.

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MPF/AC: Justiça determina mudanças no concurso da Caixa

Edital deverá aceitar isenção de taxas.

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MPF/AC pede que concurso da Caixa aceite isenções de taxa

Pessoas comprovadamente pobres têm direito à gratuidade de taxas.

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MPF/AC recomenda demolição de estrada irregular entre Brasil e Peru

Prefeitura de Assis Brasil construiu acesso fora do alcance de órgãos de fiscalização.

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MPF/AC investiga uso de cartão corporativo por órgãos federais no estado

Inquéritos foram abertos e órgãos têm prazo para justificar despesas.

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MPF/AC consegue alterações no concurso da Suframa

Candidatos de baixa renda poderão fazer a inscrição gratuitamente.

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MPF/AC: Justiça determina novo prazo para inscrição em concurso da CGU

Decisão permite inscrição de hipossuficientes.

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MPF/AC investiga uso indevido de veículos da Funasa

Ação questiona conduta de quatro servidores públicos federais.

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MPF/AC alerta Receita Federal sobre abuso de autoridade em vôos domésticos

Receita efetuou apreensões de bens de uso pessoal de passageiros.

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MPF/AC: Ufac atende recomendação e retifica edital de concurso

Candidatos hipossuficientes poderão requerer isenção de taxa de inscrição.

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MPF/AC pede isenção de taxa em edital de concurso da Suframa

Concursos devem dar possibilidade a pessoas pobres de concorrerem aos cargos oferecidos.

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MPF/AC: designado novo defensor público da União para o estado

Defensores provisórios serão lotados até a conclusão de Concurso Público em andamento.

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MPF/AC pede que CGU preveja isenção de taxas em concurso público

Edital não dá opção a candidatos hispossuficientes.

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MPF/AC propõe ação para garantir isenção na taxa de inscrição no concurso do INSS

A ação, com pedido de liminar, assim que for deferida, terá validade em todo o território nacional.

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MPE/AC propõe 48 ações de perda de cargos de políticos

Medida atinge políticos que trocaram de partido após 27 de março de 2007.

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MPF/AC recomenda alteração em concurso público da Ufac

Edital do concurso não previa isenção de taxas.

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MPF/AC entende que brasileiros formados em Cuba podem ter direito a registro no CRM

Parecer vale para quem ingressou na faculdade antes de 1999.

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MPF/AC pede urgência na apreciação de liminar sobre isenção da taxa de diplomas

Liminar precisaria ser julgada pela Justiça até sexta-feira, 18 de janeiro, para garantir a expedição dos diplomas ainda no primeiro semestre.

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MPF/AC recomenda designação de novo defensor público da União no estado

Falta de defensor pode prejudicar realização de audiências e atendimento à população.

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MPF/AC consegue na Justiça que INSS mude regras para avaliação de incapacidade

Decisão tem validade em todo o território nacional.

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MPF/AC: decisão suspende assentamentos do Incra no PAD do Rio Amônia

Funai deverá demarcar terras indígenas na região.

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MPF/AC vai fiscalizar mudanças na programação das emissoras de TV

Emissoras locais deverão respeitar a classificação indicativa.

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MPF/AC: ex-diretor do Deracre e cinco empresários são condenados por fraude em licitação

Convênio com a Suframa para locação de patrulhas mecanizadas teria sido fraudado para beneficiar condenados

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Acre deve adotar medidas efetivas de atendimento a vítimas do DDT

Responsáveis poderão ser presos em flagrante caso persista a morosidade no cumprimento das decisões judiciais

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MPF/AC processa César Messias e Orleir Cameli por desvio de verbas

Execução de obras de pavimentação em Cruzeiro do Sul teria sido fraudada, réus podem ter que devolver R$ 3,2 milhões

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Justiça Federal decidirá sobre uso de estrela em helicóptero do governo do Acre

Símbolo da bandeira do Acre teria sido superdimensionada para confundir-se com a estrela do PT

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Audiência pública harmoniza ambiente entre índios e assentados em Marechal Thaumaturgo (AC)

Clima era de tensão e instabilidade em razão dos novos limites da área indígena Apolima-Arara

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MPF/AC: candidatos não podem ser discriminados em concurso da PF

Decisão da Justiça Federal garante exame fundamentado aos portadores de vitiligo, lábio leporino ou psoríase que participam dos concursos de escrivão e agente da Polícia Federal

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MPE/AC notifica deputado federal sobre propaganda eleitoral antecipada

Dois ônibus do Deputado Federal estariam promovendo campanha eleitoral.

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Ex-presidente do PFL é condenado por desvio de verbas do fundo partidário

Alércio Dias teria usado verbas do fundo para pagamento de despesas pessoais

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MPF/AC ajuíza ação contra discriminação em concurso da PF

Editais dos concursos para escrivão e agente de Polícia Federal excluiriam portadores de vitiligo, psoríase e lábio leporino

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MPF e MP/AC firmam acordo com município de Brasiléia para substituição do uso do fogo na agricultura

Medidas ajudarão pequenos produtores a trabalhar de forma sustentável

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Índios apolima-arara fazem ritual de agradecimento no MPF/AC

Indígenas festejam na sede do MPF/AC

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MPF/AC: ex-dirigentes do PMDB são condenados a ressarcir verbas

Verbas do fundo partidário teriam sido executadas de maneira irregular

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MPF/AC recomenda mudança em pintura de helicóptero do estado

Estrela vermelha ocupa grande parte da fuselagem da aeronave

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MPF/AC manifesta-se contra reintegração de posse à Funai

Indígenas ocupam sede do órgão em Rio Branco cobrando cumprimento de decisão judicial

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MPF/AC: serviço de táxi e transporte coletivo do Aeroporto de Rio Branco deve melhorar

Inquérito civil público investiga a possibilidade de monopólio no setor e busca alternativas para a melhoria dos serviços

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MPF/AC alerta governador sobre risco de sanção a projeto de lei

Se o orojeto for sancionado, ex-gestores terão defesa em ações judiciais paga com dinheiro público.

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MPF/AC: Justiça Federal condena ex-prefeito de Rio Branco

Esquema de notas frias e fraudes envolvia também familiares do ex-prefeito

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MPF/AC: Justiça decide acabar com autorização do uso do fogo no Acre

A decisão, resultado de ação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, é inédita na história jurídica brasileira e poderá servir de precedente para a proibição definitiva das queimadas na Amazônia.

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MPF/AC apresenta mais duas denúncias por fraudes em licitações na prefeitura de Rio Branco

Ex-secretário municipal de Saúde, ex-integrantes da CPL e empresários teriam superfaturado medicamentos em até 15.000%

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MPF/AC: Justiça Federal recebe denúncia contra ex-dirigentes do Imac

Carlos Edegard de Deus e Jairon Nascimento tiveram suas defesas prévias rejeitadas

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MPF/AC: fraudadores de vestibular pagarão mais de R$ 5 milhões por danos morais e materiais

Quadrilha de Jorge Dutra fraudava vestibulares e concursos em todo o Brasil e foi flagrada no Acre

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MPF/AC aciona vice-governador por improbidade administrativa

César Messias autorizou pagamentos por obra mal executada quando era prefeito de Cruzeiro do Sul

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