Acre

Procuradoria da República no Acre

ACP

Ação Civil Pública Refugiados Haitianos

Ação Civil Pública que pede reconhecimento do refúgio aos cidadãos haitianos no Brasil

ACP DE RESSARCIMENTO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO

TENDO EM VISTA IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE COMPRA DE UM HELICÓPTERO ESQUILO DA HELIBRÁS, ADQUIRIDO PELO GOVERNO DO ACRE, REQUER A DEVOLUÇÃO DE R$ 9,2 MILHÕES AO ERÁRIO

Lista de candidaturas impugnadas pelo MPE/AC

ACP

ACP contra queimadas

Ação civil pública impetrada em conjunto com o Ministério Público do Estado do Acre

ACP - Derramamento de óleo no Rio Purus

Ação Civil Pública impetrada em conjunto com o Ministério Público do Estado do Acre

ACP - UFAC - Concurso Público - Edital n. 1/2009

Ação Civil Pública com pedido de medida liminar impugnando o concurso público da Universidade Federal do Acre - UFAC veiculado pelo Edital n. 1/2009.

ACP - isenção de taxas em concurso da União

Ação Civil Pública pleiteando a adoção de critérios diferentes para a isenção de taxas nos concursos da União, que não aqueles veiculados no Decreto Presidencial n. 6.593/2008

ACP - UFAC - Concurso Público - Edital n. 6/2008

Ação Civil Pública que impugna o concurso público da Universidade Federal do Acre - UFAC veiculado pelo Edital n. 6/2006.

ACP - DDT

Ação Civil Pública que tem por objeto a garantia de assistência médica adequada aos funcionários e ex-funcionários da FUNASA que tiveram contato direto com o DDT, entre outros pedidos.

ACP ELETROACRE E ANATEL

PARA IMPEDIR O REAJUSTE DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO ACRE

ACP REFUGIADOS

Garantir o apoio humanitário aos refugiados de fato que se encontram na região de fronteira entre o Brasil e a Bolívia, de modo a que lhes seja fornecida plena assistência pela União enquanto não houver manifestação formal do CONARE quanto ao pedido de refúgio das mencionadas pessoas, ou enquanto não foram elas definitivamente assentadas em residências fixas, assistência esta que deve estar sob a responsabilidade do Poder Público Federal, somente atuando os Poderes Públicos Estadual e Municipal como colaboradores.

ACP - ISCAS HUMANAS

Obrigar a União e o Estado a adotarem medidas de proteção da saúde dos agentes que se submetem à captura do mosquito anopheles, transmissor da malária, por meio do método da human bait (isca ou atração humana).

ACP - EXAME OAB

Não havia previsão para isenção parcial ou total do pagamento de taxa de inscrição para os candidatos que comprovem não ter condições financeiras de arcar com os custos da inscrição sem prejuízo do próprio sustento, inviabilizando, assim, a participação no Exame de Ordem dos candidatos hipossuficientes e o conseqüente óbice ao livre exercício da profissão, em nítida afronta aos princípios constitucionais que regem as normas referentes à estes certames, como da isonomia e razoabilidade.

ACP -INCRA- EXCLUSÃO DE SERVIDORES DOS PROJETOS DE ASSENTAMENTOS

Requer que o INCRA exclua de seus projetos de assentamentos todos os servidores públicos federais, estaduais ou municipais que constem como beneficiários da reforma agrária mas ainda não possuam o título definitivo de propriedade

ACP - BR 317

Estado do Acre não realizou as medidas de compensação ambiental devidas em razão da execução da obra de terraplanagem e pavimentação da BR 317 nem a elaboração prévia de EIA/RIMA, devendo a União, como co-empreendedora e proprietária do bem modificado (a estrada federal), ser coresponsabilizada.

ACP - APOLIMA-ARARA

PARA QUE SE PRESERVE A POSSE DOS INDÍGENAS SOBRE A ÁREA PARA IMPEDIR A CONSTRUÇÃO DE NOVAS EDIFICAÇÕES NA ÁREA EM LITÍGIO E OUTRAS OBRAS E PLANTAÇÕES POR PARTE DOS ASSENTADOS OU DO INCRA.

ACP CONTRA OS FRIGORÍFICOS

ACP QUE VISA IMPEDIR A VENDA DE CARNE ILEGAL NO ESTADO DO ACRE E PEDE R$ 2 BILHÕES EM MULTAS

ACP - INCRA Desmatamento

MPF aponta o Incra como o maior desmatador da Amazônia

ACP - Impugnação de licitação realizada pela ANP

ACP é resultado do Inquérito civil 1.13.001.000172/2013-92, tendo como seu objeto impugnar a licitação realizada, pela ANP, para a outorga de contratos de concessão para atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, no âmbito da 12ª rodada de licitações, cujo edital foi lançado em 23/09/13.

Contatos
Endereço da Unidade

Alameda Ministro Miguel Ferrante, 340

Portal da Amazônia – Rio Branco/Ac

CEP 69915-632

(68) 3214-1400
Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 17h

Plantão Jurídico:

Telefone: (68) 9238-7282


Assessoria de Comunicação

Telefone: (68) 3214-1430

E-mail:

 

Informações sobre licitações

Telefone: (68) 3214-1405

E-mail:

Como chegar

Sites relacionados
Área Restrita