Recomendações
Recomendação
Recomendação expedida ao município de
Xapuri
, na pessoa do prefeito da cidade
Recomendação ao município de Xapuri para revisão de possíveis ilegalidades no cadastro do Bolsa Família no prazo de 60 dias.
Recomendação expedida ao município de
Senador Guiomard
, na pessoa do prefeito da cidade
Recomendação ao município de Senador Guiomard para revisão de possíveis ilegalidades no cadastro do Bolsa Família no prazo de 60 dias.
Recomendação expedida ao município de
Sena Madureira
, na pessoa do prefeito da cidade
Recomendação ao município de Sena Madureira para revisão de possíveis ilegalidades no cadastro do Bolsa Família no prazo de 60 dias.
Recomendação expedida ao município de
Santa Rosa do Purus
, na pessoa do prefeito da cidade
Recomendação ao município de Santa Rosa do Purus para revisão de possíveis ilegalidades no cadastro do Bolsa Família no prazo de 60 dias.
Recomendação expedida ao município de
Rio Branco
, na pessoa do prefeito da cidade
Recomendação ao município de Rio Branco para revisão de possíveis ilegalidades no cadastro do Bolsa Família no prazo de 60 dias.
Recomendação expedida ao município de
Porto Acre
, na pessoa do prefeito da cidade
Recomendação ao município de Porto Acre para revisão de possíveis ilegalidades no cadastro do Bolsa Família no prazo de 60 dias.
Recomendação expedida ao município de
Plácido de Castro
, na pessoa do prefeito da cidade
Recomendação ao município de Plácido de Castro para revisão de possíveis ilegalidades no cadastro do Bolsa Família no prazo de 60 dias.
Recomendação expedida ao município de
Manoel Urbano
, na pessoa do prefeito da cidade
Recomendação ao município de Manoel Urbano para revisão de possíveis ilegalidades no cadastro do Bolsa Família no prazo de 60 dias.
Recomendação expedida ao município de
Epitaciolândia
, na pessoa do prefeito da cidade
Recomendação ao município de Epitaciolândia para revisão de possíveis ilegalidades no cadastro do Bolsa Família no prazo de 60 dias.
Recomendação expedida ao município de Capixaba, na pessoa do prefeito da cidade
Recomendação ao município de Capixaba para revisão de possíveis ilegalidades no cadastro do Bolsa Família no prazo de 60 dias.
Recomendação expedida ao município de Bujari, na pessoa do prefeito da cidade
Recomendação ao município de Bujari para revisão de possíveis ilegalidades no cadastro do Bolsa Família no prazo de 60 dias.
Recomendação expedida ao município de Brasileia, na pessoa do prefeito da cidade
Recomendação ao município de Brasileia para revisão de possíveis ilegalidades no cadastro do Bolsa Família no prazo de 60 dias.
Recomendação expedida ao município de Assis Brasil, na pessoa do prefeito da cidade
Recomendação ao município de Assis Brasil para revisão de possíveis ilegalidades no cadastro do Bolsa Família no prazo de 60 dias.
Recomendação expedida ao município de Acrelândia, na pessoa do prefeito da cidade
Recomendação ao município de Acrelândia para revisão de possíveis ilegalidades no cadastro do Bolsa Família no prazo de 60 dias.
Recomendação expedida para a urgente e imediata disponibilização dos serviços da Polícia Rodoviária Federal para a população do Vale do Juruá, por meio da instalação de uma unidade descentralizada do referido órgão no Município de Cruzeiro do Sul, com um número mínimo de agentes compatível com a demanda e realidade locais, acompanhada da necessária estrutura administrativa e de pessoal de apoio.
Recomendação expedida ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Recomendação expedida ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para que adote todas as providências necessárias para a manutenção das ações de fiscalização inicialmente propostas para a Reserva Extrativista Chico Mendes no ano de 2013, sob pena de responder administrativamente pelas consequências decorrentes da falta de fiscalização naquela região.
Recomendação expedida à União, na pessoa do Diretor Geral da Polícia Rodoviária Federal
Recomendação expedida para a urgente e imediata disponibilização dos serviços da Polícia Rodoviária Federal para a população do Vale do Juruá, por meio da instalação de uma unidade descentralizada do referido órgão no município de Cruzeiro do Sul, com a disponibilização de um número mínimo de agentes compatível com a demanda e realidade locais, acompanhada da necessária estrutura administrativa e de pessoal de apoio.
Recomendação expedida ao município de Tarauacá/AC, nas pessoas do seu Prefeito Municipal e Presidente da Câmara de Vereadores, com o intuito de adoção de medidas administrativas necessárias para que haja o funcionamento adequado de todos os sistemas de protocolo existentes nas repartições públicas do município, de modo a que, em relação a qualquer documento protocolado, possam ser extraídas informações mínimas; bem como que o município estabeleça rotinas destinadas a fiscalizar o cumprimento do disposto na presente recomendação, sob pena de responsabilização pelas ilegalidades que vierem a ocorrer.
Recomendação expedida à União Federal, na pessoa de seu Defensor Público Geral
Recomendação expedida à União Federal, na pessoa de seu Defensor Público Geral, para que ocorra a prestação do serviço de assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos necessitados, por meio da instalação de uma Unidade da Defensoria Pública da União no município de Cruzeiro do Sul/AC, com número mínimo de defensores compatível com a demanda local, acompanhada da necessária estrutura administrativa e de pessoal de apoio; de igual modo que, enquanto não haja a instalação da Unidade, ocorra a designação de, ao menos, um Defensor Público Federal para atuar interinamente perante a Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul/AC, em sistema de itinerância para atendimento das partes e comparecimento às audiência judiciais.
Recomendação expedida ao Instituto de Meio Ambiente do Estado do Acre (IMAC), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e às Centrais Elétricas do Norte do Brasil, S.A., nas pessoas dos seus presidentes, para que seja anulada toda e qualquer licença ou autorização já concedida para realização das obras referentes ao empreendimento 230 kV Rio Branco/Feijó/Cruzeiro do Sul ("Linhão"), bem como sejam tomadas diversas providências visando a participação efetiva das populações tradicionais afetadas pelo empreendimento.
Recomendação PRDC - realização de prova seletiva escrita para o preenchimento de vagas residuais
Recomenda ao Reitor da Universidade Federal do Acre que altere o artigo 6º, § 3º, d, da Resolução n. 26, de 26 de maio de 2009, de modo a passar a prever, como um dos critérios de seleção para preenchimento de vagas residuais nos cursos de graduação, a obtenção de maior nota em prova seletiva escrita, prevendo questões a respeito de conhecimentos específicos do curso pretendido (compatíveis com o período ao qual corresponde a vaga residual).
Recomendação PRE - abertura de contas de candidatos
Para que bancos sigam o disposto em Lei no que se refere à abertura de contas exclusivas para as Eleições 2012
Recomendação conjunta sobre fechamento de estradas e aeroporto
Recomendação PRE - Servidores Públicos
Para que o Governdo do Acre, os prefeitos dos municípios acreanos e os gestores de órgãos federais no Estado abstenhamose de ceder servidores públicos ou de utilizar seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado.
Recomendação conjunta - esclarecimentos sobre queimadas
Para que os órgãos ambientais esclareçam aos produtores rurais sobre a responsabilização por queimadas e as possíveis penas a serem aplicadas.
Recomendação PRE - Envelopamento de veículos
Para que os órgãos de trânsito coíbam abusos na adesivagem de veículos, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro.
Recomendação PRDC - Concursos da UFAC
Recomenda medidas em Editais de Concurso Público da Universidade Federal do Acre.
Recomendação Fundação Elias Mansour - Sistema Público de Comunicação do Acre
Recomenda alteração na gestão do sistema público de comunicação do Acre.
Recomendação Eleitoral aos organizadores da "Marcha para Jesus"
Programa Minha Casa, Minha Vida - SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PRDC RECOM IC 340-2014-42 Recomendação 022-2016. Suspensão do PMCMV (Secretaria Nacional).pdf — Documento PDF, 126 KB (129893 bytes)
Programa Minha Casa Minha Vida - SEHAB
PRDC RECOM IC 340-2014-42 Recomendação 020-2016. Suspensão do PMCMV (Secretaria Estadual).pdf — Documento PDF, 136 KB (139319 bytes)
Programa Minha Casa Minha Vida - CAIXA e BB
PRDC RECOM IC 340-2014-42 Recomendação 021-2016. Suspensão do PMCMV (instituições financeiras).pdf — Documento PDF, 128 KB (131419 bytes)
Recomendação Bolsa Família - Acrelândia
Recomendação n.24_1.pdf — Documento PDF, 89 KB (91245 bytes)
Recomendação Bolsa Família - Assis Brasil
Recomendação n.25.pdf — Documento PDF, 89 KB (91254 bytes)
Recomendação - Bolsa Família - Epitaciolândia
Recomendação n.29.pdf — Documento PDF, 89 KB (91462 bytes)
Recomendação Bolsa Família - Manoel Urbano
Recomendação n.30_4.pdf — Documento PDF, 89 KB (91406 bytes)
Recomendação Bolsa Família - Plácido de Castro
Recomendação n.31.pdf — Documento PDF, 89 KB (91439 bytes)
Recomendação - Bolsa Família - Porto Acre
Recomendação n.32.pdf — Documento PDF, 89 KB (91399 bytes)
Recomendação - Bolsa Família - Rio Branco
Recomendação n.33.pdf — Documento PDF, 89 KB (91393 bytes)
Recomendação Bolsa Família - Santa Rosa do Purus
Recomendação n.34.pdf — Documento PDF, 89 KB (91484 bytes)
Recomendação - Bolsa Família - Sena Madureira
Recomendação n.35.pdf — Documento PDF, 89 KB (91545 bytes)
Recomendação - Bolsa Família - Senador Guiomard
Recomendação n.36.pdf — Documento PDF, 89 KB (91333 bytes)
Recomendação 20_BolsaFamília_MArechal.odt
Recomendação 20_BolsaFamília_MArechal.odt — Documento ODT, 100 KB (102555 bytes)
Recomendação 17_BolsaFamília_Feijó.odt
Recomendação 17_BolsaFamília_Feijó.odt — Documento ODT, 99 KB (101988 bytes)
Recomendação23_BolsaFamília_Tarauacá.odt
Recomendação23_BolsaFamília_Tarauacá.odt — Documento ODT, 99 KB (102000 bytes)
Recomendação22_BolsaFamília_RodriguesAlves.odt
Recomendação22_BolsaFamília_RodriguesAlves.odt — Documento ODT, 99 KB (102003 bytes)
Recomendação 18_BolsaFamília_Jordão.odt
Recomendação 18_BolsaFamília_Jordão.odt — Documento ODT, 99 KB (101988 bytes)
Recomendação 19_BolsaFamília_MÂncioLima.odt
Recomendação 19_BolsaFamília_MÂncioLima.odt — Documento ODT, 99 KB (102012 bytes)
Recomendação 16_BolsaFamília_CZS.odt
Recomendação 16_BolsaFamília_CZS.odt — Documento ODT, 99 KB (101975 bytes)
Recomendação 21_BolsaFam[ilia_portoWalter.odt
Recomendação 21_BolsaFam[ilia_portoWalter.odt — Documento ODT, 99 KB (101994 bytes)
Recomendação do FOCCO/AC sobre transição municipal - 2016
Recomendação FOCCO - Transição de Prefeitos (1).pdf — Documento PDF, 45 KB (46101 bytes)
Recomendação expedida ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para elaboração e início do Plano de regularização fundiária da Reserva Extrativista Chico Mendes
Recomendação n. 03.pdf — Documento PDF, 161 KB (164946 bytes)
Recomendação de adequações à nova sede do Centro de Atendimento às Pessoas Com Deficiência Visual
Recomendação 01-2018 - Secretaria de Estado de Educação - CAP-DV.pdf — Documento PDF, 171 KB (176000 bytes)
Recomendação expedida ao Idaf
IDAF.pdf — Documento PDF, 74 KB (76025 bytes)
Recomendação expedida ao Imac
IMAC.pdf — Documento PDF, 177 KB (181324 bytes)
Recomendação expedida ao IMC
IMC(1).pdf — Documento PDF, 73 KB (75711 bytes)
Recomendação expedida ao Iteracre
ITERACRE(1).pdf — Documento PDF, 175 KB (179257 bytes)
Recomendação expedida à Sema
SEMA.pdf — Documento PDF, 81 KB (83001 bytes)
Recomendações aos comandos das Forças Armadas no Acre que se abstenham de comemorações públicas ao golpe de Estado de 1964
PR-AC-00004387-2019(2).pdf — Documento PDF, 57 KB (58471 bytes)
Recomendações aos comandos das Forças Armadas no Acre que se abstenham de comemorações públicas ao golpe de Estado de 1964
PR-AC-00004392-2019(2).pdf — Documento PDF, 56 KB (58283 bytes)
Recomendação aos comandos militares no Acre que não façam comemorações públicas ao golpe de Estado de 1964
PR-AC-00004397-2019(2).pdf — Documento PDF, 57 KB (58398 bytes)
MPF recomenda aos comandos militares no Acre que não façam comemorações públicas ao golpe de Estado de 1964
PR-AC-00004406-2019(2).pdf — Documento PDF, 56 KB (58267 bytes)
Recomendação à PRF e ao Cebraspe
Recomendação - CEBRASPE e PRF.pdf — Documento PDF, 160 KB (164664 bytes)
Recomendação n.24 de 4 de agosto de 2021
Recomendação MPF MPAC - vacinacao - efeitos adversos (2).pdf — Documento PDF, 276 KB (282835 bytes)
Recomendação no atendimento de agências do INSS no Acre
recomendação inss.pdf — Documento PDF, 75 KB (77577 bytes)