Acre

Procuradoria da República no Acre

Recomendação

Recomendação expedida ao município de Xapuri, na pessoa do prefeito da cidade

Recomendação ao município de Xapuri para revisão de possíveis ilegalidades no cadastro do Bolsa Família no prazo de 60 dias.

Recomendação expedida ao município de Senador Guiomard, na pessoa do prefeito da cidade

Recomendação ao município de Senador Guiomard para revisão de possíveis ilegalidades no cadastro do Bolsa Família no prazo de 60 dias.

Recomendação expedida ao município de Sena Madureira, na pessoa do prefeito da cidade

Recomendação ao município de Sena Madureira para revisão de possíveis ilegalidades no cadastro do Bolsa Família no prazo de 60 dias.

Recomendação expedida ao município de Santa Rosa do Purus , na pessoa do prefeito da cidade

Recomendação ao município de Santa Rosa do Purus para revisão de possíveis ilegalidades no cadastro do Bolsa Família no prazo de 60 dias.

Recomendação expedida ao município de Rio Branco , na pessoa do prefeito da cidade

Recomendação ao município de Rio Branco para revisão de possíveis ilegalidades no cadastro do Bolsa Família no prazo de 60 dias.

Recomendação expedida ao município de Porto Acre , na pessoa do prefeito da cidade

Recomendação ao município de Porto Acre para revisão de possíveis ilegalidades no cadastro do Bolsa Família no prazo de 60 dias.

Recomendação expedida ao município de Plácido de Castro , na pessoa do prefeito da cidade

Recomendação ao município de Plácido de Castro para revisão de possíveis ilegalidades no cadastro do Bolsa Família no prazo de 60 dias.

Recomendação expedida ao município de Manoel Urbano , na pessoa do prefeito da cidade

Recomendação ao município de Manoel Urbano para revisão de possíveis ilegalidades no cadastro do Bolsa Família no prazo de 60 dias.

Recomendação expedida ao município de Epitaciolândia , na pessoa do prefeito da cidade

Recomendação ao município de Epitaciolândia para revisão de possíveis ilegalidades no cadastro do Bolsa Família no prazo de 60 dias.

Recomendação expedida ao município de Capixaba, na pessoa do prefeito da cidade

Recomendação ao município de Capixaba para revisão de possíveis ilegalidades no cadastro do Bolsa Família no prazo de 60 dias.

Recomendação expedida ao município de Bujari, na pessoa do prefeito da cidade

Recomendação ao município de Bujari para revisão de possíveis ilegalidades no cadastro do Bolsa Família no prazo de 60 dias.

Recomendação expedida ao município de Brasileia, na pessoa do prefeito da cidade

Recomendação ao município de Brasileia para revisão de possíveis ilegalidades no cadastro do Bolsa Família no prazo de 60 dias.

Recomendação expedida ao município de Assis Brasil, na pessoa do prefeito da cidade

Recomendação ao município de Assis Brasil para revisão de possíveis ilegalidades no cadastro do Bolsa Família no prazo de 60 dias.

Recomendação expedida ao município de Acrelândia, na pessoa do prefeito da cidade

Recomendação ao município de Acrelândia para revisão de possíveis ilegalidades no cadastro do Bolsa Família no prazo de 60 dias.

Recomendação expedida à União, na pessoa do Superintendente Regional de Polícia Rodoviária Federal, em Porto Velho

Recomendação expedida para a urgente e imediata disponibilização dos serviços da Polícia Rodoviária Federal para a população do Vale do Juruá, por meio da instalação de uma unidade descentralizada do referido órgão no Município de Cruzeiro do Sul, com um número mínimo de agentes compatível com a demanda e realidade locais, acompanhada da necessária estrutura administrativa e de pessoal de apoio.

Recomendação expedida ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Recomendação expedida ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para que adote todas as providências necessárias para a manutenção das ações de fiscalização inicialmente propostas para a Reserva Extrativista Chico Mendes no ano de 2013, sob pena de responder administrativamente pelas consequências decorrentes da falta de fiscalização naquela região.

Recomendação expedida à União, na pessoa do Diretor Geral da Polícia Rodoviária Federal

Recomendação expedida para a urgente e imediata disponibilização dos serviços da Polícia Rodoviária Federal para a população do Vale do Juruá, por meio da instalação de uma unidade descentralizada do referido órgão no município de Cruzeiro do Sul, com a disponibilização de um número mínimo de agentes compatível com a demanda e realidade locais, acompanhada da necessária estrutura administrativa e de pessoal de apoio.

Recomendação expedida ao município de Tarauacá/AC, nas pessoas do seu Prefeito Municipal e Presidente da Câmara de Vereadores

Recomendação expedida ao município de Tarauacá/AC, nas pessoas do seu Prefeito Municipal e Presidente da Câmara de Vereadores, com o intuito de adoção de medidas administrativas necessárias para que haja o funcionamento adequado de todos os sistemas de protocolo existentes nas repartições públicas do município, de modo a que, em relação a qualquer documento protocolado, possam ser extraídas informações mínimas; bem como que o município estabeleça rotinas destinadas a fiscalizar o cumprimento do disposto na presente recomendação, sob pena de responsabilização pelas ilegalidades que vierem a ocorrer.

Recomendação expedida à União Federal, na pessoa de seu Defensor Público Geral

Recomendação expedida à União Federal, na pessoa de seu Defensor Público Geral, para que ocorra a prestação do serviço de assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos necessitados, por meio da instalação de uma Unidade da Defensoria Pública da União no município de Cruzeiro do Sul/AC, com número mínimo de defensores compatível com a demanda local, acompanhada da necessária estrutura administrativa e de pessoal de apoio; de igual modo que, enquanto não haja a instalação da Unidade, ocorra a designação de, ao menos, um Defensor Público Federal para atuar interinamente perante a Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul/AC, em sistema de itinerância para atendimento das partes e comparecimento às audiência judiciais.

Recomendação ao Instituto de Meio Ambiente do Estado do Acre (IMAC), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e às Centrais Elétricas do Norte do Brasil, S.A.

Recomendação expedida ao Instituto de Meio Ambiente do Estado do Acre (IMAC), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e às Centrais Elétricas do Norte do Brasil, S.A., nas pessoas dos seus presidentes, para que seja anulada toda e qualquer licença ou autorização já concedida para realização das obras referentes ao empreendimento 230 kV Rio Branco/Feijó/Cruzeiro do Sul ("Linhão"), bem como sejam tomadas diversas providências visando a participação efetiva das populações tradicionais afetadas pelo empreendimento.

Recomendação PRDC - realização de prova seletiva escrita para o preenchimento de vagas residuais

Recomenda ao Reitor da Universidade Federal do Acre que altere o artigo 6º, § 3º, d, da Resolução n. 26, de 26 de maio de 2009, de modo a passar a prever, como um dos critérios de seleção para preenchimento de vagas residuais nos cursos de graduação, a obtenção de maior nota em prova seletiva escrita, prevendo questões a respeito de conhecimentos específicos do curso pretendido (compatíveis com o período ao qual corresponde a vaga residual).

Recomendação PRE - abertura de contas de candidatos

Para que bancos sigam o disposto em Lei no que se refere à abertura de contas exclusivas para as Eleições 2012

Recomendação conjunta sobre fechamento de estradas e aeroporto

Recomendação PRE - Servidores Públicos

Para que o Governdo do Acre, os prefeitos dos municípios acreanos e os gestores de órgãos federais no Estado abstenhamose de ceder servidores públicos ou de utilizar seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado.

Recomendação conjunta - esclarecimentos sobre queimadas

Para que os órgãos ambientais esclareçam aos produtores rurais sobre a responsabilização por queimadas e as possíveis penas a serem aplicadas.

Recomendação PRE - Envelopamento de veículos

Para que os órgãos de trânsito coíbam abusos na adesivagem de veículos, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro.

Recomendação PRDC - Concursos da UFAC

Recomenda medidas em Editais de Concurso Público da Universidade Federal do Acre.

Recomendação Fundação Elias Mansour - Sistema Público de Comunicação do Acre

Recomenda alteração na gestão do sistema público de comunicação do Acre.

Recomendação Eleitoral aos organizadores da "Marcha para Jesus"

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